Padilha 13 - Propostas para o Desenvolvimento Regional

O governo do PSDB não promove ação coordenada, não ouve e não dialoga com os municípios, não confere às regiões metropolitanas, administrativas e de governo papel relevante na definição das políticas públicas.

O Governo do PSDB não tem uma política de desenvolvimento regional.

 

 GOVERNO A PARTIR DAS REGIÕES

Governar a partir das regiões será nosso compromisso e método de governo, reconhecendo a importância do território na formação da agenda pública.

Para o governo Padilha a diversidade do estado de São Paulo será o principal ativo para um processo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, valorizando as características e ampliando as potencialidades de cada região.

Quando Ministro das Relações Institucionais do presidente Lula, Padilha foi responsável pela articulação do governo federal com estados e municípios; com o poder legislativo e com a sociedade civil, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Sua gestão foi marcada pela relação federativa republicana, que nunca considerou vínculos partidários; o relacionamento respeitoso e propositivo com o Congresso Nacional e o conjunto de partidos políticos; e o diálogo plural com lideranças sociais representadas no CDES.

Desde 2003, o Presidente Lula buscou o fortalecimento da Federação brasileira, inaugurando uma nova relação com estados e municípios. Padilha contribuiu para a criação de instrumentos e práticas de governo que consolidaram este modelo, considerando cada ente da federação como um parceiro estratégico do desenvolvimento de um Brasil mais justo e solidário e com menores desigualdades sociais e regionais.

O Estado de São Paulo é, isoladamente, responsável por 33,8% do PIB brasileiro. No entanto, apesar de se caracterizar como o estado mais rico da federação, são enormes as desigualdades inter-regionais e intrarregionais.

Apenas 7 municípios (que representam aproximadamente uma população de 15 milhões de habitantes) concentram metade do PIB paulista, enquanto 432 dos 645 municípios dividem 5% de tudo que aqui é produzido. Essa desigualdade se repete em diversas escalas, a mais significativa e contraditória é a macrometrópole que concentra a maior porção das atividades econômicas do Estado. Ainda assim, os municípios que nela se encontram apresentam graus diversos de desenvolvimento econômico e social.

Como é possível que a região metropolitana de São Paulo, que possui PIB equivalente ao da Argentina, tenha vários municípios com indicadores sociais frágeis? Como admitir um estado, com o potencial econômico de São Paulo, ver aumentar expressivamente a concentração de renda, entre 1991 e 2000, e não conseguir diminui-la, em 2010, ao nível ou até abaixo daquele de 1991, conforme foi observado no Brasil?

MAIS DIÁLOGO E MAIS COOPERAÇÃO

Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma colocaram as relações federativas em novo patamar, com o avanço na partilha do Fundo de Participação dos Municípios, novos marcos regulatórios para gestão compartilhada e instrumentos de cooperação.

Padilha esteve ligado diretamente à criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF), uma instância permanente de diálogo e pactuação entre o Governo Federal e os municípios, vinculada a Presidência da República.

No seu período de atuação nas Relações Institucionais do governo federal, foram fortalecidos e ampliados os sistemas federativos que adotam modelo de gestão compartilhada, como o SUS - Sistema Único de Saúde; SUAS - Sistema Único de Assistência Social; SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente; SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; SUSP - Sistema Único de Segurança Pública; SNC - Sistema Nacional de Cultural.

Foram aprovadas leis que favoreceram os investimentos públicos e privados nos territórios, como a Lei dos Consórcios Públicos, das Parcerias Públicas Privadas (PPP), o Marco Regulatório do Saneamento, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Estados e municípios ganharam destaque no processo de monitoramento dos principais programas federais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); PDE (Programa de Desenvolvimento da Educação); PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e Programa Territórios da Cidadania.

Com Padilha essas inovações vão marcar também as relações institucionais do governo do estado de São Paulo. Será implantado um novo padrão de governança, respeitando os interesses dos municípios, regiões metropolitanas, de governo e administrativas; fortalecendo o diálogo com o legislativo e envolvendo a sociedade civil. Por meio de um planejamento regionalizado, não formulado somente na capital, serão priorizadas ações e metas que contemplem e representem todo o Estado. Entre as ações neste sentido:

• Criar instâncias e fóruns para debater e gerar acordos sobre as políticas de desenvolvimento regional, assegurando a participação dos municípios e da sociedade civil.

• Criar o Comitê de Articulação Federativa do Estado, como uma instancia de diálogo entre o Governo do Estado e os Municípios.

• Fortalecer os consórcios públicos, agências e outros e outros instrumentos de cooperação e pactuação federativa para a resolução de problemas de natureza intermunicipal.

• Fomentar a Agenda de Desenvolvimento Territorial (ADT), articulada com os PPAs Federal, Estadual e municipais, com foco nos desafios, diversidades, potencialidades do território específico.

• Instituir o PPA e o orçamento territorializado, de modo que as leis orçamentárias sejam elaboradas com a participação de todo o Estado e a aplicação dos recursos possa ser identificada não apenas do ponto de vista setorial (saúde, educação, segurança etc.), mas também regional, melhorando a qualidade dos gastos público, tornando-os mais eficientes e promovendo a co-gestão das políticas públicas do governo do Estado.

MAIS DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS REGIÕES

Promover o desenvolvimento de todas as regiões do Estado de São Paulo, de maneira articulada, planejada e cooperativa significa garantir infraestruturas (comunicação, transporte, energia, mobilidade); serviços públicos de qualidade para todos (educação, saúde, segurança, habitação); e levar a marca da inovação para potencializar as vocações das diferentes localidades do Estado.

De maneira especial o governo Padilha vai reorganizar a administração sob a ótica dos territórios e focando os desafios locais, tendo o diálogo e a cooperação como métodos para desenvolvimento de todo o estado, com diminuição das desigualdades regionais.

Quando Ministro de Relações Institucionais Padilha coordenou o debate e pactuação federativa, parlamentar, partidária e junto à sociedade civil, por meio do CDES, de elementos fundamentais para a agenda de desenvolvimento nacional, refletindo a complexidade e diversidade da realidade brasileira nos estados e municípios.

Para mudar de verdade, viabilizando o desenvolvimento de todas as regiões do estado de São Paulo, especialmente os pequenos municípios e as regiões menos dinâmicas, vamos:

• Requalificar os institutos, órgãos e aparatos governamentais do desenvolvimento regional (Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), CEPAM, Agem, AgemCamp, Escritórios Regionais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, entre outros).

• Efetivar o Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na Constituição estadual, com o objetivo de incentivar a descentralização econômica e combater as desigualdades regionais, tendo um Conselho, como instância superior de monitoramento e controle social. O Fundo foi criado em 1978 e recebeu nos últimos anos 14 anos apenas R$27,9 milhões, mas não executou nenhum centavo neste período.

• Entender os desafios dos pequenos municípios e implantar ações específicas para garantir capacidade de elaborar e executar projetos e de acessar as políticas públicas.

• Articular políticas e priorizar ações, como programas educacionais, nos municípios com baixo IDH, buscando equidade e qualidade de vida para todos.

• Utilizar o sistema de compras governamentais, com simplificação e transparência, para induzir o desenvolvimento regional, a partir de margens de preferência para produtos locais, sempre que possível.

• Garantir para os municípios que abrigam presídios, política de compensação pelo aumento da demanda a serviços específicos e acesso prioritário a programas voltados para educação, saúde, desenvolvimento social.

• Promover, em diálogo com os municípios, estratégia de desenvolvimento para os municípios detentores de mananciais e grandes áreas de preservação. É preciso que o serviço ambiental que prestam, para todo o Estado e o País, e que dificultam alternativas econômicas, seja compensado com garantia de oportunidades e renda e qualidade de vida para os que neles habitam.