Regra permite que senador envie até 7 milhões de selos por ano
Cota postal ficou de fora do pacote de medidas moralizadoras apresentado este ano pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e tem sido usada para enviar até cartões de aniversário
16 de agosto de 2013 | 22h 19
Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S.
Paulo
BRASÍLIA - Ao lançar pacote de medidas moralizadoras este ano, o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP), manteve regra que autoriza os líderes e
dirigentes da Casa a enviar até 7,2 milhões de correspondências por ano. A cota,
que varia conforme o Estado e o cargo ocupado pelo congressista, tem sido usada
para enviar até cartões de aniversário e Natal aos eleitores, embora só sejam
permitidas despesas para divulgação do mandato.
Na hipótese mais econômica, de uma carta simples, ao preço de R$ 1,20, um líder paulista está autorizado a gastar ao menos R$ 2,2 milhões por ano com envios. Na prática, não há limite de despesas, pois o Senado não fixa o peso, o volume ou o preço máximo por correspondência, apenas a quantidade.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), por ser de São Paulo, está liberado para enviar 1,9 milhão de correspondências por ano. "Meu Deus, que inveja dele! Isso é quase R$ 1 milhão", reagiu a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ao saber da cota alheia.
No mês de julho, a senadora usou o triplo do seu limite. Foram 8.833 correspondências, embora o máximo para seu Estado seja de 2.766. Procurada nesta sexta-feira, ela disse que tem o hábito de encaminhar boletins informativos e "cartões de aniversário". "Sou Maria boletim", definiu-se, reconhecendo que, até janeiro, pegava selos no Senado.
Aloysio Nunes alega que, apesar da cota generosa, usa muito menos. Segundo dados publicados pelo Senado, foram 3.889 de abril a julho deste ano.
Os senadores podem gastar a verba pública para divulgação do mandato parlamentar. Mas admitem o envio até de congratulações em datas comemorativas.
O ato da comissão que disciplina o uso da cota postal contém ainda um artigo generoso: há autorização para que, "em caráter excepcional", os parlamentares excedam o limite.
Em nota, o Senado informou que as regras para o uso da cota postal estão publicadas no site da instituição. A Casa diz que não tem informações sobre os custos da postagem anteriores a março, o que só será apurado pela auditoria.
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O Estado revelou nesta
sexta-feira, 16, que uma
auditoria foi aberta pelo Senado para investigar o uso da cota
pelos senadores e a área administrativa. A Casa comprou quase R$ 2 milhões em
selos de papel, embora suas correspondências sejam postadas por meio de um
carimbo e não haja previsão para compra de selos.
Ato do Senado permite aos senadores enviarem até duas correspondências para
cada mil habitantes do seu Estado. Os líderes de partido e os integrantes da
Mesa Diretora têm direito ao dobro. Considerando a atual composição das
lideranças e do comando da Casa, o número autorizado de envios alcança a
estratosférica marca de 7,2 milhões de correspondências. Na hipótese mais econômica, de uma carta simples, ao preço de R$ 1,20, um líder paulista está autorizado a gastar ao menos R$ 2,2 milhões por ano com envios. Na prática, não há limite de despesas, pois o Senado não fixa o peso, o volume ou o preço máximo por correspondência, apenas a quantidade.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), por ser de São Paulo, está liberado para enviar 1,9 milhão de correspondências por ano. "Meu Deus, que inveja dele! Isso é quase R$ 1 milhão", reagiu a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ao saber da cota alheia.
No mês de julho, a senadora usou o triplo do seu limite. Foram 8.833 correspondências, embora o máximo para seu Estado seja de 2.766. Procurada nesta sexta-feira, ela disse que tem o hábito de encaminhar boletins informativos e "cartões de aniversário". "Sou Maria boletim", definiu-se, reconhecendo que, até janeiro, pegava selos no Senado.
Aloysio Nunes alega que, apesar da cota generosa, usa muito menos. Segundo dados publicados pelo Senado, foram 3.889 de abril a julho deste ano.
Os senadores podem gastar a verba pública para divulgação do mandato parlamentar. Mas admitem o envio até de congratulações em datas comemorativas.
O ato da comissão que disciplina o uso da cota postal contém ainda um artigo generoso: há autorização para que, "em caráter excepcional", os parlamentares excedam o limite.
Em nota, o Senado informou que as regras para o uso da cota postal estão publicadas no site da instituição. A Casa diz que não tem informações sobre os custos da postagem anteriores a março, o que só será apurado pela auditoria.
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