Ministro do STF dá 72 horas para Câmara explicar PEC que limita Corte
Dias Toffoli quer ouvir partes envolvidas antes de decidir sobre pedido de suspensão da proposta
26 de abril de 2013 | 15h 48
Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo -
atualizado às 16h23
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu prazo de 72
horas para que a mesa da Câmara e o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) se manifestem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
permite o Congresso derrubar certas decisões Corte.
Veja também:
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ameaça o Congresso é o governo, não o Supremo, diz Mendes
Briga
entre Poderes esquenta e Renan contesta 'invasão' do STF no Legislativo
No pedido de suspensão, o PSDB afirmou que a PEC afronta "diretamente a instituição das cláusulas pétreas." A proposta causou reações dentro do Poder Judiciário. Para ministros do STF, o projeto desrespeita a separação de Poderes. Nessa quinta-feira, 25, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) retardou o andamento da PEC e não instalou de imediato a comissão especial para analisar o texto, como prevê o trâmite da Casa.
No mesmo dia em que a comissão aprovou a PEC, o ministro Gilmar Mendes
concedeu liminar barrando a votação do projeto de lei que inibe a criação de
partidos políticos. As ações geram embate entre representantes do Congresso e da
Corte. Ao comentar a situação, o ministro Dias Toffoli negou que haja crise
entre os Poderes e afirmou que o debate faz parte da "normalidade
democrática".
OBS: NA FOTOS, ACIMA, O MINISTRO DIAS TOFFOLI E ABAIXO O PRESIDENTE DA CÂMRA FEDERAL, HENRIQUE EDUARDO ALVES, UM DOS REIS DA MALANDRAGEM POLÍTICA EM BRASÍLIA. QUANDO FOI APROVADA A EXTINSÃO DOS VERGONHOSOS 14º E 15º SUBSÍDIOS AGORA EM 2013, QUE OS PARLAMENTARES RECEBIAM JÁ HÁ 65 ANOS, ESSE PRESIDENTE MAIS QUE DEPRESSA, BAIXOU NORMAS (AS TRAMAS DELES) E, POR OUTRAS VIAS, FEZ COM QUE NOSSOS NOBRES NÃO FICASSEM NO PREJUIZO. "PARA ELES", NUNCA FALTA DINHEIRO, MAS PARA PAGAR OS MELHORIAS AOS APOSENTADOS DO INSS, ALGUNS TONTOS APREGOAM QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO TEM DINHEIRO. SEMPRE FALARAM ISSO, MAS É DA CONTRIBUIÇÃO EM FORMAS DE TRIBUTOS A NÍVEL NACIONAL, QUE A CLASSE POLÍTICA É SUSTENTADA E COMO SÃO ELES QUE FAZEM AS LEIS, SEMPRE LEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA. A GULA DESSA GENTE NÃO TEM LIMITES. NOSSOS PARLAMENTARES DO PT TAMBÉM FIZERAM PARTE DOS QUE SEMPRE RECEBERAM OS 14º E 15º. UMA VERGONHA NACIONAL.
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Quem
ameaça o Congresso é o governo, não o Supremo, diz Mendes
Briga
entre Poderes esquenta e Renan contesta 'invasão' do STF no Legislativo
Toffoli é relator do mandado de segurança que pede a
suspensão da PEC e, por isso, quer ouvir as partes envolvidas no processo antes
de decidir sobre o pedido de liminar protocolado
pelo PSDB e pelo PPS. O prazo começa a valer quando a Câmara for
notificada oficialmente, o que ainda não ocorreu, segundo a assessoria de
imprensa da Casa.
Se aprovada pelo Congresso, a PEC determina que sejam submetidas ao Congresso
decisões do Supremo de editar súmulas vinculantes e que declarem
inconstitucionais emendas à Constituição.No pedido de suspensão, o PSDB afirmou que a PEC afronta "diretamente a instituição das cláusulas pétreas." A proposta causou reações dentro do Poder Judiciário. Para ministros do STF, o projeto desrespeita a separação de Poderes. Nessa quinta-feira, 25, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) retardou o andamento da PEC e não instalou de imediato a comissão especial para analisar o texto, como prevê o trâmite da Casa.
No mesmo dia em que a comissão aprovou a PEC, o ministro Gilmar Mendes
concedeu liminar barrando a votação do projeto de lei que inibe a criação de
partidos políticos. As ações geram embate entre representantes do Congresso e da
Corte. Ao comentar a situação, o ministro Dias Toffoli negou que haja crise
entre os Poderes e afirmou que o debate faz parte da "normalidade
democrática".OBS: NA FOTOS, ACIMA, O MINISTRO DIAS TOFFOLI E ABAIXO O PRESIDENTE DA CÂMRA FEDERAL, HENRIQUE EDUARDO ALVES, UM DOS REIS DA MALANDRAGEM POLÍTICA EM BRASÍLIA. QUANDO FOI APROVADA A EXTINSÃO DOS VERGONHOSOS 14º E 15º SUBSÍDIOS AGORA EM 2013, QUE OS PARLAMENTARES RECEBIAM JÁ HÁ 65 ANOS, ESSE PRESIDENTE MAIS QUE DEPRESSA, BAIXOU NORMAS (AS TRAMAS DELES) E, POR OUTRAS VIAS, FEZ COM QUE NOSSOS NOBRES NÃO FICASSEM NO PREJUIZO. "PARA ELES", NUNCA FALTA DINHEIRO, MAS PARA PAGAR OS MELHORIAS AOS APOSENTADOS DO INSS, ALGUNS TONTOS APREGOAM QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO TEM DINHEIRO. SEMPRE FALARAM ISSO, MAS É DA CONTRIBUIÇÃO EM FORMAS DE TRIBUTOS A NÍVEL NACIONAL, QUE A CLASSE POLÍTICA É SUSTENTADA E COMO SÃO ELES QUE FAZEM AS LEIS, SEMPRE LEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA. A GULA DESSA GENTE NÃO TEM LIMITES. NOSSOS PARLAMENTARES DO PT TAMBÉM FIZERAM PARTE DOS QUE SEMPRE RECEBERAM OS 14º E 15º. UMA VERGONHA NACIONAL.
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