O texto é um pouco extenso, mas vale a pena conhecer o que já foi feito pela Educação no Brasil nos governos do PT.
Os governos do
presidente Lula e da presidenta Dilma concretizaram uma política
nacional de educação. Desde 2003, formularam estratégias e realizaram
ações em todas as etapas, níveis e modalidades, em parceria com estados e
municípios, que têm a responsabilidade constitucional pela educação básica.
Hoje, a educação está se constituindo, de fato, como um direito no
Brasil.
Superando as
concepções neoliberais dos governos FHC, que guiaram a implantação de políticas
focalizadas, como por exemplo, no ensino fundamental, os dois governos do
presidente Lula e o governo da presidenta Dilma, mesmo não tendo a
responsabilidade direta pela educação básica, têm investido na educação da
creche ao ensino superior, pois disso depende o desenvolvimento das pessoas
para uma cidadania ativa, para a realização do trabalho produtivo e para o
desenvolvimento sustentável do País.
Ampliação de recursos para a Educação
• Os governos do presidente Lula e da presidenta
Dilma ampliaram significativamente os gastos com educação, que passaram de 4,5%
em 2004 para 6,4% em 2012, em relação ao PIB.
• Os investimentos federais diretos em educação
passaram de 18 bilhões em 2002 para 115,7 bilhões em 2014. Os
investimentos per capita em educação, considerando todos os entes da
federação (municípios, estados e União), cresceram 250% em 12 anos.
Os professores e as professoras conquistaram piso salarial nacional, que aumentou
78,7% desde que foi criado, em 2009, com ganho real de 35,5%.
• A ampliação dos investimentos será ainda maior. A
Lei 12.858 aprovada em 2013, vincula à educação 75% das receitas
provenientes dos royalties, da participação especial e de
acordos de individualização de produção decorrentes da exploração do petróleo no
pré-sal. A lei estabelece, ainda, que 50% dos recursos do
Fundo Social deverão ser investidos em educação.
• A previsão de investimentos em relação ao PIB,
estabelecida no Plano Nacional de Educação aprovado em junho de 2014, com
vigência de 10 anos, é a seguinte: atingir, no mínimo, 7% no 5º ano de vigência
do plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
• O aumento dos investimentos foi conquistado por um
conjunto de iniciativas, entre elas:
1) a alteração
do salário-educação (lei n° 10.832, de 29 de dezembro de 2003), que criou a
cota estadual e municipal dessa contribuição em substituição à cota estadual. A
distribuição dos recursos desta cota passou a ser feita proporcionalmente às
matrículas da educação básica e creditada automaticamente nas contas das
secretarias estaduais e municipais de educação. A Cota Federal, que corresponde
a 1/3 do restante e é gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), distribui os recursos para projetos voltados à educação básica nos
municípios do País;
2) a aprovação
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio) e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), criado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007,
substituindo o Fundef, que se restringia ao ensino fundamental;
3) o fim da
incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os 25% da receita
líquida de impostos destinados à educação, conforme previsto na Emenda
Constitucional 59/2009, aprovada pelo Congresso Nacional. A DRU vinha
retirando, desde 1994, 20% do total de recursos que deveriam ser destinados
obrigatoriamente à educação.
Sistema Nacional de Educação
Na Conferência
Nacional de Educação (CONAE) de 2010 e nas Conferências Livres, Municipais e
Estaduais preparatórias à Conferência Nacional que ocorrerá em novembro de
2014, o tema central tem sido a constituição do Sistema Nacional de Educação,
visando fortalecer e aperfeiçoar a cooperação e a colaboração entre as três
esferas de governo da federação: municípios, estados e União, para concretizar
o Plano Nacional de Educação e as determinações da Constituição e da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação.
Investiu-se na
ampliação do acesso, na democratização da gestão da educação e na qualidade em
todas as etapas, níveis e modalidades.
Democratização do Acesso à Educação
Foi ampliado o
conceito de acesso à educação, indo muito além dos investimentos no aumento de
vagas. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o governo
brasileiro tem investido nos seguintes programas:
• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
• Programa Ampliação de recursos para a Alimentação
Escolar (PNAE);
• Programa Nacional Biblioteca da Escola
(PNBE);
• Programa Caminho da Escola;
• Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE);
• Programa de Salas de Recursos
Multifuncionais;
• Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância),
que passou a integrar o PAC 2, tendo sido construídas 4.741 unidades em 2.144
municípios até 2013. Houve antecipação de recursos para custeio;
• O Programa Nacional de Tecnologia Educacional
(ProInfo) - rural e urbano.
Educação Infantil
• As taxas de atendimento em creches no Brasil
passaram de 11,7% em 2002 para 21,2% em 2012 (0 a 3 anos);
• As taxas de atendimento na pré-escola passaram de
56,7% em 2002 para 78,2% em 2012 (4 e 5 anos);
• O Governo criou o Programa Brasil
Carinhoso, que realizou:
- Antecipação do
repasse do Fundeb para novas vagas em todas as creches municipais;
- Aumento de
66,7% do valor da alimentação para creche e para pré-escola;
- Acréscimo de
50% do Fundeb para todas as matrículas em creches, para crianças de 0 a 3 anos
do Programa Bolsa Família;
• A ampliação do atendimento em creche, além de
assegurar o direito das crianças, tem contribuído para a autonomia das
mulheres. Merecem destaque os efeitos das políticas de proteção e educação na
infância, para as famílias beneficiárias do Programa bolsa-família.
Ensino Fundamental
• O Ensino Fundamental, direito universal, atendeu
no País cerca de 30.358 milhões de matrículas em 2011, teve sua duração ampliada
para 9 anos, atendendo quase 100% das crianças de 6 a 14 anos por meio da Lei
11.274/2006;
• Visando assegurar a alfabetização das crianças até
os oito anos de idade, o governo da presidenta Dilma criou o Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade Certa. A adesão envolveu os 27 Estados e 5.420
municípios;
• Ainda em relação ao ensino fundamental, vale
destacar o programa Mais Educação, que tem ampliado o tempo de
permanência na escola para atividades culturais e esportivas. Em 2013, 49.298
mil escolas aderiram ao programa. Destas escolas, 32 mil tem
50% dos estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa
Família.
Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos
• O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), desenvolvido
em todo País, tem contribuído para que a taxa de analfabetismo da população com
15 anos ou mais de idade tenha caído de 11,5% em 2004 para 8,7% em 2012.
Educação Inclusiva
• A Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva resultou no crescimento do número
de matrículas de estudantes público-alvo da educação especial, que passou de
504.039 em 2003 para 843.342 em 2013;
Ensino Técnico
• O Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico (PRONATEC) está ampliando expressivamente a
oferta de educação profissional e tecnológica. Até 2002, existiam no País 140
escolas técnicas. Entre 2003 e 2014, nos governos do Presidente Lula e da
Presidenta Dilma, foram construídas e estão funcionando mais 422 escolas
técnicas federais e foram atendidos 8 milhões de alunos.
Ensino Superior
A
expressiva ampliação do Ensino Superior no Brasil tem possibilitado melhores
condições de acesso à cultura e à produção de conhecimento científico e
tecnológico.
• O Programa Universidade para Todos
(PROUNI) já atendeu 1,27 milhão de estudantes de baixa renda,
sendo 633 mil estudantes negros;
• No governo do presidente Lula e da Presidenta
Dilma, foram criadas 18 universidades federas e 173 campi;
• O FIES – Fundo de Financiamento Estudantil
foi reforçado e ampliado, atingindo a marca de 556 mil financiamentos
concedidos em 2013, quitando o débito para médicos e
professores que se dedicarem à rede pública depois de formados;
• Instituída, em 2012, a lei de cotas, que amplia o
acesso de estudantes negros, indígenas e oriundos de escolas públicas nas
instituições federais de ensino superior;
• O Programa Ciência sem Fronteiras foi
criado no governo da presidenta Dilma para oferecer bolsas de estudo nas
melhores universidades do exterior, para os melhores estudantes nas áreas
tecnológicas, de engenharia, exatas e biomédicas. Até o final de 2014, 101 mil
bolsas serão concedidas.
Democratização da Gestão da Educação
Uma das
experiências mais importantes de gestão democrática, no âmbito do governo federal,
tem sido a Conferência Nacional de Educação, que ocorreu em
2010 e aportou contribuições fundamentais para elaboração do Plano Nacional de
Educação. As conferências livres, preparatórias para a conferência nacional de
2014, já foram realizadas nos municípios e nos estados.
Além disso,
outro espaço fundamental de formulação e acompanhamento da política nacional de
educação é o Fórum Nacional de Educação, criado em 2010, a
partir de proposta aprovada na Conferência Nacional de Educação.
O MEC, nos governos
do presidente Lula e da presidenta Dilma, investiu ainda em diferentes
programas, visando qualificar a gestão das unidades educacionais e das
Secretarias de Educação:
• Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares (Pró-Conselho);
• Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de
Educação (PRADIME);
• Programa Nacional Escola de Gestores da Educação
Básica Pública.
Qualidade da Educação
Os governos do
presidente Lula e da presidenta Dilma investiram em ações voltadas à
qualificação da educação em todas as etapas, níveis e modalidades, diferente
dos governos de FHC que focaram as ações no ensino fundamental. As políticas
voltadas à formação dos educadores, dos trabalhadores em educação, a política
nacional de avaliação e a política voltada à valorização dos profissionais de
educação, em parceria com estados e municípios, têm contribuído para a melhoria
dos padrões educacionais no Brasil.
Valorização profissional dos educadores
• A Lei 11.738 de 2008 que, regulamentando o artigo
60 das Disposições Transitórias da Constituição, instituiu o Piso
Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da
Educação Básica. A lei estabelece que a União, os estados e os
municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério
público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais,
com valor abaixo do piso salarial profissional nacional. A lei estabelece ainda
que dois terços da carga horária deve ser destinada ao desempenho das atividades
de interação com os estudantes e um terço da jornada de trabalho para as
atividades extraclasse;
• Entre 2007 e 2011, o número de docentes que atuam
na Educação Básica com formação superior passou de 68,4% para 74%;
• Em 2012, 58.420 escolas registraram
as necessidades de formação de seus professores por meio do PDE – Interativo -
Plano de Desenvolvimento da Escola.
Formação dos Educadores
• O número de pessoas atendidas pelo Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência passou de 3.088 em 2009 para
49.857 em 2012, envolvendo 195 instituições de educação
superior, atendendo 4.160 escolas públicas;
• O Plano Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica (PARFOR) é destinado exclusivamente aos professores em
exercício na Rede Pública de Educação Básica e na Rede Nacional de Formação
Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (RENAFOR);
• O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à
Docência (PIBID) ofereceu 3.088 bolsas em 2009 e passou para 49.857 em 2012,
envolvendo 195 instituições de educação superior e atendendo 4.160 escolas
públicas;
• O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), por
meio da Educação a Distância, tem expandido e interiorizado a oferta de cursos
e programas de educação pública e superior. É integrado por 103 instituições
públicas de ensino superior e 645 polos de apoio presencial, distribuídos em
todas as unidades da Federação. Em 2011, havia 270 mil matrículas ativas, sendo
52,5% em cursos de Licenciatura, envolvendo 70 mil professores. Mais de 70 mil
professores da rede pública da educação básica estão matriculados em cursos do
Sistema UAB;
• A expansão e interiorização das Instituições
Federais de Ensino Superior, por meio da criação de novas universidades ou do
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais
(REUNI), tem contribuído para a ampliação dos cursos de formação dos
professores.
Avaliação
A produção de
avaliações nacionais e do principal indicador da Educação Básica, o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), elaborado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), tem permitido ao MEC
estabelecer metas de desempenho bianuais para as escolas, os sistemas
municipais, estaduais e federal de ensino. A meta é obter média seis na
primeira fase do Ensino Fundamental até 2022, tendo como base os resultados
obtidos pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE).
Além desse
indicador há, ainda, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), voltado
a realizar avaliações externas em larga escala: Avaliação Nacional da Educação
Básica, Avaliação Nacional do Rendimento Escolar e Avaliação Nacional da
Alfabetização.
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