João Pessoa aprova 'lei da ficha limpa' municipal
27/12/2010
da Folha.com
JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma lei que exige "ficha limpa" para a nomeação e exercício dos cargos de secretário e de secretário-adjunto na administração municipal e de direção no Legislativo e no Executivo da capital paraibana.
De acordo com a lei, fica vedada a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por órgão judicial colegiado (mais de um juiz), pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão.
O projeto foi aprovado na última sessão deliberativa do ano na Casa, no último dia 22. Agora a lei aguarda sanção do prefeito Luciano Agra (PSB).
"O nosso objetivo é estender os preceitos e direcionamentos da Lei da Ficha Limpa votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro escalão da administração pública municipal, visando a proteção da probidade administrativa e da moralidade", afirma o vereador Tavinho Santos (PTB), autor da lei.
João Pessoa é a quarta cidade da Paraíba a aprovar uma lei da "ficha limpa". Projetos semelhantes também foram aprovados nos municípios de Campina Grande, Teixeira e Cajazeiras.
A Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou um projeto semelhante para a nomeação que exige "ficha limpa" dos secretários de governo, diretores de estatais, fundações, autarquias e de sociedades de economia mista do Estado. A lei foi sancionada em setembro pelo então governador em exercício Luiz Silvio Ramalho Júnior.
OBS: PROJETO DE INICIATIVA POPULAR, O "FICHA LIMPA" COMEÇA A SE ESTENDER NA ÁREA DOS MUNICÍPIOS. NOSSA CIDADE DE INDAIATUBA, PODE PERFEITAMENTE SEGUIR ESSE EXEMPLO QUE SEGURAMENTE, SE ESTENDERÁ POR MUITOS MUNICÍPIOS NS ELEIÇOES DE 2012. É UMA QUESTÃO DE BOM SENSO E COLOCARÁ NOSSA CIDADE NA VANGUARDA, NO QUE DIZ RESPEITO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. NOSSA CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ REPLETA DE PROJETOS COM "NOMES DE RUA". PORQUE NÃO AVANÇAR PARA ASSUNTOS DE GRANDE RELEVÂNCIA?
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