sexta-feira, 14 de junho de 2013

O JOGO POLÍTICO, JOGO SUJO !!

Petrobrás é impedida de exportar e importar


Procuradoria da Fazenda cassou a Certidão Negativa de Débito da empresa por conta de dívida bilionária com o Fisco; estatal diz que vai recorrer

13 de junho de 2013 | 22h 26

O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Uma decisão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda, está impedindo a Petrobrás de fazer operações de exportação e importação, e pode atrapalhar até a participação da companhia nos leilões dos blocos do pré-sal. A procuradoria revogou a Certidão Negativa de Débitos da petroleira, por conta de uma dívida de R$ 7,39 bilhões com o Fisco, segundo fontes do governo.
A Petrobrás perdeu a certidão, necessária para operações comerciais, em meio a uma disputa judicial com a Receita Federal. Procurados ontem, o Ministério da Fazenda e a PGFN se negaram a fazer comentários sobre a situação. O ministro titular da Pasta, Guido Mantega, ocupa a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás, que se reúne nesta sexta-feira, em São Paulo.
Já a petroleira informou apenas, por meio de nota, que "está tomando as medidas cabíveis para recorrer dessa decisão".
Segundo fontes do governo, não haveria motivo para preocupação sobre o abastecimento de combustíveis no País, já que a Petrobrás deteria estoques capazes de manter os postos funcionando nos próximos dias, enquanto luta nos tribunais para reverter a situação. Outra hipótese, mencionada por fontes, seria usar uma subsidiária para as operações de comércio exterior. Isso porque essa outra empresa possui CNPJ diferente. Essa foi a estratégia usada pela mineradora Vale diante de restrição semelhante.
No Palácio do Planalto, fontes disseram ao Estado que o núcleo do governo foi "surpreendido" pela notícia e que a ordem é ir até o fim para evitar o enorme desgaste que problemas no fornecimento de combustíveis poderiam causar à população. Fontes avaliaram que esta é uma "situação esdrúxula" e "politicamente complicada".

Imbróglio.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves rejeitou ontem pedido de liminar da Petrobrás para que não tivesse de pagar os R$ 7,39 bilhões em Imposto de Renda por um contrato de afretamento de uma plataforma no exterior entre 1999 e 2002.
A Petrobrás tentava, por meio desse pedido de liminar, anular uma decisão da Justiça Federal que a obrigava a quitar a dívida fiscal. No Tribuna Regional Federal da 2.ª Região, a empresa conseguiu uma decisão favorável, alegando que a plataforma flutuante deveria receber o mesmo tratamento tributário de uma embarcação.
Dessa forma, seria zero a alíquota do imposto de renda sobre a receita recebida com o contrato. Mais tarde, a ação foi julgada improcedente pelo mesmo tribunal.
Por isso, a Petrobrás recorreu ao TRF 2 e ao STJ. No tribunal regional, a empresa entrou com recurso especial para suspender a decisão que a obrigou a pagar a dívida. No STJ, uma medida cautelar foi ajuizada para que o débito fosse suspenso enquanto o recurso ao TRF não fosse julgado.
Em sua decisão, Benedito Gonçalves afirmou que, enquanto o Tribunal Regional Federal não tomar uma decisão, não cabe ao STJ se manifestar sobre o caso. / FELIPE RECONDO, ANNE WARTH, JOÃO VILLAVERDE, TÂNIA MONTEIRO E IURI DANTAS

OBS: PORQUE O FISCO DEIXOU ESSA DÍVIDA DO TEMPO DE FHC (O SÁBIO) POR TANTOS ANOS E SÓ VEM COBRAR AGORA? PORQUE, USANDO O MESMO CRITÉRIO, NÃO FAZEM O MESMO COM MUITOS CLUBES DE FUTEBOL QUE DEVEM MUITO DINHEIRO AO INSS? CERTAMENTE ESSE CASO TEM RAÍZES POLÍTICAS, POIS ESTAMOS NOS APROXIMANDO DE UM PERÍODO ELEITORAL E UM PEQUENO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL, NÃO ACEITA A GOVERNANÇA DO PAÍS PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES E SEUS ALIADOS. ABAIXO O CURRICULUM DO JUIZ.


CCJ do Senado aprova indicação do primeiro ministro negro do STJ

Foto: Agência SenadoIndicação de Benedito Gonçalves ainda terá que passar pelo plenário.
Senadores aprovam Gilson Dipp para corregedor Nacional de Justiça.
Diego AbreuDo G1, em Brasília
 
Foto: Agência Senado

Benedito Gonçalves ao ser sabatinado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (Foto: Agência Senado)

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (13), após sabatina, a indicação do desembargador federal Benedito Gonçalves para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 18 votos a 1. A indicação do novo ministro ainda precisa ser ratificada pelo plenário do Senado, o que pode acontecer nesta tarde.

Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Benedito Gonçalves poderá ser o primeiro ministro negro da história do STJ. Durante a sabatina, todos os parlamentares que se manifestaram na CCJ apoiaram a indicação do desembargador federal para o cargo. “Me tranqüilizei mais ainda ao perceber o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito”, disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Natural do Rio de Janeiro, Benedito Gonçalves foi indicado para ocupar a vaga deixada pelo ministro José Delgado, que se aposentou. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele também tem no currículo uma especialização em direito processual civil e um mestrado – ambos realizados na Universidade Estácio de Sá, no Rio. Gonçalves entrou na magistratura em 1988, aos 34 anos. Em 1998, chegou ao cargo de juiz do Tribunal Regional Federal no fim de 1998. Antes disso, trabalhou na Polícia Federal e também como delegado da Polícia Civil.

Em 2003, também com uma indicação de Lula, Joaquim Barbosa foi o primeiro ministro negro do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

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