Candidatos em 2012 têm até esta 6ª para se filiar a partidos
06 de outubro de 2011 • 22h46 • atualizado às 22h50 Comentários
Termina na sexta-feira o prazo de filiação a um partido político para os que pretendem disputar as eleições municipais do ano que vem. De acordo com a Lei 9.504 de 1997, que rege o processo eleitoral, para disputar uma vaga eletiva, o candidato tem de ser filiado a um partido político e apenas por intermédio dele poderá requerer o registro de sua candidatura, o que deve ser feito com até um ano de antecedência das eleições.
Em caso de fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.
Nos dias 10 e 30 de junho de 2012, serão realizadas as convenções partidárias que escolherão os candidatos aos cargos em disputa. Os registros dos candidatos poderão ser solicitados à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho do próximo ano, pelos partidos, e até o dia 10 de julho pelos próprios candidatos que, escolhidos em convenção, não tiverem os registros requeridos por sua legenda.
Nas eleições municipais de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 814 recursos questionando a filiação partidária de candidatos. Nas eleições gerais de 2010, foram 332 recursos questionando esse requisito.
O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazo de filiação superior a um ano para a candidatura a cargo eletivo. No entanto, esse prazo não pode ser alterado no ano da eleição, tendo por base o princípio da segurança jurídica. A filiação partidária é o vínculo formal que se estabelece entre um partido político e o eleitor e é uma das condições de elegibilidade, conforme estabelece o Artigo 14 da Constituição Federal.
0BS: TROCA-TROCA DE PARTIDO É FÁCIL. EM SÃO PAULO SAIU MATÉRIA EM QUE KASSAB COM SEU PARTIDO NOVO, JÁ TEM O MESMO NÚMERO DE VEREADORES EM SÃO PAULO QUE O PT. SÓ QUE OS VEREADORES DO PT, JÁ TEM UMA CAMINHADA DE ANOS, BATALHANDO NA MILITÂNCIA AJUDANDO O SEU PT. NAO SÃO PARAQUEDISTAS, QUE CAIRAM DENTRO DE UM PARTIDO RECEM FORMADO. É MUITO DIFERENTE.
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