Segundo o IBGE, em 2010, 22,6% da população do estado
de São Paulo declara ter pelo menos uma deficiência (visual, auditiva, motora
ou intelectual). São mais de 9,3 milhões de pessoas que lutam diariamente por
oportunidades, direitos e cidadania.
A Convenção da ONU sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, em 2008, no governo do presidente Lula, representou uma grande
conquista. Em sintonia com as três conferências nacionais, em 2011, o governo
federal lançou o plano Viver sem Limite, como resultado do firme compromisso
político da presidenta Dilma com a plena cidadania das pessoas com deficiência
no Brasil. O plano tem como referência fundamental a constatação de que, ainda
que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em
diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e
agravamento das condições de deficiência. Por essa razão, articula um conjunto
de políticas públicas para acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde,
tecnologia assistiva e acessibilidade.
O estado de São Paulo é uma das poucas
unidades da federação que ainda não aderiram ao Viver sem Limites, perdendo recursos financeiros significativos. O governo
do Estado não se comprometeu, não elaborou e não realizou políticas
estruturantes, capazes de gerar transformações efetivas na qualidade de vida de
todas as pessoas com deficiência.
A Secretaria Estadual dos Direitos das
Pessoas com Deficiência não cumpre sua função de coordenar esforços e articular
as políticas setoriais, além de não desenvolver com transparência e plena
participação social as ações que seriam de sua competência exclusiva.
Para superar esse imobilismo, o Governo
Padilha construirá a política com inspiração na força e no exemplo das próprias
pessoas com deficiência, conferindo tratamento prioritário àquelas que se
encontram em situação de pobreza extrema, implementando as seguintes medidas:
• Parceria estratégica com o governo federal, por
meio do Viver Sem Limite e outros
programas.
• Fortalecer e ampliar
a Rede Lucy Montoro, com ações voltadas para a prevenção e a
reabilitação das deficiências motora, visual, auditiva ou intelectual,
assegurando a oferta do serviço em todas as regiões do estado, bem como
aperfeiçoando as ações e serviços de saúde integral da pessoa com deficiência
prestados pelo SUS.
• Promover a educação inclusiva, com ações de busca ativa, transporte acessível,
aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional, assegurando o acesso,
permanência e participação de estudantes com deficiência no ensino regular, bem
como estabelecendo políticas de formação continuada de educação em direitos
humanos para profissionais e trabalhadores da educação, com foco no direito das
pessoas com deficiência.
• Promover a inclusão social da pessoa com deficiência, em parceria com os governos federal e municipais e
com a iniciativa privada; com ações visando incluir as pessoas com deficiência
na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com
deficiência em situação de pobreza; desenvolvendo políticas de formação de
trabalhadores com deficiência e adequação tecnológica visando à acessibilidade
no ambiente de trabalho; estimulando a economia solidária, cooperativismo e
outras formas autônomas de organização do trabalho.
• Fortalecer a Rede de
Proteção Social/SUAS, em ação articulada com os municípios, para prevenir e
enfrentar situações de vulnerabilidade social ou violação de direitos das
pessoas com deficiência.
• Promover a acessibilidade da pessoa com deficiência, com busca do acesso à tecnologia e desenvolvimento
tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos, assegurando a acessibilidade
a serviços e produtos, assim como às mídias institucionais, campanhas,
publicações, eventos e espetáculos para todas as pessoas com deficiência, como
diretriz da política de gestão e de comunicação.
• Criar o Plano Estadual de
Acessibilidade para espaços públicos, em articulação com os municípios, em
consonância com o Decreto Federal n° 5.296/2004.
• Promover a Inovação em Tecnologia Assistiva, em articulação com universidades, instituições
especializadas, organizações de reconhecimento público e centros de excelência
em pesquisa, tecnologia e inovação.
• Articular, no âmbito das Secretarias de Justiça e de Segurança
Pública medidas para o desenvolvimento da plena acessibilidade das pessoas com
deficiência ao sistema de Justiça.
• Garantir acessibilidade nos projetos de habitação popular e
destinar parcela das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência.
• Implantar o Observatório Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência para monitorar o cumprimento da
Convenção da ONU em São Paulo e subsidiar o aperfeiçoamento das políticas
públicas, em diálogo com a sociedade civil, com associações e entidades da
área.
• Fortalecer o Conselho
Estadual da Pessoa com Deficiência, promovendo o protagonismo das pessoas com
deficiência nos processos decisórios relativos às políticas setoriais a elas
destinadas e apoiando os movimentos sociais, bem como realizando Conferências
Estadual das Pessoas com Deficiência.
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