Padilha 13 - HABITAÇÃO

São Paulo apresenta expressiva necessidade habitacional, de cerca de 4,3 milhões de domicílios, ou 32% do estoque dos domicílios paulistas (totalizado o déficit quantitativo e por inadequação). Destes, 1, 5 milhões de domicílios são considerados déficits habitacional.

Os 25 municípios que concentram 45,7% da população do estado apresentam precariedade habitacional grave. 65% do déficit quantitativo e 63% do qualitativo estão concentrados nas regiões metropolitanas da Capital, Baixada Santista e Campinas e Vale do Parnaíba e Litoral Norte. Segundo o IBGE (Censo Demográfico 2010), São Paulo possui 2.087 aglomerados subnormais, predominantemente do tipo favelas, que abrigam cerca de 2,7 milhões de habitantes, sendo 80% desses na Região Metropolitana de São Paulo.

 PROPOSTAS DE GOVERNO

Para o desenvolvimento urbano de São Paulo e para garantir acesso à moradia digna para o conjunto dos paulistas, o Governo Padilha terá como diretrizes:

• Planejar o desenvolvimento sustentável urbano e regional do Estado.

• Promover o desenvolvimento regional sustentável.
• Assumir a Gestão Metropolitana.
• Fortalecer as instâncias de gestão democrática, por meio do Conselho Estadual das Cidades.
• Construir política pública de habitação participativa.
• Diversificar as modalidades de atendimento habitacional.
• Garantir acessibilidade nos projetos de habitação popular e destinar parcela das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência.
• Priorizar o atendimento à população de menor renda na política habitacional.
• Alinhamento entre as políticas de desenvolvimento urbano e habitacional do Estado ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (em construção) e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.

 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Inclusivo

• Fomentar a Macroestruturação Urbana e Regional – atuando frente a projetos de intervenção urbana de larga escala, com impacto metropolitano, com objetivo de revitalizar e urbanizar áreas com boa inserção urbana, porém subutilizadas ou degradadas.

• Fomentar Polos e Redes de Desenvolvimento Urbano e Regional, com obras, assistência técnica e ações públicas que visem a integração de políticas setoriais em redes municipais ou intermunicipais.
• Criar o Programa Pequenas cidades sustentáveis para fomentar projetos de ordenação urbana em municípios com menos de 50.000 habitantes.
• Atuar em conjunto com os governos locais, para reabilitação e requalificação das áreas urbanas centrais.

 Ampliação do Minha Casa, Minha Vida

A entrega de moradias pela CDHU de 2009 a 2013, segundo balanço de atividades publicado pelo Governo, resultou em cerca de 99 mil unidades.
Como comparativo, desde o início do Programa Minha Casa Minha Vida, em 2009, o governo federal viabilizou 606 mil contratações no Estado, com 324 mil já entregues. Nestas, estão incluídas 72 mil contratações e entrega de 872 moradias com contribuição do Estado, de até R$ 20 mil por moradia através da Agência Casa Paulista, criada no final de 2011.
Em apenas cinco anos, o Programa Minha Casa Minha Vida garantiu 600 mil casas só em São Paulo, mais do que os 30 anos da CDHU do Governo Estadual.

Para mudar de verdade o acesso à moradia digna em São Paulo, o Governo Padilha vai agir tanto na produção de novas moradias para combate ao  déficit, quanto na ampliação do leque de soluções habitacionais, como reurbanização de áreas precárias ou subutilizadas, requalificação urbana e regularização fundiária.

Vamos fortalecer e ampliar o Minha Casa Minha Vida , em parceria com Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, e parcerias com a iniciativa privada, com os movimentos de moradia em todas as modalidades, para garantir mais 700 mil unidades habitacionais.

• Priorizar os municípios que estejam nos eixos ou áreas de interferência de grandes projetos urbanos, como portos, ferrovias, rodovias e equipamentos de maior porte.

• Atuar para direcionar a produção de moradias nas áreas de maiores déficits e precariedades habitacionais.
• Ampliar significativamente o aporte de recursos do Minha Casa Minha Vida no Estado e o subsídio do Governo Estadual direcionado para quem ganha até R$ 1.600,00 por mês e para quem ganha entre R$1.601,00 e R$ 2.300,00, por mês.

 Regularização Fundiária

• Acelerar o programa Cidade Legal, fixando prazos para expedição da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, e demais fases de licenciamentos, inclusive ambientais.

 Áreas de risco

• Tratar as questões de prevenção de risco nos planos e projetos de desenvolvimento urbano e regional.

• Fortalecer a atuação dos órgãos de Defesa Civil.
• Reestruturar e modernizar o sistema de gestão de riscos.

 Ação Compartilhada para Desenvolvimento Urbano e Habitação

O governo do PSDB tem adotado estratégias equivocadas de ação territorial. As instâncias de participação e controle social tem pouca efetividade no processo de formulação e execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano e de habitação.
O Conselho Estadual de Habitação, criado em 2008, reuniu-se apenas 10 vezes.
O Conselho Estadual da Cidade – ConCidades/SP, criado em setembro de 2013, com um atraso de dez anos em relação ao Conselho Nacional das Cidades, não foi implantado e nunca se reuniu.
O Governo Padilha vai:

• Fortalecer o Conselho Estadual das Cidades, com representantes dos poderes públicos municipal e estadual e sociedade civil, e capacidade para propor diretrizes, acompanhar e avaliar a execução de políticas para moradia, saneamento e mobilidade.

• Construir política pública de habitação de maneira participativa, em amplo diálogo com os movimentos sociais.