IRRESPONSABILIDADE DOS POLÍTICOS NA CÂMARA E NO SENADO. "DEPOIS TEREMOS O FAMOSO EFEITO CASCATA". ESSE PROCEDIMENTO DESCE AOS ESTADOS E DEPOIS DESCE AOS MUNICÍPIOS.

Você está em Notícias > Política

Governo reage e classifica projeto que extingue teto salarial como retrocesso.

Ministros condenam texto aprovado; medida pode permitir salários maiores que os do STF

21 de junho de 2012
Lu Aiko Otta e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

RIO DE JANEIRO - A aprovação pela comissão especial da Câmara de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com os tetos salariais e outras amarras que impedem aumentos indiscriminados de salários no funcionalismo público disparou um sinal de alerta no governo. Ministros reagiram e afirmaram que a aprovação do projeto pelos plenários do Congresso Nacional pode trazer sérios problemas para as contas públicas.

"É um retrocesso, um mau sinal para a Previdência, para o sistema", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Estamos em um momento de crise e devemos nos acautelar."

"Acho essa decisão muito preocupante", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que estava na Rio+20. Ela acrescentou que a medida pode ser "um problema para o País". "Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance."

Para Miriam, responsável pelo controle dos gastos com pessoal do governo, a situação pode ser revertida. Ela conta com forte mobilização da base do governo no Congresso para barrar a medida, que também ameaça as finanças de Estados e municípios.

"Temos que garantir bons salários ao servidor, mas não por meio de artimanhas e conchavos de gabinetes", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, que foi, quando deputado, relator da PEC que criou o teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo, hoje em R$ 26.723,13.

Não é possível calcular o impacto que a aprovação da nova PEC teria sobre as contas públicas, porque ela abre possibilidades infinitas de aumentos.

O projeto aprovado na comissão especial unifica os tetos do funcionalismo –Estados e municípios também passam a ter o salário do Supremo como base – e permite que esse valor seja superado ao se somarem ao salário apasentadorias e bonificações especiais dadas durante a carreira.

O texto retira ainda o poder da Presidência da República de definir o maior salário pago pela administração. Também vincula o aumento de parlamentares a aumentos de ministros do Supremo.

Para passar a valer, o projeto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Não é necessária sanção presidencial.

Na Contramão.
Dilma quer organizar as contas públicas; Senado e Câmara querem a farra do boi.

 A nova PEC vai na contramão do que vem ocorrendo nas despesas de pessoal durante o governo de Dilma Rousseff. Desde o ano passado, ela pisou no freio na concessão de reajustes salariais e novas contratações. Como consequência, os gastos com a folha, que consumiram 33,3% da arrecadação líquida em 2010, recuaram para 32,1% em 2011 e, no período de janeiro a abril deste ano, estão em 25,1%, segundo o Ministério do Planejamento.

O arrocho é feito para reduzir a dívida pública e ajudar na queda dos juros, mas o custo político é alto. Dilma enfrenta ampla greve de professores das universidades federais e a insatisfação dos militares e do Judiciário. A tendência é o quadro se agravar.

Para os governos estaduais e prefeituras, a ameaça trazida pela PEC é igualmente grave. Neste ano, por causa de lei aprovada pelo Congresso Nacional, eles precisam dar um reajuste de 22% ao magistério, uma conta que muitos afirmam não ter como pagar.

OBS: NESSE MOMENTO DILMA E MIRIAM BELCHIOR ESTÃO TRABALHANDO PARA ORGANIZAR AS CONTAS PÚBLICAS. É TRABALHO DE GIGANTES . A CÂMARA E O SENADO SÃO COMPOSTOS POR ANÕES, DO PONTO DE VISTA DE PLANEJAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS.

PARA NOSSOS CONGRESSISTAS É FÁCIL FAZER CORTESIA COM O CHAPÉU ALHEIO. OS TRIBUTOS AUFERIDOS PELO GOVERNO SERÃO TORRADOS NA FARRA DO BOI. COM O MUNDO ATRAVESSANDO UMA GRAVE CRISE ECONÔMICA, ESSA APROVAÇÃO  MOSTRA QUE NOSSO PAÍS AINDA PRECISA SE RECICLAR EM TERMOS DE LÍDERES NO  PARLAMENTO E TAMBÉM QUANTO AOS ATUAIS PARLAMENTARES.