Licença do aterro de lixo acaba nesta terça
iG Paulista - 29/04/2013 22h46
Maria Teresa Costa | teresa@rac.com.br
Foto: Leandro Ferreira/AAN
Funcionário do Delta A observa máquina compactando material coletado em Campinas
Funcionário do Delta A observa máquina compactando material coletado em Campinas
A licença ambiental para operação do Aterro Delta A vence nesta terça-feira
(30) e até o final da tarde desta segunda a Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb) ainda avaliava se iria autorizar a Prefeitura a colocar mais lixo
na área. Se a Cetesb vetar o aumento da altura do aterro em dez metros, a partir
desta quarta-feira (1º) os resíduos não poderão mais ser encaminhados ao local e
a única saída será levar as mil toneladas diárias de resíduos produzidas para
outra cidade.A liberação da licença, no entanto, dará mais um ano de sobrevida ao Delta A, tempo que a Administração diz necessitar para fazer uma nova licitação do lixo dentro das regras estabelecidas na política nacional de resíduos sólidos.
A Cetesb informou que os estudos apresentados pela Prefeitura de Campinas para justificar a aprovação do alteamento do Aterro Delta A para mais 10 metros não continha elementos suficientes que permitissem uma análise conclusiva por parte da agência ambiental.
Em nota, a agência informou que foram solicitados dados complementares (entregues na semana passada) para permitir essa avaliação. O parecer da Cetesb deve ser concluído hoje, quando vence o prazo para o aterro operar.
A única possibilidade para continuar operando o Delta A é a autorização para aumentar a altura do aterro. Na atual cota, as possibilidade de licença já se esgotaram, mas se as análises mostrarem que há estabilidade do maciço e sem riscos de mais impactos, então o alteamento poderá ser autorizado.
O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse que não trabalha com a possibilidade de enviar o lixo para outra cidade porque está confiante que a Cetesb irá autorizar a Prefeitura a continuar levando os resíduos para o Delta.
“Se for preciso, vamos encaminhar para outro aterro para que a cidade não seja prejudicada”, afirmou. Ele disse que conversou na semana passada com o presidente da Cetesb, Otávio Okano, e que, embora ele não tivesse adiantado se a licença seria liberada, afirmou “que o processo estava andando bem”.
Jonas informou que na semana passada técnicos da agência ambiental fizeram uma vistoria no aterro, com ponderações satisfatória. “Tudo o que nos foi pedido foi prontamente atendido e não há motivo para que a licença seja negada”, disse.
A Prefeitura tem insistido em ampliar a capacidade do Delta A por questões ambiental e também econômica. O aterro já está impactado e, na análise dos técnicos, é preciso aproveitar o máximo sua capacidade de absorção.
Se o alteamento for autorizado, a Prefeitura terá mais um ano para encontrar uma solução para o lixo. A intenção é fazer uma parceria público-privada estruturada para poder cumprir a legislação que determina que a partir de 3 de agosto de 2014 os aterros sanitários só poderão receber resíduos orgânicos.
Plano nacional
O secretário municipal de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, já admitiu que Campinas não vai conseguir se adequar ao plano nacional de resíduos sólidos até agosto do próximo ano, quando começa a vigir a nova lei que determina que os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico e um programa de educação ambiental. A partir dessa data, os aterros só poderão receber rejeitos — materiais que não são passíveis de reciclagem. “Nem Campinas e nenhum município do País vai conseguir e se o governo não prorrogar a data, todas as cidades estarão com aterros irregulares”, disse.
O Ministério do Meio Ambiente informou que não haverá prorrogação. Os municípios tiveram quatro anos para se enquadrar nos novos procedimentos e o plano começará em agosto de 2014, conforme está na lei, informou a assessoria do ministério. Essa decisão é mais um obstáculo que a cidade terá que vencer para resolver o problema do lixo, e se a Prefeitura não conseguir resolver a situação, ficará impedida de obter verbas para financiar os projetos de coleta e destinação dos resíduos.
OBS: NOSSOS AMBIENTALISTAS DE INDAIATUBA QUE FIQUEM ATENTOS, POIS NOSSA CIDADE JÁ TEM HISTÓRICO DE "IMPORTAR LIXO DE OUTRAS CIDADES".
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