NOSSOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS PASSAM A USUFRUIR DE UMA ANTIGA E JUSTA REINVIDICAÇÃO. MAS ESSA VITÓRIA TEM REGRAS. SERÁ PRECISO CUMPLÍ-LAS.

Lei do Descanso para motorista profissional entra em vigor

Normas valem para profissionais do transporte escolar, de passageiros e carga

11/09/2012 - 16:41

Da redação

As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho dos motoristas profissionais entraram em vigor nesta terça-feira (11). As normas valem para profissionais que fazem transporte escolar, de passageiros em veículos com mais de dez lugares e transporte de carga com peso bruto superior a 4,5 mil quilos.

A regulamentação, também conhecida como Lei do Descanso, estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências pode ser multado em R$ 127,69, mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.

O controle do tempo de direção e descanso será aferido por tacógrafo, equipamento de registro instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento, obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros e de carga, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A fiscalização pode ser feita também em registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho, e o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação vai diminuir o número de acidentes provocados por cansaço dos motoristas com sobrecarga de trabalho.

A partir de agora, o tempo máximo de direção diária será de dez horas e a legislação obriga a empresa contratante a remunerar o motorista acompanhante, mesmo que não esteja dirigindo, além de custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga.

Cálculos preliminares dos sindicato de transportadores apontam para aumento médio de 30% nos preços dos fretes, pois além do aumento de custos, alegam que um caminhão hoje roda em média 10 mil quilômetros (km) por mês, e essa média deve cair para algo em torno de 7 mil km.

Com informações da Agência Brasil

ESSA LEI DO DESCANSO É MUITO IMPORTANTE. SENDO CUMPRIDAS AS NORMAS, OS ACIDENTES RODOVIÁRIOS  DEVEM REDUZIR. A CATEGORIA SERÁ BENEFICIADA. SERÁ PRECISO FAZER ESTUDO A RESPEITO DO AUMENTO DOS FRETES. SE ISSO OCORRER, MAIS UMA VEZ A VÍTIMA SERÁ O CONSIMIDOR FINAL (O POVO). AÍ, NOS LEMBRAMOS DO DITADO POPULAR: "DO COURO, SAI A CORREIA".