GETÚLIO VARGAS JÁ DIZIA EM SEU TEMPO: "A LEI, ORA A LEI"................NOSSA PRESIDENTE DILMA PRECISA CORRIGIR UM GRAVE ERRO COMETIDO PELO EX-PRESIDENTE LULA, QUANDO DEIXOU DE INCLUIR OS APOSENTADOS DO INSS NO MESMO PLANO DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. SE O PARTIDO DOS TRABALHADORES SUBIU AO PODER EM JANEIRO DE 2003 COM LULA, FOI COM A MENSAGEM EXPLÍCITA DE CORRIGIR AS INJUSTIÇAS COMETIDAS CONTRA NOSSO POVO. OS APOSENTADOS DO INSS SÃO PARTE DESSE POVO. JÁ POR 11 (ONZE) ANOS O GOVERNO VEM JUDIANDO DOS APOSENTADOS DO INSS. DESSA FORMA, TODOS OS DIRIGENTES DO PT PRECISAM LER A BELÍSSIMA OBRA DE JORGE ORWELL INTITULADA "A REVOLUÇÃO DOS BICHOS". OS APOSENTADOS DO INSS PRECISAM SE POSICIONAR EM 2014: QUE VOTEM CONTRA ESSE GOVERNO. OS MILITANTES DO PARTIDO DEVEM APOIAR AS MEDIDAS CORRETAS, MAS DEVEM CRITICAR OS ERROS DE SEU GOVERNO. LULA JÁ NÃO MERECE O RESPEITO DOS APOSENTADOS DO INSS !!! É COMO O VENDEDOR QUE VENDE MAS NÃO ENTREGA A MERCADORIA. COM OS APOSENTADOS DO INSS, LULA COMETEU UM "PECULATO POLÍTICO".

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QUE FIQUE CLARO: ESSA LEI É DE 2010. PAIM AGIU NA DEFESA DOS APOSENTADOS DO INSS, INJUSTIÇADOS HÁ TANTOS ANOS. MAS É PRECISO QUE "NOSSO GOVERNO" CUMPRA ESSA LEI, SENÃO ELE, GOVERNO, SERÁ IGUALZINHO AOS OUTROS.........

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Nova lei atrela correção de todas as aposentadorias ao reajuste do mínimo

Senador Paulo Paim incluiu emenda sobre a Previdência na LDO, aprovada ontem, e que segue agora para sanção ou veto presidencial

09 de julho de 2010 | 0h 00

O sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de herdar uma medida com potencial para abrir um dos maiores rombos nas contas do regime geral da Previdência (INSS).
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu enfiar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso, que, na prática, indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real.

Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo. Agora, a LDO seguirá para sanção do presidente Lula, que tem poder para vetar a emenda.

Ao longo de todo o mandato, Paim tem apresentado propostas para "repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo". No debate da LDO, não foi diferente. Além de reivindicar o reajuste do mínimo para todos os aposentados, o senador queria que fosse usado no cálculo da correção o crescimento econômico deste ano que, pelas estimativas do Banco Central, pode ter uma expansão de 7,3%.

Para barrar essa discussão em torno de um porcentual específico e acelerar a aprovação do relatório da lei, o senador Tião Viana (PT-AC) optou por uma redação genérica, sem se comprometer com uma regra, dizendo que o salário mínimo será objeto de uma negociação entre governo e sindicatos.

Paim pegou carona nessa redação e aprovou ainda emenda propondo que a Previdência também terá "assegurados recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões". A emenda deixa claro que esses ganhos serão igualmente assegurados na negociação do mínimo entre centrais sindicais e governo. Essa alteração foi aprovada na manhã de ontem em votação-relâmpago da sessão do Congresso Nacional. O prazo final para apreciação do assunto terminava dia 17. Porém, com o objetivo de anteciparem o recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram o texto uma semana antes.

Debate garantido. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a negociação feita para o aumento das aposentadorias do próximo ano teve como objetivo atender às emendas do senador Paim. "Garantimos apenas que haverá um debate. A regra será a negociação", frisou Machado. Ele evitou dizer que haverá uma vinculação direta entre o reajuste do mínimo com as aposentadorias acima de R$ 510.

Com essa mudança, o governo corre o risco de ter de ceder e aprovar reajustes maiores para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. As centrais sindicais já estão se mobilizando para garantir que o mínimo suba dos atuais R$ 510 para R$ 570. O mínimo de R$ 570 exigiria um orçamento de mais R$ 6,75 bilhões para o INSS, que já tem um déficit acumulado no ano de R$ 20 bilhões.

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, comemorou a inclusão dos aposentados na negociação do reajuste dos benefícios. Ele já afirmou que vai continuar pressionando o governo para equiparar o reajuste do mínimo ao do aposentado. "Ao longo desses anos nunca chamaram os aposentados para negociar. Pode ser que a gente não consiga equiparação, mas podemos garantir 90% ou 95% do índice que é concedido ao mínimo para todos os aposentados", frisou.

Servidores públicos. O governo também conseguiu inserir na LDO artigo que facilita a contratação de servidores no próximo governo. O texto de Tião Viana prevê que o Executivo encaminhe projetos de lei criando cargos entre 1.º de janeiro e 31 de março de 2011. Se não houvesse essa previsão na LDO, o futuro presidente teria de obedecer limites de contratação previstos em anexo do texto do orçamento.