Padilha 13 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Segundo o IBGE, em 2010, 22,6% da população do estado de São Paulo declara ter pelo menos uma deficiência (visual, auditiva, motora ou intelectual). São mais de 9,3 milhões de pessoas que lutam diariamente por oportunidades, direitos e cidadania.

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, em 2008, no governo do presidente Lula, representou uma grande conquista. Em sintonia com as três conferências nacionais, em 2011, o governo federal lançou o plano Viver sem Limite, como resultado do firme compromisso político da presidenta Dilma com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. O plano tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Por essa razão, articula um conjunto de políticas públicas para acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde, tecnologia assistiva e acessibilidade.

O estado de São Paulo é uma das poucas unidades da federação que ainda não aderiram ao Viver sem Limites, perdendo recursos financeiros significativos. O governo do Estado não se comprometeu, não elaborou e não realizou políticas estruturantes, capazes de gerar transformações efetivas na qualidade de vida de todas as pessoas com deficiência.

A Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência não cumpre sua função de coordenar esforços e articular as políticas setoriais, além de não desenvolver com transparência e plena participação social as ações que seriam de sua competência exclusiva.

Para superar esse imobilismo, o Governo Padilha construirá a política com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, conferindo tratamento prioritário àquelas que se encontram em situação de pobreza extrema, implementando as seguintes medidas:

• Parceria estratégica com o governo federal, por meio do Viver Sem Limite e outros programas.

• Fortalecer e ampliar a Rede Lucy Montoro, com ações voltadas para a prevenção e a reabilitação das deficiências motora, visual, auditiva ou intelectual, assegurando a oferta do serviço em todas as regiões do estado, bem como aperfeiçoando as ações e serviços de saúde integral da pessoa com deficiência prestados pelo SUS.

• Promover a educação inclusiva, com ações de busca ativa, transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional, assegurando o acesso, permanência e participação de estudantes com deficiência no ensino regular, bem como estabelecendo políticas de formação continuada de educação em direitos humanos para profissionais e trabalhadores da educação, com foco no direito das pessoas com deficiência.

• Promover a inclusão social da pessoa com deficiência, em parceria com os governos federal e municipais e com a iniciativa privada; com ações visando incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com deficiência em situação de pobreza; desenvolvendo políticas de formação de trabalhadores com deficiência e adequação tecnológica visando à acessibilidade no ambiente de trabalho; estimulando a economia solidária, cooperativismo e outras formas autônomas de organização do trabalho.

• Fortalecer a Rede de Proteção Social/SUAS, em ação articulada com os municípios, para prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade social ou violação de direitos das pessoas com deficiência.

• Promover a acessibilidade da pessoa com deficiência, com busca do acesso à tecnologia e desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos, assegurando a acessibilidade a serviços e produtos, assim como às mídias institucionais, campanhas, publicações, eventos e espetáculos para todas as pessoas com deficiência, como diretriz da política de gestão e de comunicação.

• Criar o Plano Estadual de Acessibilidade para espaços públicos, em articulação com os municípios, em consonância com o Decreto Federal n° 5.296/2004.

• Promover a Inovação em Tecnologia Assistiva, em articulação com universidades, instituições especializadas, organizações de reconhecimento público e centros de excelência em pesquisa, tecnologia e inovação.

• Articular, no âmbito das Secretarias de Justiça e de Segurança Pública medidas para o desenvolvimento da plena acessibilidade das pessoas com deficiência ao sistema de Justiça.

• Garantir acessibilidade nos projetos de habitação popular e destinar parcela das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência.

• Implantar o Observatório Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência para monitorar o cumprimento da Convenção da ONU em São Paulo e subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas, em diálogo com a sociedade civil, com associações e entidades da área.

• Fortalecer o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, promovendo o protagonismo das pessoas com deficiência nos processos decisórios relativos às políticas setoriais a elas destinadas e apoiando os movimentos sociais, bem como realizando Conferências Estadual das Pessoas com Deficiência.

Padilha 13 - HABITAÇÃO

São Paulo apresenta expressiva necessidade habitacional, de cerca de 4,3 milhões de domicílios, ou 32% do estoque dos domicílios paulistas (totalizado o déficit quantitativo e por inadequação). Destes, 1, 5 milhões de domicílios são considerados déficits habitacional.

Os 25 municípios que concentram 45,7% da população do estado apresentam precariedade habitacional grave. 65% do déficit quantitativo e 63% do qualitativo estão concentrados nas regiões metropolitanas da Capital, Baixada Santista e Campinas e Vale do Parnaíba e Litoral Norte. Segundo o IBGE (Censo Demográfico 2010), São Paulo possui 2.087 aglomerados subnormais, predominantemente do tipo favelas, que abrigam cerca de 2,7 milhões de habitantes, sendo 80% desses na Região Metropolitana de São Paulo.

 PROPOSTAS DE GOVERNO

Para o desenvolvimento urbano de São Paulo e para garantir acesso à moradia digna para o conjunto dos paulistas, o Governo Padilha terá como diretrizes:

• Planejar o desenvolvimento sustentável urbano e regional do Estado.

• Promover o desenvolvimento regional sustentável.
• Assumir a Gestão Metropolitana.
• Fortalecer as instâncias de gestão democrática, por meio do Conselho Estadual das Cidades.
• Construir política pública de habitação participativa.
• Diversificar as modalidades de atendimento habitacional.
• Garantir acessibilidade nos projetos de habitação popular e destinar parcela das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência.
• Priorizar o atendimento à população de menor renda na política habitacional.
• Alinhamento entre as políticas de desenvolvimento urbano e habitacional do Estado ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (em construção) e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.

 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Inclusivo

• Fomentar a Macroestruturação Urbana e Regional – atuando frente a projetos de intervenção urbana de larga escala, com impacto metropolitano, com objetivo de revitalizar e urbanizar áreas com boa inserção urbana, porém subutilizadas ou degradadas.

• Fomentar Polos e Redes de Desenvolvimento Urbano e Regional, com obras, assistência técnica e ações públicas que visem a integração de políticas setoriais em redes municipais ou intermunicipais.
• Criar o Programa Pequenas cidades sustentáveis para fomentar projetos de ordenação urbana em municípios com menos de 50.000 habitantes.
• Atuar em conjunto com os governos locais, para reabilitação e requalificação das áreas urbanas centrais.

 Ampliação do Minha Casa, Minha Vida

A entrega de moradias pela CDHU de 2009 a 2013, segundo balanço de atividades publicado pelo Governo, resultou em cerca de 99 mil unidades.
Como comparativo, desde o início do Programa Minha Casa Minha Vida, em 2009, o governo federal viabilizou 606 mil contratações no Estado, com 324 mil já entregues. Nestas, estão incluídas 72 mil contratações e entrega de 872 moradias com contribuição do Estado, de até R$ 20 mil por moradia através da Agência Casa Paulista, criada no final de 2011.
Em apenas cinco anos, o Programa Minha Casa Minha Vida garantiu 600 mil casas só em São Paulo, mais do que os 30 anos da CDHU do Governo Estadual.

Para mudar de verdade o acesso à moradia digna em São Paulo, o Governo Padilha vai agir tanto na produção de novas moradias para combate ao  déficit, quanto na ampliação do leque de soluções habitacionais, como reurbanização de áreas precárias ou subutilizadas, requalificação urbana e regularização fundiária.

Vamos fortalecer e ampliar o Minha Casa Minha Vida , em parceria com Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, e parcerias com a iniciativa privada, com os movimentos de moradia em todas as modalidades, para garantir mais 700 mil unidades habitacionais.

• Priorizar os municípios que estejam nos eixos ou áreas de interferência de grandes projetos urbanos, como portos, ferrovias, rodovias e equipamentos de maior porte.

• Atuar para direcionar a produção de moradias nas áreas de maiores déficits e precariedades habitacionais.
• Ampliar significativamente o aporte de recursos do Minha Casa Minha Vida no Estado e o subsídio do Governo Estadual direcionado para quem ganha até R$ 1.600,00 por mês e para quem ganha entre R$1.601,00 e R$ 2.300,00, por mês.

 Regularização Fundiária

• Acelerar o programa Cidade Legal, fixando prazos para expedição da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, e demais fases de licenciamentos, inclusive ambientais.

 Áreas de risco

• Tratar as questões de prevenção de risco nos planos e projetos de desenvolvimento urbano e regional.

• Fortalecer a atuação dos órgãos de Defesa Civil.
• Reestruturar e modernizar o sistema de gestão de riscos.

 Ação Compartilhada para Desenvolvimento Urbano e Habitação

O governo do PSDB tem adotado estratégias equivocadas de ação territorial. As instâncias de participação e controle social tem pouca efetividade no processo de formulação e execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano e de habitação.
O Conselho Estadual de Habitação, criado em 2008, reuniu-se apenas 10 vezes.
O Conselho Estadual da Cidade – ConCidades/SP, criado em setembro de 2013, com um atraso de dez anos em relação ao Conselho Nacional das Cidades, não foi implantado e nunca se reuniu.
O Governo Padilha vai:

• Fortalecer o Conselho Estadual das Cidades, com representantes dos poderes públicos municipal e estadual e sociedade civil, e capacidade para propor diretrizes, acompanhar e avaliar a execução de políticas para moradia, saneamento e mobilidade.

• Construir política pública de habitação de maneira participativa, em amplo diálogo com os movimentos sociais.

Padilha 13 - Propostas para o Desenvolvimento Regional

O governo do PSDB não promove ação coordenada, não ouve e não dialoga com os municípios, não confere às regiões metropolitanas, administrativas e de governo papel relevante na definição das políticas públicas.

O Governo do PSDB não tem uma política de desenvolvimento regional.

 

 GOVERNO A PARTIR DAS REGIÕES

Governar a partir das regiões será nosso compromisso e método de governo, reconhecendo a importância do território na formação da agenda pública.

Para o governo Padilha a diversidade do estado de São Paulo será o principal ativo para um processo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, valorizando as características e ampliando as potencialidades de cada região.

Quando Ministro das Relações Institucionais do presidente Lula, Padilha foi responsável pela articulação do governo federal com estados e municípios; com o poder legislativo e com a sociedade civil, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Sua gestão foi marcada pela relação federativa republicana, que nunca considerou vínculos partidários; o relacionamento respeitoso e propositivo com o Congresso Nacional e o conjunto de partidos políticos; e o diálogo plural com lideranças sociais representadas no CDES.

Desde 2003, o Presidente Lula buscou o fortalecimento da Federação brasileira, inaugurando uma nova relação com estados e municípios. Padilha contribuiu para a criação de instrumentos e práticas de governo que consolidaram este modelo, considerando cada ente da federação como um parceiro estratégico do desenvolvimento de um Brasil mais justo e solidário e com menores desigualdades sociais e regionais.

O Estado de São Paulo é, isoladamente, responsável por 33,8% do PIB brasileiro. No entanto, apesar de se caracterizar como o estado mais rico da federação, são enormes as desigualdades inter-regionais e intrarregionais.

Apenas 7 municípios (que representam aproximadamente uma população de 15 milhões de habitantes) concentram metade do PIB paulista, enquanto 432 dos 645 municípios dividem 5% de tudo que aqui é produzido. Essa desigualdade se repete em diversas escalas, a mais significativa e contraditória é a macrometrópole que concentra a maior porção das atividades econômicas do Estado. Ainda assim, os municípios que nela se encontram apresentam graus diversos de desenvolvimento econômico e social.

Como é possível que a região metropolitana de São Paulo, que possui PIB equivalente ao da Argentina, tenha vários municípios com indicadores sociais frágeis? Como admitir um estado, com o potencial econômico de São Paulo, ver aumentar expressivamente a concentração de renda, entre 1991 e 2000, e não conseguir diminui-la, em 2010, ao nível ou até abaixo daquele de 1991, conforme foi observado no Brasil?

MAIS DIÁLOGO E MAIS COOPERAÇÃO

Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma colocaram as relações federativas em novo patamar, com o avanço na partilha do Fundo de Participação dos Municípios, novos marcos regulatórios para gestão compartilhada e instrumentos de cooperação.

Padilha esteve ligado diretamente à criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF), uma instância permanente de diálogo e pactuação entre o Governo Federal e os municípios, vinculada a Presidência da República.

No seu período de atuação nas Relações Institucionais do governo federal, foram fortalecidos e ampliados os sistemas federativos que adotam modelo de gestão compartilhada, como o SUS - Sistema Único de Saúde; SUAS - Sistema Único de Assistência Social; SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente; SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; SUSP - Sistema Único de Segurança Pública; SNC - Sistema Nacional de Cultural.

Foram aprovadas leis que favoreceram os investimentos públicos e privados nos territórios, como a Lei dos Consórcios Públicos, das Parcerias Públicas Privadas (PPP), o Marco Regulatório do Saneamento, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Estados e municípios ganharam destaque no processo de monitoramento dos principais programas federais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); PDE (Programa de Desenvolvimento da Educação); PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e Programa Territórios da Cidadania.

Com Padilha essas inovações vão marcar também as relações institucionais do governo do estado de São Paulo. Será implantado um novo padrão de governança, respeitando os interesses dos municípios, regiões metropolitanas, de governo e administrativas; fortalecendo o diálogo com o legislativo e envolvendo a sociedade civil. Por meio de um planejamento regionalizado, não formulado somente na capital, serão priorizadas ações e metas que contemplem e representem todo o Estado. Entre as ações neste sentido:

• Criar instâncias e fóruns para debater e gerar acordos sobre as políticas de desenvolvimento regional, assegurando a participação dos municípios e da sociedade civil.

• Criar o Comitê de Articulação Federativa do Estado, como uma instancia de diálogo entre o Governo do Estado e os Municípios.

• Fortalecer os consórcios públicos, agências e outros e outros instrumentos de cooperação e pactuação federativa para a resolução de problemas de natureza intermunicipal.

• Fomentar a Agenda de Desenvolvimento Territorial (ADT), articulada com os PPAs Federal, Estadual e municipais, com foco nos desafios, diversidades, potencialidades do território específico.

• Instituir o PPA e o orçamento territorializado, de modo que as leis orçamentárias sejam elaboradas com a participação de todo o Estado e a aplicação dos recursos possa ser identificada não apenas do ponto de vista setorial (saúde, educação, segurança etc.), mas também regional, melhorando a qualidade dos gastos público, tornando-os mais eficientes e promovendo a co-gestão das políticas públicas do governo do Estado.

MAIS DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS REGIÕES

Promover o desenvolvimento de todas as regiões do Estado de São Paulo, de maneira articulada, planejada e cooperativa significa garantir infraestruturas (comunicação, transporte, energia, mobilidade); serviços públicos de qualidade para todos (educação, saúde, segurança, habitação); e levar a marca da inovação para potencializar as vocações das diferentes localidades do Estado.

De maneira especial o governo Padilha vai reorganizar a administração sob a ótica dos territórios e focando os desafios locais, tendo o diálogo e a cooperação como métodos para desenvolvimento de todo o estado, com diminuição das desigualdades regionais.

Quando Ministro de Relações Institucionais Padilha coordenou o debate e pactuação federativa, parlamentar, partidária e junto à sociedade civil, por meio do CDES, de elementos fundamentais para a agenda de desenvolvimento nacional, refletindo a complexidade e diversidade da realidade brasileira nos estados e municípios.

Para mudar de verdade, viabilizando o desenvolvimento de todas as regiões do estado de São Paulo, especialmente os pequenos municípios e as regiões menos dinâmicas, vamos:

• Requalificar os institutos, órgãos e aparatos governamentais do desenvolvimento regional (Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), CEPAM, Agem, AgemCamp, Escritórios Regionais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, entre outros).

• Efetivar o Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na Constituição estadual, com o objetivo de incentivar a descentralização econômica e combater as desigualdades regionais, tendo um Conselho, como instância superior de monitoramento e controle social. O Fundo foi criado em 1978 e recebeu nos últimos anos 14 anos apenas R$27,9 milhões, mas não executou nenhum centavo neste período.

• Entender os desafios dos pequenos municípios e implantar ações específicas para garantir capacidade de elaborar e executar projetos e de acessar as políticas públicas.

• Articular políticas e priorizar ações, como programas educacionais, nos municípios com baixo IDH, buscando equidade e qualidade de vida para todos.

• Utilizar o sistema de compras governamentais, com simplificação e transparência, para induzir o desenvolvimento regional, a partir de margens de preferência para produtos locais, sempre que possível.

• Garantir para os municípios que abrigam presídios, política de compensação pelo aumento da demanda a serviços específicos e acesso prioritário a programas voltados para educação, saúde, desenvolvimento social.

• Promover, em diálogo com os municípios, estratégia de desenvolvimento para os municípios detentores de mananciais e grandes áreas de preservação. É preciso que o serviço ambiental que prestam, para todo o Estado e o País, e que dificultam alternativas econômicas, seja compensado com garantia de oportunidades e renda e qualidade de vida para os que neles habitam.

Dilma e os pequenos municípios!

Um bom governo olha para todos: não vê sigla partidária, nem o porte do Município!

PADILHA 13: Propostas para EDUCAÇÃO

O século 21 exige uma escola que esteja integrada às novas formas de comunicação e informação.

A escola pública do Estado de São Paulo representa, sob todos os pontos de vista, uma escola velha e ultrapassada diante das novas exigências da sociedade.

Na Prova Brasil de matemática em 2011, a rede estadual ficou em 7º lugar do país nos anos iniciais, 9º lugar nos anos finais e em 5º lugar no Ensino Médio.

Para o Estado que quer seguir sendo protagonista do desenvolvimento do país, tal situação é inadmissível. Para mudar de verdade a Educação no Estado de São Paulo o Governo Padilha terá como metas:

·        Melhorar a qualidade da educação.

·        Diminuir a evasão.

·        Diminuir a desigualdade nas oportunidades educacionais, com garantia  de acessibilidade e plena inclusão.

·        Valorizar os profissionais da educação.

·        Garantir a gestão democrática.

Os recursos oriundos dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal ajudarão no cumprimento das metas.

FIM DA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

Não se pode mais permitir que a proposta de progressão continuada das aprendizagens seja transformada em aprovação automática.

Padilha vai acabar com a atual aprovação automática dos governos do PSDB, que faz os alunos da escola pública de São Paulo passar de ano, mesmo que não tenham aprendido as matérias. Para isso, Padilha tomará quatro medidas:

1.      Currículo de referência - Reorganização do currículo vai deixar claro o que cada estudante deve aprender nas diversas áreas de conhecimento: matemática, português ou ciências, por exemplo. O currículo vai atender às exigências da vida moderna e a realidade do mercado de trabalho atual, com uma mudança que incluirá especificidades regionais e ensino do empreendedorismo.

2.      Formação de professores - Será criada a academia do professor, para atualização e formação permanente. Em parceria com as universidades federais e estaduais, públicas e privadas, vai oferecer formação continuada a todos os professores e diretores de escola do estado.

3.      Avaliação periódica - Haverá avaliação padronizada com provas, feitas a partir de um banco de questões que terá a colaboração dos professores. Haverá escala de notas para que pais, professores, gestores e estudantes possam acompanhar o desempenho dos alunos.

4.      Acompanhamento da aprendizagem e recuperação no processo - O governo do PT vai fazer o acompanhamento das aprendizagens e instituir uma recuperação paralela para os alunos com maior dificuldade. Padilha vai aperfeiçoar o boletim escolar eletrônico, no qual constarão, além da nota, observações sobre o desenvolvimento e aprendizado do aluno. O reforço será dado por professores, durante todo o ano letivo e não somente nas férias. O governo Padilha também vai estimular escolas e alunos do ensino médio a utilizar programas de extensão da jornada escolar. As escolas serão incentivadas a aderir ao Programa Mais Educação federal e ao Programa Vence estadual. Os alunos serão incentivados a matricular-se no Pronatec, que oferece bolsa em cursos profissionalizantes da rede privada ou em unidades do Sistema S.

CEU DA JUVENTUDE

Marta Suplicy criou o CEU (Centro de Educação Unificado) quando foi prefeita. Inspirado nessa experiência de qualificação do ensino, Padilha vai criar os CEUs da Juventude:

·        Eles irão atender a mais de 500 mil alunos dos últimos anos do fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio.

·        As unidades do CEU da Juventude serão levadas a populações em situação de maior vulnerabilidade: pequenas cidades, bairros periféricos de grandes centros e também cidades que receberam presídios nos governos do PSDB.

Para instalar os CEUs da Juventude, serão construídas unidades novas ou então escolas estaduais já existentes serão ampliadas e transformadas.

·        Os CEUs da juventude terão ensino em tempo integral, com no mínimo 7 horas de aula por dia.

·        Os CEUs da Juventude terão: biblioteca, esporte, saúde, acessibilidade para pessoas com deficiência.

·        E mais: qualificação profissional, centro de língua estrangeira, estúdio multimídia com banda larga, professor tutor para orientar alunos, inclusive sobre mercado de trabalho, e ensino de empreendedorismo.

·        Os CEUs da Juventude serão visitados por postos móveis do Poupatempo, para que os alunos possam tirar documentos de identidade ou mesmo a sua primeira carteira de trabalho.

Os professores dos CEUs da Juventude terão dedicação exclusiva, com remuneração diferenciada. O governo Padilha incentivará para que professores com mais titulação sejam contratados para essas escolas, à semelhança do que fez a Coreia do Sul na largada da sua revolução no ensino.

Outros projetos inovadores que integrarão a rede estadual de ensino de São Paulo também farão parte dos CEUs da Juventude:

·        O programa “Nós no Enem” estimulará os alunos a participarem do exame e a encontrarem sua vocação profissional.

·        Haverá apoio aos melhores alunos da escola pública estadual com incentivos para frequentar espaços de iniciação científica e para desenvolver projetos na área, em parceria com centros de pesquisa e universidades.

·        Haverá um programa que vai conceder bolsas de intercâmbio para que os melhores alunos do ensino médio possam estudar 6 meses nos Estados Unidos ou na Europa.

·        O governo vai instalar banda larga e wi-fi em todas as escolas públicas estaduais, incluindo os CEUs da Juventude.

·        O estudante do CEU da Juventude vai sair capacitado para o mercado de trabalho ou para ingressar na universidade.

PRONATEC PAULISTA

O Estado de São Paulo terá o maior Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do Brasil.

O PRONATEC Paulista vai ofertar 2 milhões de matrícula em vagas públicas, nos próximos 4 anos, para jovens que querem se profissionalizar, trabalhadores e trabalhadoras em busca de novas qualificações, beneficiários do Bolsa Família, aposentados que querem aprender uma nova profissão.  Entre as ações vamos:

·        Expandir as ETECs e FATECs, assegurando a instalação de unidades de educação profissional e tecnológica em todas as regiões.

·        Integrar, progressivamente, as unidades e cursos da educação profissional com o ensino médio e com a educação de jovens e adultos.

 MAIS ENSINO SUPERIOR, MAIS OPORTUNIDADE

As universidades públicas estaduais atendem a 175,3 mil estudantes, matriculados na graduação, pós graduação e em cursos técnicos. A FATEC oferece educação tecnológica de nível superior para 67 mil estudantes matriculados.

Apesar do tamanho da rede, o ensino superior público de São Paulo vive uma crise sem precedentes. Recentemente, a USP deixou de ser a melhor instituição de ensino superior da América Latina. O governo de Alexandre Padilha irá:

·        Ampliar, em diálogo com as universidades, a oferta de educação superior por meio da expansão das universidades e faculdades públicas estaduais.

·        Implantar as cotas nas universidades, faculdade e escolas técnicas estaduais paulistas.

·        Reestruturar as políticas de permanência, fortalecendo os programas de apoio aos estudantes, em especial os de baixa renda, do campo, de origem negra ou indígena, investindo na melhoria da estrutura de assistência estudantil (moradia e restaurantes universitários);

·        Avançar no programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo.

·        Incentivar a pesquisa e estimular a extensão universitária.

·        Criar o programa Ciências Sem Fronteiras SP.

 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Hoje, mais da metade dos docentes da rede estadual são contratados de forma precária. Entre 2011 e 2013, o número de docentes com contrato temporário cresceu quase 20%.

Em 2011, São Paulo pagava o 16º salário para professoras e professores com ensino superior no país, apesar de ter a segunda renda per capita mais alta. Segundo o DIEESE, a carreira de docente representa o último salário de uma pesquisa que envolveu 21 profissões universitárias.

Nosso compromisso é superar a atual situação da rede estadual de ensino. Entre as ações:

·        Definir política de atratividade da carreira docente e desenvolver política de remuneração salarial, para progressivamente elevar o salário dos profissionais do magistério, equiparando-o ao dos demais profissionais com formação em nível superior, fazendo de São Paulo o primeiro estado a implementar a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).

·        Instituir um programa de formação continuada no local de trabalho e criar a ACADEMIA DO PROFESSOR E DO GESTOR (Centro de Formação) para formação inicial e continuada de todos os docentes e gestores da educação básica do Estado.

·        Avançar na política de formação, remuneração salarial e carreira dos funcionários da educação.

·        Realizar concursos públicos, com maior periodicidade, para contratação de professores e professoras efetivos.

 MAIS INFRAESTRUTURA E MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO E APRENDIZAGEM

A falta de estrutura física e material condizente com os desafios pedagógicos do século 21 é alarmante: 1/3 das escolas públicas paulistas não tem sequer sala de professores e quadras para os estudantes. Somente 1% das escolas paulistas tem infraestrutura considerada avançada, com laboratório de ciências e dependências para atender estudantes com necessidades especiais. Neste sentido vamos:

·        Implantar um PROGRAMA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS URBANAS E RURAIS, orientado por diretrizes arquitetônicas, visando garantir condições dignas de trabalho para estudantes e docentes, inclusive com construção de laboratórios e espaços de fomento à leitura, salas para professores, acessibilidade, implantação de tecnologias de informação e comunicação, prevendo a ampliação do tempo escolar e a concentração do professor em apenas uma escola.

·        Elaborar um plano de expansão da rede física de escolas e readequação das existentes.

Vamos implantar o Programa ESCOLA CONECTADA assegurando Internet banda larga e wi-fi a 100% das escolas até 2018. Entre outras ações, a Escola Conectada permitirá:

·        Implantar um portal dos docentes, com conteúdo educativo digital para troca de experiências entre a rede de ensino.

·        Organizar as escolas para o uso da TV Escola, Portal do Professor e banco de objetos do MEC.

·        Incentivar a produção de blogs, agências jovens de notícias, páginas da Internet nas escolas.

 MAIS CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS

·        Vamos contribuir para a construção de creches, por meio de apoio técnico e financeiro aos municípios, para que estes acessem o programa Pro Infância do governo federal, que transfere recursos financeiros para a construção, reforma, aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

·        Instituir o Programa Primeira Escola em parceria com a União, para prestação de auxílio técnico e financeiro na educação infantil aos municípios.

 MAIS SEGURANÇA NAS ESCOLAS

A falta de segurança e a violência nas escolas prejudicam muito o processo de aprendizagem. Não se pode tolerar agressões de professores por estudantes e vice-versa, assim como é fundamental combater a proliferação do uso de drogas nas escolas. O Governo Padilha vai:

·                    Articular, com a participação de toda comunidade escolar, o Plano de Segurança das Escolas, integrando essa temática ao projeto pedagógico de cada escola, com ações de emergência e de prevenção, para estimular uma cultura de paz. 

·                    Implantar o programa GUARDIÃO DA ESCOLA, com câmeras de monitoramento nas cercanias das escolas, treinamento específico de policiais e parceria com a Guarda Municipal.

 MAIS SAÚDE NAS ESCOLAS

O Governo Padilha ampliará a oferta de serviços de saúde nas escolas, de modo a prevenir e combater doenças entre os estudantes e trabalhadores da educação. Entre as ações:

·        Assegurar serviços de saúde nas escolas, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS), visando o diagnóstico precoce de problemas de saúde que interferem no desempenho escolar (visão, audição, coordenação motora, nutrição, odontológicos e outros).

·        Criar o programa Saúde do Professor, visando diagnosticar e combater as principais doenças incidentes sobre os professores e professoras, tais como doenças psicológicas, LER, calos nas cordas vocais, entre outras.