UMA QUEDA DE BRAÇO DE DOIS PODERES DAS REPÚBLICA

Maia diz que decisão do STF de cassar mandatos é ‘precária’ e deve recorrer

Presidente da Câmara evitou dizer que não cumprirá a determinação do Supremo, mas reiterou que a prerrogativa para perda de mandato é da Casa Legislativa

Luciana Lima - iG Brasília , 17/12/2012 -
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta segunda-feira que a instituição deve entrar com recurso contra a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os mandatos dos três deputados condenados no julgamento do mensalão. Maia, no entanto, afirmou que esses recursos só poderão ser apresentados depois da publicação do acordão, prevista para o início do próximo ano.

O presidente da Câmara disse ainda que a decisão tomada pelo STF é “precária” e insistiu na tese de que a prerrogativa para a cassação é “de competência da Câmara ou do Senado”. “Foi uma decisão precária, de 5 a 4 (placar no STF) . Além disso, não foi tomada de forma direta”, afirmou referindo-se ao fato de que a determinação não tem efeitos práticos imediatos e só passará a valer após o trânsito em julgado da sentença.

Maia evitou afirmar que não cumprirá a decisão, como fez anteriormente, e também informou que se encontrou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AO), uma vez que a decisão afeta as duas Casas. “Vamos continuar cumprindo a Constituição de forma radical sem casuísmos. Vamos cumprir a Constituição que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em 1988”, disse o presidente da Câmara.

Por 4 votos a 5, a decisão foi confirmada hoje (17) pelo STF , com a leitura do voto do ministro Celso de Mello. Com isso, devem perder os mandatos os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados à prisão no julgamento do mensalão.

Na sessão do julgamento do mensalão, o decano do Supremo, o ministro Celso de Mello defendeu o "monopólio da última palavra" em seu voto para que a Câmara dos Deputados apenas declare a perda de mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Sem citar as declarações de Maia, ele afirmou que eventual descumprimento da decisão poderia significar crime de prevaricação .

OBS: APÓS A EXPOSIÇÃO NA MÍDIA, JULGANDO O TAL MENSALÃO, O STF TERÁ QUE ACEITAR A DECISÃO DA CÂMARA. NA CONSTITUIÇÃO REZA A "INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES" DA REPÚBLICA. ACOMPANHEMOS O DESENROLAR DESSE EPISÓDIO.