Ex-governadores vão à Justiça para manter pensões vitalícias
No Maranhão e Piauí, aproximadamente 20 pessoas recebem o benefício por ter comandado os seus respectivos Estados
Wilson Lima, IG Maranhão | 20/01/2011
Ex-governadores do Maranhão e do Piauí travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter ou ampliar benefícios relacionados às suas pensões vitalícias ou de seus cônjuges. No Maranhão, a pensão vitalícia ainda está em vigor por força da Constituição Estadual; no Piauí, ela foi extinta em 1997 mas pelo menos dez ex-governadores ainda recebem o benefício.
No Piauí, os ex-governadores ingressaram no ano passado com uma ação requerendo a atualização de suas pensões para o salário de um desembargador, aproximadamente R$ 26mil. Hoje eles recebem algo em torno de R$ 12 mil. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou a integralidade do reajuste, mas equiparou a pensão dos ex-governadores ao salário do governador de Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) até hoje questiona no STF a decisão em segunda instância. O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
As pensões vitalícias no Piauí foram extintas durante a gestão do hoje senador Mão Santa (PSC), em 1997. Mas os governadores entre os anos 1970 e 1996 ainda recebem o benefício em função do princípio jurídico da irretroatividade penal (uma lei nunca pode retroagir para prejudicar).
No Maranhão, a deputada estadual Helena Heluy (PT) ingressou com uma ação popular requerendo a extinção da pensão vitalícia do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que comandou o Estado entre 2003 e 2006. Em primeira e segunda instância foi determinada a extinção do benefício ao governador. O caso também está em tramitação no STF e na ação, os advogados da petista alegam que o benefício é inconstitucional.
Apesar de apenas questionar a pensão de José Reinaldo Tavares, os advogados da pedetista alegam que caso ocorra uma decisão contra o socialista no STF, isso irá criar uma jurisprudência para questionar outras pensões vitalícias de ex-governadores. No Maranhão, oito ex-governadores recebem pensão vitalícia.
José Reinaldo afirma que o benefício é legal e que tem o direito de mantê-lo.
“Não fui eu quem inventei. Está na constituição do Maranhão”, declarou ao iG. “Se acabarem com essa pensão de ex-governador (a dele), também tem que acabar com as demais. Todos os ex-governadores do Maranhão recebem. Inclusive o José Sarney (PMDB) e a Roseana (PMDB). Por quê só falam de mim? Só porque sou o maior adversário dos Sarney?”, afirmou Tavares.
OBS: PARA SE ALCANÇAR A JUSTIÇA SOCIAL E ADENTRAR NO CHAMADO "MUNDO DESENVOLVIDO", É PECISO ACABAR COM ESSE PRIVILÉGIO VERGONHOSO QUE OCORRE NO NORDESTE E EM MUITOS ESTADOS BRASILEIROS. QUANDO POUCOS GANHAM MUITO, MUITOS PERMANECEM NA MISÉRIA. O NOVO GOVERNO BRASILEIRO COM DILMA Á FRENTE, TEM COMO PONTO BÁSICO, A ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA EM NOSSO PAÍS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVE REJEITAR ESSA EXCRESCÊNCIA.
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