POR ESSE PROJETO, AGORA VETADO POR DILMA, PODEMOS OBSERVAR, PARA QUEM TRABALHAM NOSSOS CONGRESSISTAS. ESTAVAM ATENDENDO AO GRANDE EMPRESARIADO, QUE EM ÉPOCAS DE ELEIÇÃO, BANCAM AS CANDIDATURAS DELES. DILMA ESTÁ ATENTA E FEZ MUITO BEM. OS EMPRESÁRIOS QUEREM É DINHEIRO NO BOLSO E AS CONTAS DO PAÍS QUE SE DANEM !!!

Dilma veta fim dos 10% de multa adicional do FGTS

União conta com os R$ 3 bilhões anuais gerados pela contribuição; presidente diz que proposta não indica medidas compensatórias, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

25 de julho de 2013 | 8h 57

Luci Ribeiro - Agência Estado

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BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quinta-feira, 25, integralmente o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa.

A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1º de junho deste ano.

"A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal", argumenta a presidente Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso Nacional com as razões do veto.

"A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS", acrescenta.

A multa adicional foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos Verão, no Governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e desde então os recursos seguiam para o cofre da União, contribuindo para o superávit primário. Empresários criticam a continuidade da multa adicional alegando que, na prática, trata-se de mais um tributo.

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QUEM DEVE TER FICADO CHATEADO COM O VETO DE DILMA, É O DEP. VACCAREZZA, UM DOS CAMPEÕES EM FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. ELE VIVE EM CONLÚIOS COM OS EMPRESÁRIOS. POR TUDO QUE TEM FEITO, EME DEVERIA DE SE DESLIGAR DO PT E SE FILIAR AO PMDB, PARA FICAR JUNTINHO COM SEU PARCEIRO DE TRAMAS, HENRIQUE EDUARDO ALVES. MAS EM 2014 SERÁ OUTRA HISTÓRIA.