Maior de 60 anos pode ganhar 'passe livre' em ônibus intermunicipal
Alckmin encaminhou projeto à Assembleia; Estatuto do Idoso já garante
passagem gratuita a quem tem mais 65 anos desde 2003 em todo o País
23 de julho de 2013 | 15h 56
Tiago Dantas - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou à Assembleia
Legislativa nesta terça-feira, 23, um projeto de lei que concede gratuidade nos
ônibus intermunicipais a pessoas com mais de 60 anos. O projeto prevê que
empresas de ônibus que fazem linhas entre cidades do Estado reservem dois
assentos para os idosos. Para guardar lugar, o passageiro deverá ligar para a
companhia com 24 horas de antecedência.
O texto elaborado pelo governo prevê uma multa de R$ 3.874 para as viações de ônibus que descumprirem a medida. Em caso de reincidência, a infração será aplicada em dobro. "É o passe livre do idoso", disse o governador, após assinar o projeto de lei. Antes de entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Assembleia. Deputados da base governista já indicaram que darão prioridade para passar a proposta o mais rápido possível.
O Estatuto do Idoso, lei federal que existe desde 2003, já assegura aos maiores de 65 anos "a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares." Em viagens entre estados, já são reservadas duas vagas por veículo - mas só aos idosos que tenham renda inferior a dois salários mínimos.
OBS: OS DEPUTADOS CERCEIAM ESSA POSSIB ILIDADE, CRIANDO OBSTÁCULOS, COMO A COMPROVAÇÃO DE RENDA CDE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARA ELES, DEPUTADOS, TEM AVIÕES, PARA SUAS "GRANDES" E "ÚTEIS" ATIVIDADES.
O texto elaborado pelo governo prevê uma multa de R$ 3.874 para as viações de ônibus que descumprirem a medida. Em caso de reincidência, a infração será aplicada em dobro. "É o passe livre do idoso", disse o governador, após assinar o projeto de lei. Antes de entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Assembleia. Deputados da base governista já indicaram que darão prioridade para passar a proposta o mais rápido possível.
O Estatuto do Idoso, lei federal que existe desde 2003, já assegura aos maiores de 65 anos "a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares." Em viagens entre estados, já são reservadas duas vagas por veículo - mas só aos idosos que tenham renda inferior a dois salários mínimos.
OBS: OS DEPUTADOS CERCEIAM ESSA POSSIB ILIDADE, CRIANDO OBSTÁCULOS, COMO A COMPROVAÇÃO DE RENDA CDE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARA ELES, DEPUTADOS, TEM AVIÕES, PARA SUAS "GRANDES" E "ÚTEIS" ATIVIDADES.
Nenhum comentário:
Postar um comentário