A ESPOLIAÇÃO EM INDAIATUBA,ESTÁ EM ALTA. É PRECISO DAR UM BASTA NESSE COMPORTAMENTO ACHACADOR DO NOSSO EXECUTIVO.

Taxa de contribuição para fundo de segurança é ilegal, diz especialista

Boleto de carnês de IPTU foram impressos com cobrança opcional R$ 10
27/01/2011
EPTV

A Prefeitura de Indaiatuba lançou este ano 89.500 carnes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e junto com todos eles o pedido de contribuição de R$ 10 para a segurança pública, que totaliza o valor de R$ 900 mil extras a disposição do município. O valor que não é obrigatório e está impressa na primeira página do carnê.

Em 2006, a lei 4892 foi aprovada pelos vereadores e prevê a criação de um fundo municipal de segurança que poderia receber as doações. O artigo 10 está no boleto que os moradores receberam. No entanto, no orçamento municipal para a Guarda Municipal (GM) já estão previstos R$ 17 milhões.

Para o secretário de governo da prefeitura, Odair Gonçalves, não há irregularidade no pedido e nem má fé para induzir os contribuintes para pagar o valor. “O próprio carnê é autoexplicativo, é só ler que é contribuição voluntária, não é obrigado tanto que o prazo de vencimento é até o dia 30 de dezembro”, afirma.

O problema é como a forma que o pedido chega aos moradores. A especialista em direito público Maria Odete Pregnolato, disse que a contribuição é ilegal, pois todo o dinheiro que entra e sai de uma prefeitura tem que estar previsto no orçamento do município. “O poder público não cria cobrança voluntária ou opcional.

Ou ele cria um imposto, um tributo, uma taxa, em que ele define por lei previamente para que ele vai ser usado, ou não cobra. Essa questão de ter uma folhinha solta no carnê de IPTU para pagar quem quer isso não existe no poder público”, disse Pregnolato.

Os moradores que chegaram a pagar a taxa podem pedir o dinheiro de volta, é preciso preencher um protocolo na prefeitura e pedir um ressarcimento. Até dois dias o morador deve ser avisado para o dinheiro na secretaria de Fazenda. O telefone para contato é (19) 3834-9070.

OBS: TENDO UM ORÇAMENTO DUAS VEZES MAIOR QUE ITÚ, UMA GRANDE ZONA INDUSTRIAL, UMA ARRECADAÇÃO QUE SE SITUA ENTRE AS MAIORES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, FICA PARECENDO QUE NOSSO ALCAIDE, REINALDO LOPES CRUZ, ESTÁ SENTADO NUMA ESQUINA DA CIDADE, COM UM PIRES NA MÃO, PEDINDO UM DINHEIRINHO Á SUA OPEROSA POPULAÇÃO. ESSA ATITUDE DE UM DIRIGENTE DA CIDADE, É UMA VERGONHA. É PRECISO USAR OS RECURSOS DA RECEITA COM CRITÉRIO, DETERMINAR PRIORIDADES, COLOCAR SEUS SECRETÁRIOS, AGORA RECEBENDO UMA POLPUDA "GRANA" DE R$ 12.OOO,OO POR MES, PARA TRABALHAR DE VERDADE E FAZER RENDER OS RECURSOS PÚBLICOS. COMO É QUE ELE SABE MUITO BEM GERIR E MULTIPLICAR SEU PATRIMÔNIO, MAS NÃO SABE GERIR OS RECURSOS PÚBLICOS??? ESTÁ NA HORA DE PEGAR SEU BONÉ E CAIR FORA. FAÇO VOTOS QUE AS RECUSAS CHEGUEM AOS 100% DOS CONTRIBUINTES.