Maurício revela que seu Projeto segue os moldes daquele aplicado no Rio de Janeiro Notícia Galeria de Imagens (1) Vídeo (0) Maurício revela que seu Projeto segue os moldes daquele aplicado no Rio de Janeiro Uma Lei recentemente implantada no Rio de Janeiro está prestes a ser aplicada em Indaiatuba e promete mudar os hábitos da população. De autoria do vereador Maurício Baroni Bernadinetti (PMDB), o Projeto de Lei 126/2013, “dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos locais destinados para este fim”. A proposta, que passaria pela primeira votação simples durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira, dia 21, recebeu vistas de 10 dias, atendendo pedido do vereador Derci Jorge Lima (PT). Aquele que jogar lixo na rua receberá um Auto de Infração, com as seguintes informações: local, hora e data da lavratura; qualificação do autuado; descrição do fato constitutivo da infração; dispositivo legal infringido; a identificação do agente autuante, contendo sua assinatura, cargo, função e o número de matrícula/identificação; e a assinatura do cidadão autuado. Em seu Artigo 3º, o Projeto determina que ainda que o agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio da força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da Lei.
Para cada infração cometida, os infratores serão penalizados com multa de R$ 100. Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinadas à Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente (Semurb). O Projeto ainda ressalta que caberá ao Executivo adotar as medidas necessárias para regulamentação da Lei, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução. Entre as ações de regulamento, deverá ser criado um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências.
LIMPEZA
Em sua justificativa ao Projeto, Maurício afirma que a propositura “visa transformar o comportamento da população, ajudando a manter a nossa cidade limpa, otimizando o processo de limpeza, pois em muitos locais ainda é visível a presença de lixo como bitucas de cigarro, copos descartáveis, latas de cerveja e refrigerantes, restos de alimentos entre tantos outros, jogados na rua por pura irresponsabilidade”. O vereador aponta a necessidade de mudança. “As pessoas que descartam lixo nas ruas pensam que aquilo não fará diferença, mas são muitos os riscos causados pelo acúmulo de lixo - mesmo que pequenos, como bitucas de cigarro ou papel de bala – como, por exemplo, enchentes e emissão de gases tóxicos”, destaca Maurício. “Sem contar que a poluição visual também é outro fator desagradável”. O líder do Governo na Câmara lembra ainda que a medida trará economia aos cofres públicos. “Diversas cidades no mundo, através de ações governamentais, estão realizando campanhas de educação à população e aplicando penalidades para combater de forma eficaz o descarte de lixo em locais impróprios, conseguindo além da conscientização da população, uma grande economia para os cofres públicos e mantendo a cidade limpa”, afirma. Maurício revela que seu Projeto segue os moldes daquele aplicado no Rio de Janeiro. “Entramos em contato com o Secretário Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, solicitando uma cópia do projeto implantado por lá”, afirma. “A única alteração que fizemos é em relação ao valor da multa, que fixamos em R$ 100”. O vereador acredita na implantação do Projeto. “Por aqui, será até mais fácil, melhor para fiscalizar. Mas é claro que a Prefeitura deverá fazer a sua parte”, destaca. “Por isso, solicitamos a instalação de mais lixeiras nos mais diversos pontos da cidade, para que a população tenha condições de jogar o seu lixo”. Sobre o pedido de vistas, Maurício disse estar tranquilo. “O Derci disse apenas que queria analisar melhor a proposta e o deixamos à vontade. Mas ele já adiantou ser favorável”.
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