22/07/2011
- Atualizado em 22/07/2011
Ministério Público entra com ação contra Prefeitura de Indaiatuba e Guaianazes
Ação, disponível para consulta ao cidadão no Ministério Público, lista uma série de obrigações contratuais que não estariam sendo cumpridas pela empresa
O Ministério Público de Indaiatuba entrou com pedido de Ação Civil Pública contra a Prefeitura da cidade, o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT), o ex-prefeito José Onério e a Viação Guaianazes. O promotor José Cláudio Zan pede o respeito ao contrato entre a prefeitura e a empresa que presta o serviço de transporte coletivo na cidade.
A ação, disponível para consulta ao cidadão no Ministério Público, lista uma série de obrigações contratuais que não estariam sendo cumpridas pela empresa. E a prefeitura, por sua vez, estaria sendo omissa ao não cobrar as providências previstas.
Outra responsabilidade da prefeitura seria a de não indicar os locais para a construção dos dois terminais faltantes de um total de seis previstos em contrato. Nos terminais que já existem é comum a falta de estrutura, como boxes de atendimento e banheiros. Além disso, os abrigos em pontos de ônibus estariam em número bem inferior ao combinado: 300. O contrato foi assinado em 10 de novembro de 2006, pelo então prefeito José Onério.
Por e-mail enviado pela assessoria de imprensa da prefeitura, o secretário municipal de Administração, Núncio Lobo Costa, afirmou que não recebeu nenhuma notificação oficial a respeito da ação e que, por isso, não iria se pronunciar sobre o caso. A mesma justificativa foi apresentada pela assessoria jurídica da Viação Guaianazes.
Fonte: TV Sol Comunidade
OBS: NOSSA POPULAÇÃO QUE SE UTILIZA DOS ÔNIBUS URBANOS, TEM REALMENTE MUITAS QUEIXAS A RESPEITO DOS SERVIÇOS DESSA EMPRESA. COMO EXISTEM CLAUSULAS NUM CONTRATO, QUE SE CUMPRAM. DIZ O DITADO: "O QUE É COMBINADO NÃO É CARO". PONTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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