Comissão da Câmara aprova Orçamento impositivo
Proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares pode ser votada em plenário nesta quarta-feira, apesar dos esforços do Executivo para retirá-la de pauta
06 de agosto de 2013 | 20h 54
Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo
Brasília - A proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas
parlamentares - o chamado Orçamento impositivo - foi aprovada na noite desta
terça-feira, 6, pela comissão especial da Câmara dos Deputados que debatia o
tema. Principal defensor da tese, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), foi duas vezes ao plenário da comissão para pedir a aprovação. Ele
quer colocar o tema em debate no plenário já nesta quarta-feira.
O texto do relator Édio Lopes (PMDB-RR) prevê a execução financeira
obrigatória e de forma isonômica das emendas parlamentares com um limite de 1%
da receita corrente líquida do ano anterior. Em 2014, a estimativa é que este
montante supere os R$ 6 bilhões.
Dizendo "facilitar" a situação do governo, ele permitiu que nos dois primeiros anos de vigência seja possível pagar emendas de anos anteriores para atingir o limite mínimo. Colocou ainda um gatilho para que, caso haja necessidade de contingenciamento para cumprir metas fiscais, as emendas possam sofrer corte no mesmo porcentual do aplicado pelo governo em seu próprios gastos. Manteve, porém, que caso o governo apresente motivo para não executar a proposta e o Congresso não concordar, o dinheiro terá de ser liberado.
Isolado, o PT ainda tentava apresentar propostas alternativas para reduzir à
metade o porcentual ou obrigar também Estados e municípios a seguirem a
exigência. Não obteve sucesso.
A aprovação acontece no dia seguinte a uma reunião de quase três horas em que a presidente Dilma Rousseff pediu à base mais diálogo sobre divergências com o governo. O Executivo argumenta que a medida engessa o orçamento e dificulta a gestão de gastos públicos.
Veja também:
Alves
ignora trégua de Dilma e mantém Orçamento impositivo na pauta
'Dilma
sabe que toma lá, dá cá não é o melhor caminho', alfineta Alves
Dilma
acerta trégua com a base e pede que adiem Orçamento Impositivo
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O texto do relator Édio Lopes (PMDB-RR) prevê a execução financeira
obrigatória e de forma isonômica das emendas parlamentares com um limite de 1%
da receita corrente líquida do ano anterior. Em 2014, a estimativa é que este
montante supere os R$ 6 bilhões. Dizendo "facilitar" a situação do governo, ele permitiu que nos dois primeiros anos de vigência seja possível pagar emendas de anos anteriores para atingir o limite mínimo. Colocou ainda um gatilho para que, caso haja necessidade de contingenciamento para cumprir metas fiscais, as emendas possam sofrer corte no mesmo porcentual do aplicado pelo governo em seu próprios gastos. Manteve, porém, que caso o governo apresente motivo para não executar a proposta e o Congresso não concordar, o dinheiro terá de ser liberado.
Isolado, o PT ainda tentava apresentar propostas alternativas para reduzir à
metade o porcentual ou obrigar também Estados e municípios a seguirem a
exigência. Não obteve sucesso.A aprovação acontece no dia seguinte a uma reunião de quase três horas em que a presidente Dilma Rousseff pediu à base mais diálogo sobre divergências com o governo. O Executivo argumenta que a medida engessa o orçamento e dificulta a gestão de gastos públicos.
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