O deputado estadual Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações que envolvem a Assembleia Legislativa de São Paulo há uma semana, questionou oficialmente a Casa Civil há dez meses sobre o funcionamento das emendas parlamentares no Estado.
Em requerimento enviado em 22 de dezembro de 2010 – e recebido pelo protocolo da secretaria –, endereçado ao então secretário-chefe Luiz Antonio Guimarães Marrey, o parlamentar faz quatro perguntas sobre pontos que não lhe pareciam claros a respeito das emendas, como valores, autores, beneficiários, endereços de empresas e motivos das liberações de emendas.
Pela ordem, foram, na grafia original: “1 – Neste Governo (período Serra/Godman), foram liberados Emendas Parlamentares para Fundações, Obras, Sindicatos e Associações? 2 – Em caso positivo informar a este Parlamentar os valores, nome e endereços de tais entidades e a razão da liberação e quem as solicitou. 3 – Existiram para as entidades acima mencionadas liberações sem serem via Emendas Parlamentares? 4 – Em caso positivo quais e quem?”.
O chefe de gabinete de Barbiere, Jair Braz Pereira, confirmou que o documento foi efetivamente elaborado pelo deputado e afirmou que a Casa Civil nunca respondeu às perguntas do parlamentar. Pela legislação estadual, as secretarias de Estado têm 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para responder aos questionamentos de deputados.
CPI. A bancada do PSDB na Assembleia decidiu nesta quarta-feira, 28, não assinar o pedido de CPI apresentado pelo PT para investigar as denúncias de Barbiere. O líder do partido na Casa, Orlando Morando, avalia que o Conselho de Ética é o órgão que primeiramente tem a competência de avaliar o caso.
“A proposta do PT tem cunho eminentemente político e não de apurar as denuncias feitas pelo deputado Roque Barbiere”, sustentou Morando. “Se o Conselho de Ética é o único órgão capaz de apurar denúncias feitas por ou contra deputado, não tem razão de você ter uma CPI. Pode se tornar a CPI do fim do mundo”.
A única possível dissidência da bancada é o deputado Carlos Bezerra, que estuda assinar a proposta petista desde que os termos sejam mudados. “Este é um pedido de CPI que é feito como peça político-partidária-eleitoral”, afirmou.
OBS: MUITO RARO ACONTECER CASOS COMO ESSE, EM QUE UM DEPUTADO LEVANTA SUSPEITA DE QUE SEUS COLEGAS ESTÃO "LAVANDO A ÉGUA" COM DINHEIRO PÚBLICO, 10% DO VALOR DAS EMENDAS QUE ELES CONSEGUEM PARA OS MUNICÍPIOS, É DELES. SEM NOTAR QUE AVALIZAVA A DENÚNCIA, O DEP. COVAS CONFIRMOU EM ÁUDIO QUE O ESTADÃO REPRODUZIU E ESTÁ NA NET, QUE UM PREFEITO, APÓS RECEBER O VALOR DE UMA EMENDA, LHE PERGUNTOU: E AGORA PRÁ QUEM DOU OS 5 MIL? ENTÃO ACONTECEU. AGORA É JUNTAR OS CACOS E TOCAR PARA FRENTE.
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