Artigo do senador Aloysio Nunes (PSDB) afirma que a
Petrobras está "fragilizada" e que nenhuma empresa tem interesse em
firmar parceiras.
O PSDB se manifestou, mais uma vez, a
favor da privatização da Petrobras. Em artigo publicado no último dia 21/04, no
jornal “Folha de S. Paulo”, o senador tucano Aloysio Nunes criticou o sistema
de partilha do Pré-Sal, instituído pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da
Silva, e sugeriu uma “eventual privatização” da maior produtora de petróleo de
capital aberto do mundo.
O
tucano é autor do projeto de lei do Senado nº 417/14, que dispõe sobre a
extinção do regime de partilha do Pré-Sal, em favor do antigo sistema, o de
concessões, instituído em 1997, quando o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso quebrou o monopólio brasileiro sobre o petróleo.
A
justificativa apresentada pelo senador é a de que a Petrobras estaria
“fragilizada” e que nenhuma empresa teria interesse em parceiras com a
petroleira.
O
tucano ignorou, no entanto, que a multinacional
anglo-holandesa Shell comprou a britânica BG Group para
ampliar sua participação no Pré-Sal, onde a BG operava. O senador também não
mencionou que a Petrobras bateu mais um recorde de produção, em abril, passando
para diários 737 mil barris de petróleo, na área do Pré-Sal.
Tampouco
o tucano informou aos leitores da “Folha” que, em 2014, a empresa foi indicada
para receber pela terceira vez um dos prêmios de maior prestígio no setor, o OTC Distinguished Achiviment
Award, em Houston, nos EUA.
Concessão e submissão - Segundo as regras do sistema de
concessão, o petróleo do subsolo brasileiro passava a pertencer integralmente à
empresa que o extraía. Em troca, o Brasil recebia o bônus de assinatura,
pagamento feito quando o contrato era formalizado, que não passava de 10% do valor,
além de royalties de, também, até 10%.
Em
2010, último ano de vigência da concessão, o governo arrecadou R$ 170 milhões
com bônus de assinatura, menos de 1% dos R$ 21 bilhões arrecadados com todas as
rendas advindas da exploração de petróleo.
Partilha e soberania - Com regime de partilha, estabelecido
pela Lei 12.351/2010, a Petrobras se tornou a operadora única de todos os
blocos contratados. Em caso de leilão de blocos, é assegurada à
estatal participação mínima de 30% nos consórcios a serem constituídos com
o vencedor da licitação.
O
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define se os blocos serão
outorgados diretamente à companhia ou serão objeto de leilão. A Petrobras
continua recebendo bônus de assinatura e 15% de royalties. O bônus
pago pelas empresas participantes no Campo de Libra, na bacia de Santos, foi de
R$ 15 bilhões.
O
consórcio formado pela Petrobras, a Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC
e CNOC foi o vencedor do leilão de partilha para a exploração de Libra. A
divisão do consórcio se deu da seguinte maneira: Petrobras, com 40% das ações,
Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).
Futuro garantido – A presidenta Dilma Rousseff classificou
de “passaporte para o futuro” a reserva de petróleo pré-sal, em 2013, ao saber
que a União e a Petrobras ficariam com 85% da renda do campo de Libra.
Recentemente, durante a posse do ministro da Educação, Renato Janine, em março
deste ano, Dilma voltou a ressaltar a importância, não apenas da riqueza,
mas como o sistema de partilha beneficia a nação.
Em
2012, Dilma sancionou o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50%
do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Desde então, os recursos vêm sendo
aplicados progressivamente. O repasse daquele ano foi de R$ 770 milhões. Estima-se
alcançar R$ 19,96 bilhões, em 2022 e, em dez anos, o total de R$ 112,25
bilhões. Dados da Agência Nacional do Petróleo (AN), estimam em R$ 1 trilhão,
em 30 anos, os resultado de Libra para o governo brasileiro.
Durante
a posse de Janine, Dilma revelou não estar surpresa com o surgimento de vozes
contrárias ao marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma
parte das riquezas. De acordo com a presidenta, se for de concessão, todos os
benefícios do petróleo ficam para quem o extrai. Se é de
partilha, é dividido com o Estado. Daí provém o fundo social, o aumento do
fundo social e também dos royalties.
“Nós
não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse
patrimônio e quem fica com a maior parte. Em última instância, quem fica com a
maior parte, as centenas e centenas de bilhões de reais será a Educação e a Saúde
do nosso país”, destacou a presidenta.
Texto:
Guilherme Ferreira, da
Agência PT de Notícias.
