SE O GOVERNO SE MOSTRA INCOMPETENTE PARA GERIR A "COISA PÚBLICA", ESTÁ CORRETO PASSAR Á INICIATIVA PRIVADA E FISCALIZAR A QUESTÃO DAS TARIFAS, QUE NÃO PODEM SER ABUSIVAS, COMO ACONTECE NO ESTADO DE SÃO PAULO. INDAIATUBA É UM EXEMPLO DA ESPOLIAÇÃO NA PRAÇA DE PEDÁGIO, CUJA RESPONSÁVEL É A "RODOVIA DAS COLINAS".

BR-040 atrai oito grupos e governo já busca novas rodovias para licitar .

Segundo o ministro dos Transportes, animado com o processo de concessões de estradas deste ano, o governo analisa agora trechos menores para serem licitados em 2014; rodovias no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Nordeste estão em estudos

23 de dezembro de 2013 | 22h 27

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O último leilão de rodovias do ano, o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), atraiu oito interessados, número acima do registrado nos três leilões anteriores. E, animado com o sucesso das licitações, o governo já procura novos trechos para oferecer à iniciativa privada em 2014.

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"Estamos satisfeitos com o processo e vamos continuar nessa linha", disse ao ‘Estado’ o ministro dos Transportes, César Borges.
Estão em análise rodovias no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Nordeste. Serão concessões menores, de 200 a 300 quilômetros, mas em áreas em que há tráfego intenso e, por isso, têm potencial de atrair o interesse do empresariado. "Queremos ter a parceria do setor privado, porque o investimento público pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é interessante, mas demorado", reconheceu o ministro.
Com isso, o governo pretende surfar no interesse demonstrado pelas empresas nas concessões rodoviárias. No primeiro leilão do ano, em setembro, houve oito grupos interessados na BR-050 (MG/GO), embora nenhuma proposta pelo trecho da BR-262 entre Minas Gerais e o Espírito Santo – o que foi considerado pelo ministro um "ponto fora da curva". Os outros três trechos já licitados receberam entre cinco e seis propostas.
"O processo está tendo um sucesso absoluto, porque estamos colocando o quinto trecho em oferta e a participação das empresas tem sido de no mínimo cinco e no máximo oito." Com isso, o governo atinge seu objetivo, que é reduzir ao máximo as tarifas, disse.
O ministro não quis antecipar quanto poderá haver de deságio no leilão dos 936,8 km da BR-040, que será realizado na sexta-feira. Ao estimular a competição entre as empresas, o governo tem conseguido descontos de até 52% sobre a tarifa máxima proposta nos editais. "Esse é um número cabalístico, número da sorte", disse Borges.


Ele recuou do que havia dito no último dia 17, quando foi licitada a concessão da BR-163 no Mato Grosso do Sul, que teve deságio de 52,7%. Na ocasião, o ministro havia anunciado que jogaria no bicho. "Bicho é contravenção", lembrou na segunda-feira, 23.
Um deságio desse nível, disse o ministro, torna a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos empreendimentos negativa. Mas, do ponto de vista das empresas, o negócio ainda é bom porque elas estimam que as áreas atendidas pelas rodovias crescerão mais do que a média do País. Os cálculos dos editais levam em conta uma taxa de 2,5% ao ano, nos 30 anos da concessão.
O leilão da BR-040 fecha o calendário deste ano. O trecho é considerado, por especialistas, o filé mignon de todas as rodovias licitadas em 2013. "A 040 cruza Minas Gerais em uma área muito rica e abre uma perspectiva para as exportações pelo Rio de Janeiro. Do outro lado, faz a ligação com Brasília", afirmou o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende.
Segundo ele, além das melhorias no transporte de carga, a concessão da rodovia deve ampliar o tráfego de veículos de passeio para turismo, seja rumo ao Rio de Janeiro ou Minas Gerais. "Hoje a estrada é muito perigosa, é uma região montanhosa, com muitas curvas e um traçado muito antigo. A duplicação deve aumentar o turismo entre as cidades."

Novos leilões.
No primeiro trimestre de 2014, o governo espera leiloar a BR-153 de Anápolis (GO) a Gurupi (TO), um trecho de 573 quilômetros. Esse empreendimento estava na versão original do programa de concessões, anunciado em agosto de 2012, mas foi encurtado para tornar-se mais atrativo. Os 244 quilômetros de Gurupi a Palmas (TO) foram excluídos da concessão e serão duplicados como obra pública.
Outros trechos que estavam na lista do Programa de Investimento e Logística, como a "micada" BR-262 (ES/MG) e a BR-101 (BA) passam por avaliação. Poderão ser convertidas em Parcerias Público-Privadas (PPP) ou outro desenho que atraia o interesse das empresas. Também não está descartada a possibilidade de o governo fazer esses investimentos.
Segundo Borges, a ausência de interessados na BR-262 foi importante para fazer os ajustes que determinaram o atual sucesso do programa. Ele conta que a presidente Dilma Rousseff "caiu de cabeça" nos leilões e coordenou pessoalmente a correção de rumo. "Dedico o sucesso a ela." / COLABOROU RENÉE PEREIRA