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'Lei da Improbidade tem de atingir agente político', diz chefe do MP-SP


Pioneiro em investigações do tipo, Márcio Elias Rosa anuncia parceria com a Receita Federal

10 de junho de 2012

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

Alex Silva/AE - 11/5/2012

O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal estão desenvolvendo um programa que vai permitir a promotores e procuradores o acesso em tempo real à evolução patrimonial e rendimentos auferidos por agentes políticos e servidores públicos sob suspeita de improbidade e corrupção. O raio de ação do protocolo não ficará restrito a demandas dessa natureza - alcançará também o rastreamento a cargo de setores estratégicos do Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e formação de cartéis.

Adotado em 2011, o Simba faz a identificação e comunicação on line com instituições financeiras e tem o mesmo perfil do programa da Assessoria de Pesquisa e Análise, unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público Federal. As instituições financeiras transmitem as informações consolidadas e os promotores as analisam. Este é o Simba. Assim vai operar o acordo com a Receita. Para Elias Rosa, o termo de cooperação com o Fisco representa "avanço extraordinário" na tarefa de dar eficácia à Lei 8429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, que este mês completa 20 anos.

O procurador-geral de São Paulo é pioneiro em investigações desse âmbito - em 1992 ele inaugurou a promotoria que tem por missão preponderante o combate a desvios na máquina pública. Na ocasião, o único instrumento legal contra a desonestidade era a Lei Bilac Pinto, de 1958. Elias Rosa não vê necessidade de alterações no texto da Lei de Improbidade. Ele avalia que o trabalho conjunto dos órgãos de fiscalização e controle é a via certa para sufocar a improbidade.

OBS: MATÉRIA TRANSCRITA DO "ESTADÃO".

EMBORA PAREÇA LENTO, O TRABALHO DE FISCALIZAR, INVESTIGAR, DENUNCIAR E PUNIR ESTÁ EM FRANCO CRESCIMENTO NO BRASIL. NOSSOS AGENTES POLÍTICOS PRECISAM DE FISCALIZAÇÃO. O BRASIL ESTÁ NUMA FASE EXCELENTE. NOSSO PAÍS PRECISA PRODUZIR AGENTES POLÍTICOS DE ACORDO COM SUA PUJANÇA ATUAL NO MUNDO. SÓ SEREMOS MESMO UMA GRANDE NAÇÃO QUANDO A CLASSE DIRIGENTE ENTENDER QUE É ELEITA PARA "SERVIR AO PAÍS" E NÃO PARA SE SERVIR DELE.

AS FAVELAS, O ANALFABETISMO (FUNCIONAL E POLÍTICO), OS ESGOTOS A CÉU ABERTO, OS SERVIÇOS DE SAÚDE PRECÁRIOS, OS TRANSPORTES RUINS, SÃO OBRAS DE UMA CLASSE POLÍTICA INCOMPETENTE E CORRUPTA.

EM OUTUBRO TEREMOS ÓTIMA OPORTUNIDADE DE RENOVAR OS LEGISLATIVOS EM TODO O PAÍS (INDAIATUBA NO MEIO). EM NOSSA CIDADE ASSISTIMOS SESSÕES DE CÂMARA RIDÍCULAS, MUITAS VEZES ENCENAÇÕES TEATRAIS DE FRACO GOSTO. OS ENTENDIMENTOS SÃO FEITOS BEM ANTES DAS SESSÕES. COMO EXEMPLO PODEMOS CITAR O AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ENVOLVENDO MILHARES DE FUNCIONÁRIOS E SEUS FAMILIARES: VOTADO SEM PÚBLICO, EM POUCOS MINUTOS.