Fraude em fundo da educação se espalha
Auditoria da CGU, por amostragem, revela que 73% das prefeituras desviam recursos do Fundeb, criado para melhorar gestão no setor
31 de julho de 2013 | 22h 31
Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo
Principal entrave para a melhoria do índice de desenvolvimento humano dos
municípios (IDHM) no Brasil, a qualidade da educação tem sido afetada por
desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às escolas.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das
prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a
compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino.
Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.
Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição.
O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.
O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos dois
últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade
do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o
uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram
dinheiro do fundo na boca do caixa.
Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a divulgação do
IDHM. A CGU não informou a lista de prefeituras que cometeram irregularidades.
Questionada, não respondeu a pedido de detalhamento feito pelo
Estado.
Gargalos. Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou 47,8% nos municípios brasileiros. Mas o avanço poderia ser maior, caso o País tivesse resolvido gargalos na educação. Dos três componentes do indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o desempenho dos municípios para baixo.
Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb favorece as fraudes. Embora o órgão faça auditorias pontuais na educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente "supervisor" da execução das despesas em estados e municípios.
A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre o uso dos recursos. Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem esse papel. "Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas funções", diz o relatório.
OBS: NAS FOTOS, ACIMA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO ALOÍSIO MERCADANTE E ABAIXO, MINISTRO DA CGU, JORGE HAGE.
Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.
Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição.
O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.
O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos dois
últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade
do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o
uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram
dinheiro do fundo na boca do caixa.Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a divulgação do
IDHM. A CGU não informou a lista de prefeituras que cometeram irregularidades.
Questionada, não respondeu a pedido de detalhamento feito pelo
Estado.Gargalos. Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou 47,8% nos municípios brasileiros. Mas o avanço poderia ser maior, caso o País tivesse resolvido gargalos na educação. Dos três componentes do indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o desempenho dos municípios para baixo.
Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb favorece as fraudes. Embora o órgão faça auditorias pontuais na educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente "supervisor" da execução das despesas em estados e municípios.
A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre o uso dos recursos. Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem esse papel. "Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas funções", diz o relatório.
OBS: NAS FOTOS, ACIMA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO ALOÍSIO MERCADANTE E ABAIXO, MINISTRO DA CGU, JORGE HAGE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário