Câmara aprova modelo de partilha do pré-sal
Governo consegue aprovação de marco regulatório que inclui novo modelo de exploração e Fundo Social, mas é derrotado nos royalties
02 de dezembro de 2010
Renato Andrade, da Agência Estado
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite de ontem a votação do marco regulatório do pré-sal. Depois de 15 meses de discussões e votações no Congresso, o governo conseguiu aprovar o novo modelo de exploração e a criação do Fundo Social, mas teve que amargar mais uma vez uma derrota na polêmica questão dos royalties.
Wilton Andrade/AE
Petrobrás fica com o controle da produção do petróleo
O texto básico da proposta, que estabelece o modelo de partilha da produção e cria o Fundo que financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde, foi aprovado por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções.
O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que arcar com o peso político de vetar a fórmula de rateio do dinheiro obtido com a compensação financeira (royalty) devida pelas empresas que exploram petróleo no País.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta na Câmara, recomendou em seu parecer que o mecanismo de divisão dos royalties, aprovado pelos senadores em junho, fosse excluído do projeto.
Pela proposta aprovada no Senado, o dinheiro obtido com a cobrança dos royalties seria repartido entre todos os Estados e municípios seguindo as regras dos fundos de participação (FPE e FPM). Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - maiores produtores nacionais de petróleo - perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente. Para tentar garantir apoio de fluminenses e capixabas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor da emenda, propôs que a perda de receita dos Estados produtores fosse compensada pela União.
Para Palocci, ao jogar essa responsabilidade para o governo federal, os parlamentares estariam afetando a principal fonte de recursos do Fundo Social, que funcionará como uma espécie de poupança do dinheiro que o governo irá obter com a exploração do pré-sal."Transferir para a União a responsabilidade de ressarcir os Estados inviabilizaria a própria constituição do Fundo. Não restará dinheiro e teremos um fundo vazio de recursos", disse Palocci durante a apresentação de seu parecer.
O ex-ministro reconheceu a necessidade de mudar as atuais regras de divisão dos recursos, que concentram boa parte do dinheiro nas mãos do Rio e do Espírito Santo. Mas ponderou que um novo mecanismo de divisão dessa receita não poderia punir os Estados produtores, muito menos a União. Os apelos do futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff foram em vão.
Novo Modelo
O novo sistema de exploração de petróleo na costa brasileira irá substituir o atual mecanismo de concessão. Pela regra aprovada ontem, a produção de cada campo de petróleo terá que ser partilhada entre o consórcio vencedor da licitação e a União. Nos leilões ganha quem oferecer ao governo federal a maior parcela da produção estimada para o campo.
O modelo também garante à Petrobrás o controle sobre a produção do pré-sal, ao definir que a estatal será a operadora única dos campos e no caso de formação de parcerias com outras empresas, ela terá uma participação mínima de 30% no consórcio.
No caso do Fundo Social, o governo derrubou a inclusão da Previdência como uma das áreas a serem beneficiadas com os recursos. Segundo Palocci, não faria sentido usar os recursos de um fundo de renda finita (considerando que a produção de petróleo se encerrará em algum momento no futuro) para financiar os gastos permanentes do setor previdenciário.
Mas o texto de Palocci manteve os Esportes com uma das áreas a ser beneficiada com recursos do Fundo e confirmou que 50% do retorno obtido com a aplicação dos recursos sejam destinados ao financiamento da educação.
OBS: NA CÂMARA FEDERAL ESTÃO FAZENDO TEMPESTADE EM COPO D´AGUA. A PRODUÇÃO ATUAL NÃO MUDA SEU CRITÉRIO DE PARTILHA. O QUE O GOVERNO LULA PROPÕE É A PARTILHA DOS ROYALTS PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO QUE SE ENCONTRA ABAIXO DA CAMADA DE PRÉ-SAL. ASSIM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS, SERÃO BENEFICIADOS COM UMA FRAÇÃO PERCENTUAL DOS RECURSOS PROVENIENTES DESSA NOVA FONTE DE RIQUEZA NACIONAL. NOSSO PAÍS AVANÇA EM SEU PROJETO DE NAÇÃO FORTE, COM PROJEÇÃO MUNDIAL SEM FAZER USO DA FORÇA BÉLICA. NOSSA FORÇA SERÁ COM TECNOLOGIA, SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL, JUSTIÇA SOCIAL. POUCOS PAISES TEM A TÉCNICA DE PERFURAR A CROSTA TERRESTRE, A 6, 7 MIL METROS ABAIXO DA LINHA D´AGUA, NO OCEANO ATLANTICO. NESSE MOMENTO OS ESTADOS UNIDOS COMEÇAM A QUERER DENUNCIAR O BRASIL, POR CORRUPÇÃO NO GOVERNO LULA. ISSO NÃO É GRATUITO. É PORQUE NÓS JÁ NÃO ESTAMOS SUBORDINADOS A ELES. ESTAMOS AGINDO COM SOBERANIA EXTERNA E ISSO ELES NÃO GOSTAM. ENQUANTO UM PAÍS "ABAIXA A CABEÇA A ELES", ELES ADORAM E HOJE, APÓS 8 ANOS DE GOVERNO LULA, JÁ NÃO DÁ PARA SEGURAR. O BRASIL ATUA COM SOBERANIA.
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