MP tem 45 inquéritos sobre contratos do Metrô e investiga 90 aditivos
Inquérito lista aumento 'absurdo' em valores e possível prejuízo a erário.
Investigações foram reabertas; 45 inquéritos apuram conduta de empresas.
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O Ministério Público de São Paulo investiga em 45 inquéritos possíveis irregularidades em licitações do Metrô e CPTM. Em um deles, a Promotoria apura cerca de 90 aditivos feitos em 11 contratos com o Metrô – em pelo menos nove, há a indicação de aumento do valor contratado, classificado pelo MP de “absurdo”; troca de empresas depois de homologada a licitação; alteração do objeto do contrato e prorrogação excessiva dos prazos estabelecidos.Essa investigação corre desde 2008, mas ganhou visibilidade neste mês, depois da notícia de que a Siemens delatou neste ano ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um suposto cartel, um conluio entre empresas, para ganhar licitações aumentando os valores cobrados para instalar trens e metrô no Estado, com aval do governo.
Após a delação, 15 investigações que estavam arquivadas por falta de provas estão sendo reabertas. Pelo menos cinco inquéritos estão relacionados com o acordo de leniência que, segundo reportagens do jornal “Folha de S.Paulo”, foi assinado pela empresa Siemens no Cade.
| ENTENDA O CASO |
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| O Cade investiga suposto acordo entre empresas para inflar preços cobrados depois que a Siemens delatou o esquema, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo". O governo de SP nega ligação com suposto cartel e também apura denúncia. Leia mais |
Nesta segunda (5), 10 promotores reuniram-se para conversas com advogados de empresas investigadas Alstom e Siemens. Na semana passada, já houve reunião com membros da Procuradoria do estado, da Corregedoria Geral da Administração, presidentes do Metrô e da CPTM e 8 promotores.
O Ministério Público de São Paulo já investiga a Alstom desde reportagem do jornal "The Wall Street Journal", que apontou naquele ano que autoridades suíças e francesas estavam investigando a multinacional por pagamento de propina que alcançava US$ 200 milhões para ganhar contratos na América Latina e Ásia.
No inquérito, o MP pediu mais informações sobre aqueles que possuem indícios de vícios. São 90 aditivos em 11 contratos que vão desde 1992 até 2011, ainda sob investigação. O aditivo é um acréscimo ou alteração legal em um contrato, desde que obedeça a legislação.
Um dos casos é o de um aumento de R$ 42,8 milhões em um dos contratos de implantação da Linha 4 - Amarela do Metrô, para a “construção parcial” de uma estação. “Evidentemente, este contrato deve ser analisado separadamente, para verificar o aditamento (...) bem como a retirada e inclusão de empresas do consórcio”, diz a Promotoria.
O MP aponta ainda subcontratação e alteração de empresas mesmo depois de fechada a licitação. De acordo com informações prestadas pela Siemens, em diários de seus executivos sobre os supostos acertos, feito o acordo entre as empresas que seriam vencedoras, as demais seriam depois subcontratadas.
Outro vencedor
Na extensão Oeste da Linha 2 - Verde, do Metrô, segundo o MP, a Cegelec Engenharia S/A cede seus direitos e obrigações de contrato para a Alstom Transporte Ltda., alegando que ocorreu uma cisão parcial da primeira, incorporada pela segunda. “Tal empresa, como visto, não foi a vencedora da licitação”, diz o MP. A Cegelec é citada em investigação internacional envolvendo contratos da Alstom.
No mesmo contrato da Linha Verde, a Promotoria aponta aumentos de valores que têm início em 1997 e vão até 2011, além de prorrogação do prazo do contrato, “apesar do disposto na Lei 8.666/1993 [de Licitações], que permite prorrogações até o máximo de 60 meses”.
Também houve subcontratação da Alstom no contrato de fornecimento de 22 trens, sendo 16 para Linha Leste/Oeste - Vermelha e seis para extensão Itaquera-Guaianases. O valor inicial do contrato foi majorado em R$ 70 milhões, e a quantidade de trens aumentou para 27. A justificativa foi de fornecer trens para o trecho de outra linha, a Verde, entre Sacomã e Vila Prudente.
Há ainda inquéritos dos quais são objeto de investigação o sistema ferroviário da CPTM entre Capão Redondo e Largo Treze, no valor de R$ 404.199.819,26; a manutenção corretiva de trens sem licitação, no valor de $ 696.648; e o fornecimento de materiais de 21 trens unidade elétricos da série 1700, que trafegam nas linhas A e D da CPTM, contrato que passou de R$ 19.493.505,11 para R$ 23.629.201,11.
“Essas investigações já existem. Muitas delas já existem desde 2009, e umas estão em fase de perícias, outras em fase de oitiva de pessoas. Tem inquérito que não tem superfaturamento, foi arquivado e agora foi desarquivado. Como foram ventilados os nomes de várias empresas, nós pegamos todos os casos que essas empresas estão envolvidas, num total de 19 empresas”, diz o promotor Sílvio Marques.
Entre as empresas contratadas estava o Consórcio Sistrem – o mesmo que realizou a primeira fase da Linha 5 - Lilás do Metrô e CPTM, contrato agora suspeito após a delação ao Cade.
“A própria análise documental dos fatos é complexa, são contratos, são aditivos, são várias pessoas envolvidas, são várias condutas, são documentos nacionais e estrangeiros. O nosso trabalho aqui é um trabalho isento para apurar aquilo que ocorreu e para que as consequências jurídicas sejam pertinentes àquelas condutas”, afirma o promotor Valter Foleto Santin.
Segundo o promotor, o foco da investigação da Promotoria é a apuração de eventual improbidade administrativa e reparação do prejuízo sofrido pelo erário. "E também, principalmente, verificação de enriquecimento ilícito de servidor, que se tenha apropriado de valor em face dessa situação", disse.
Ao conselho, a Siemens afirmou a existência de cartel em cinco contratos: para trens e equipamentos para o Trecho 1 da Linha 5-Lilás e da expansão da Linha 2-Verde do Metrô, para manutenção de trens das séries S2000, S2100 e S3000 e modernização da Linha 12-Safira da CPTM em São Paulo e para manutenção do Metrô do Distrito Federal.
Dois inquéritos também foram instaurados pela Polícia Federal. Caso condenadas, as empresas terão de ressarcir os cofres públicos do prejuízo e receber multa.Caso a caso
Segundo o especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld, a existência de muitos aditivos em contratos não é, por si só, indício de irregularidade. Por esse motivo, os aditivos devem ser analisados caso a caso. “É normal, porque esses contratos são muito complexos e na fase de execução acontecem muitas coisas. Claro que toda modificação no contrato tem restrições. Pode se estar fazendo uma modificação indevida”, afirma.
Conforme Sundfeld, em tese, o acréscimo de prazos aos contratos e introdução de novos itens são permitidos, desde que de acordo com a Lei de Licitações: não podem ultrapassar 25% do valor total e precisam ter relação com o objeto inicial.
Segundo decisão da Justiça de São Paulo, que autorizou busca e apreensão em empresas suspeitas de cartel, há fraudes em pelo menos seis projetos "de extrema relevância": linhas 2 e 5 do Metrô de SP, manutenção e aquisição de 320 carros para a CPTM, programa Boa Viagem da CPTM e manutenção do Metrô.
A assessoria de imprensa do governo informou que suas empresas, Metrô e CPTM, prestaram os esclarecimentos que se fizeram necessários. "O governo do estado é o maior interessado em esclarecer estas denúncias e considera positivo que o Ministério Público auxilie nas investigações, colaborando para a mais rápida elucidação dos fatos", diz em nota.
"Nos casos citados, o governo do estado se coloca totalmente à disposição para esclarecer eventuais novas dúvidas do órgão e para auxiliar no que estiver ao seu alcance. Em relação ao Cade, o governo do estado já solicitou informações da investigação, inclusive, por via judicial. A CGA abriu procedimento interno e, se ficar comprovado o cartel, exigirá ressarcimento aos cofres públicos. Também punirá com rigor o eventual envolvimento de servidores públicos em qualquer irregularidade", complementa.
A Siemens afirma cooperar "integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes" e salienta que "não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas".
A Alstom esclareceu que recebeu um pedido do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para apresentar documentos relacionados a um procedimento administrativo referente à lei concorrencial. "A empresa está colaborando com as autoridades", diz.
O Ministério Público informou que não pode se manifestar sobre as investigações em razão do sigilo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse considerar "lamentável" que o estado precise acionar a Justiça para ter acesso a documentos da investigação promovida pelo Cade e que, "se caracterizar o cartel, o estado é vítima".
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