TCU descobre 'farra dos benefícios' em tribunais trabalhistas e barra repasses
TRTs fizeram cálculos equivocados e repasses irregulares a servidores e magistrados; do passivo de R$ 2,4 bi, revisão mostrou que somente a metade desse valor seria de fato devida, mas R$ 1,5 bi já foi pago
08 de fevereiro de 2013 | 23h 00
Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Mediadora das disputas salariais entre patrões e empregados, a
Justiça Trabalhista entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela
generosidade com que tratou seus magistrados e servidores. O TCU mandou
suspender no final de janeiro o pagamento de R$ 818,9 milhões em dívidas
reconhecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com seu quadro de
pessoal. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas confirmou irregularidades na
concessão de benefícios trabalhistas pelos TRTs.
Marcos de Paula/AE - 19/01/2012
Fachada do TRT do Rio, um dos que tiveram
repasses bloqueados
O repasse seria feito a partir de abril, conforme acordo do Judiciário com o
Ministério do Planejamento, mas, por causa do bloqueio, só poderá se concretizar
após o término de fiscalização do Tribunal de Contas.
O TCU apura desde 2010 o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs.
Pressionado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão supervisor
dos tribunais, admitiu, em 2012, que o generoso passivo trabalhista reconhecido,
de R$ 2,4 bilhões, corresponde ao dobro do montante realmente devido (R$ 1,2
bilhão).
Por ora, R$ 1,5 bilhão já foi pago, com base em cálculos equivocados, segundo
o TCU, que permitiram a aplicação de porcentuais exorbitantes de correção
monetária e juros sobre os débitos.
O montante já repassado aos servidores se refere às diferenças salariais
pagas após a conversão da Unidade Real de Valor (URV) em real; ao recálculo da
parcela autônoma de equivalência (PAE), que incorporou o antigo auxílio-moradia;
e ao adicional por tempo de serviço (ATS).
Só esses dois últimos benefícios, concedidos apenas a magistrados, já
sangraram os cofres públicos em R$ 957 milhões. Num dos casos já identificados,
o valor do antigo auxílio-moradia a ser pago alcançou R$ 4 milhões.
Por ordem do TCU, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho calcula agora
quanto foi desembolsado a mais em cada TRT para futura e eventual ordem de
ressarcimento.
Parcelas.
Suspensa por decisão cautelar de 30 de janeiro, a
parcela de R$ 818,9 milhões é a última das quatro pactuadas pela Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) com a Justiça Trabalhista. As primeiras três parcelas,
de 2010, 2011 e 2012, foram pagas com base em cálculos inflados, apontou
auditoria do TCU.
No voto que fundamentou o acórdão, o relator do caso no TCU, ministro Weder
de Oliveira, justifica que o repasse dos recursos, sem a devida revisão, daria
margem a mais danos ao erário. Outro motivo é que, com a mudança de comando no
Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a consequente dança de cadeiras no CSJT, a
conclusão dos cálculos pode atrasar.
O CSJT descumpriu o prazo inicialmente fixado pelo Tribunal de Contas para
prestar contas dos pagamentos irregulares. Cobrado, pediu prorrogação da data
para 29 de março, o que foi deferido. Um dos principais motivos é que alguns
TRTs têm sonegado ao conselho informações fundamentais para a conclusão dos
levantamentos.
Por sugestão do atual presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), João Oreste Dalazen, o Tribunal de Contas determinou que os presidentes
dos Tribunais Regionais do Trabalho enviem, em 15 dias, os dados cobrados pelo
órgão de controle. O descumprimento pode sujeitá-los a multa.
Cálculos.
O pente-fino no passivo trabalhista pode revelar
irregularidades ainda mais vultosas. É que os montantes calculados até agora
excluem a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), sigla que
abarca vários tipos de benefícios; e o abate-teto, corte obrigatório de valores
que excedem o teto do salário do funcionalismo (R$ 28 mil).
Em fiscalizações pontuais, como no TRT da 5.ª Região (Bahia), o TCU já identificou irregularidades também nessa área.
A ordem para recalcular o passivo da Justiça trabalhista foi dada após auditoria que apurou, em 2010, prejuízo potencial de R$ 274 milhões nos débitos reconhecidos pelo TRT da 3.ª Região (Minas Gerais).
Em fiscalizações pontuais, como no TRT da 5.ª Região (Bahia), o TCU já identificou irregularidades também nessa área.
A ordem para recalcular o passivo da Justiça trabalhista foi dada após auditoria que apurou, em 2010, prejuízo potencial de R$ 274 milhões nos débitos reconhecidos pelo TRT da 3.ª Região (Minas Gerais).
O valor apurado pelo tribunal era de R$ 576 milhões, ante R$ 302 milhões
encontrados pelo Tribunal de Contas. Nas fiscalizações posteriores, a corte
confirmou que os erros que turbinaram os contracheques estavam disseminados. “A
maioria absoluta dos TRTs não possui sistema de pagamento para apuração de
passivos, utilizando para tanto planilhas em Excel”, aponta relatório que
fundamentou a suspensão de pagamentos.
O CSJT não se pronunciou nesta sexta-feira, 8, alegando falta de tempo para
levantar informações e responder a questionamentos feitos pela reportagem do
Estado.
OBS: O TCU DEVE E PRECISA APROFUNDAR SUAS FISCALIZAÇÕES NOS ORGÃOS DO GOVERNO. MUITAS IRREGULARIDADES DEVEM ACONTECER. SÃO MILHARES DE REPARTIÇÕES ESPALHADAS PELO PAÍS. NÃO É SUFICIENTE POUPAR; É PRECISO SABER GASTAR CORRETAMENTE. NOSSO DINHEIRINHO ESCAPA NESSES RALOS E DEPOIS, NÃO TEM DINHEIRO PARA O INSS E SEUS APOSENTADOS.........
SOB A "FACHADA DE AUSTERIDADE", TAMBÉM DEVE ROLAR MUITA PATIFARIA.
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