Prefeitura multa duas primeiras empresas por sonegação do ISS.
Empreendimentos receberam notificação e terão de pagar R$ 1,6 milhão os cofres municipais
20 de dezembro de 2013 | 18h 54
O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A Prefeitura emitiu nesta sexta-feira, 20, as duas primeiras
multas a empreendimentos por inconsistência no recolhimento do Imposto Sobre
Serviço (ISS) após a descoberta da máfia que agia dentro da Secretaria Municipal
de Finanças para dar descontos no tributo mediante a cobrança de propina.
Os nomes dos dois empreendimentos multados não foram revelados pela Prefeitura para não quebrar o sigilo fiscal dos contribuintes, protegido por lei federal.
Depois de descoberta da máfia, mais de 400 empreendimentos foram notificados a comparecer à Prefeitura e reapresentar as notas fiscais que apresentaram quando suas obras foram construídas. A proposta era ver se o imposto pago pelas construtoras batia com o que foi calculado a partir das notas.
Uma das empresas multadas trouxe as notas, mas a papelada resultou em um cálculo do imposto diferente. A obra havia tido 100% de desconto no ISS.
A outra empresa não compareceu à Prefeitura após a notificação para apresentar as notas.
Ao todo, 88 empreendimentos foram notificados neste mês a comparecer à Prefeitura e reapresentar suas notas fiscais. 16 empresas atenderam à solicitação, mas o material está em análise. Dos três empreendimentos que já foram analisados, dois foram multados e em apenas um os dados bateram, indicando que não houve sonegação de impostos.
Nesta sexta, outras 40 empresas seriam notificadas também. Ao receber a notificação, as empresas têm dez dias para apresentar as notas.
Os nomes dos dois empreendimentos multados não foram revelados pela Prefeitura para não quebrar o sigilo fiscal dos contribuintes, protegido por lei federal.
Depois de descoberta da máfia, mais de 400 empreendimentos foram notificados a comparecer à Prefeitura e reapresentar as notas fiscais que apresentaram quando suas obras foram construídas. A proposta era ver se o imposto pago pelas construtoras batia com o que foi calculado a partir das notas.
Uma das empresas multadas trouxe as notas, mas a papelada resultou em um cálculo do imposto diferente. A obra havia tido 100% de desconto no ISS.
A outra empresa não compareceu à Prefeitura após a notificação para apresentar as notas.
Ao todo, 88 empreendimentos foram notificados neste mês a comparecer à Prefeitura e reapresentar suas notas fiscais. 16 empresas atenderam à solicitação, mas o material está em análise. Dos três empreendimentos que já foram analisados, dois foram multados e em apenas um os dados bateram, indicando que não houve sonegação de impostos.
Nesta sexta, outras 40 empresas seriam notificadas também. Ao receber a notificação, as empresas têm dez dias para apresentar as notas.
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