FICA MUITO CLARA A POLÍTICA DA "INDÚSTRIA DA MULTA" NO GOVERNO PSDB

01/08/2012

Detran investe 0,05% do dinheiro de multas em educação para o trânsito

EDUARDO GERAQUE

DE SÃO PAULO

De tudo o que arrecadou com multas entre 2008 e 2011, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) aplicou 0,05% em ações de educação de motoristas e prevenção de acidentes, segundo o Tribunal de Contas do Estado.

Outros órgãos fazem campanhas, diz Estado.

A conclusão mostra desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro, que define como deve ser utilizada essa verba.

O artigo 320 da lei diz que "a receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".

Entre 2008 e 2011, a soma das receitas anuais com multas chegou a R$ 603,5 milhões no Estado, mas só R$ 318 mil foram investidos em serviços previstos pela lei de trânsito.

De acordo com o tribunal, o Detran aplicou R$ 257,2 mil em ações de educação e prevenção de acidentes e outros R$ 60,8 mil em sinalização viária. Não há nenhuma referência a outros gastos nos serviços listados pelo código.

O restante do dinheiro arrecadado com multas teve outras aplicações, como a mudança do prédio do Detran, serviços de trânsito (emplacamento e lacração), administração geral do órgão e o reaparelhamento da polícia.

Não é possível dizer quanto foi aplicado em cada serviço, porque a verba se juntou a outras fontes do Detran, como o Orçamento do Estado.

Esse é um dos problemas apontados pelo TCE, que disse existir "falhas na operacionalização do controle das receitas de multas de trânsito e a respectiva aplicação dessas receitas nos termos do artigo 320 do Código de Trânsito".

OBS: QUANDO DEVERIA DESTINAR UM VALOR ALTO PARA EDUCAR A POPULAÇÃO A SEGUIR AS NORMAS DE TRÂNSITO, ESSE GOVERNO DO ESTADO DESLOCA 99,95 %  DAS ARRECADAÇÕES POR MULTAS, PARA REFORÇAR SEU CAIXA. ESSA FORMA ERRADA DE USO DOS VALORES ORIUNDOS DAS MULTAS, É TOTALMENTE  EQUIVOCADA. EM 2014, PRECISAREMOS NOS LEMBRAR DESSE PROCEDIMENTO ANTI SOCIAL.

OS NÚMEROS SÃO MUITO SIGNIFICATIVOS: NOS ANOS 2008 A 2011, FORAM ARRECADADOS R$ 603,5 MILHÕES DE REAIS COM PUNIÇÕES NO TRÃNSITO. DESSE TOTAL, FORAM DESTINADOS À REEDUCAÇÃO DOS FALTOSOS, R$ 257,2 MIL REAIS E R$ 60,8 MIL EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA, O QUE CORRESPONDO EXATAMENTE A 0,05 %.


EM INDAIATUBA DEVE OCORRER ALGO ASSEMELHADO , POIS OS NOSSOS ATUAIS DIRIGENTES SÃO EXTREMAMENTE VORAZES EM ARRECADAÇÃO.  PARA ELES, NÃO IMPORTA A FORMA DE ARRECADAÇÃO. PARA ESSES DIRIGENTES É PRECISO AUMENTAR SEMPRE A RECEITA, PARA COBRIR SEU CAIXA, ACOMODAR SEUS APANIGUADOS, PREENCHER OS CABIDES DE SUAS CURRIOLAS DE BAJULADORES.