O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM É QUE FISCALIZAR MESMO.

Em cinco anos, Justiça extingue 12.434 cargos políticos em 78 cidades paulistas Contratações para vagas em prefeituras que deveriam ser ocupadas por meio de concurso foram questionadas pela Procuradoria-Geral em ações diretas de inconstitucionalidade 24 de janeiro de 2013 Fausto Macedo e Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO

NA FOTO MÁRCIO ELIAS ROSA Entre 2008 e 2012 a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo requereu e a Justiça decretou a extinção de 12.434 cargos comissionados criados ilegalmente em 78 municípios paulistas. Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) o Ministério Público Estadual apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para apadrinhamentos e contratação de servidores pelo critério político, sem realização de concurso público. O Tribunal de Justiça do Estado, instância que detém competência para apreciar e julgar atos normativos de prefeitos e câmaras, acolheu as impugnações e declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão que não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção. Em poucas situações o TJ preservou alguns quadros, julgando “parcialmente procedente” o pleito da Procuradoria. Apaniguados foram contratados por executivos e legislativos para exercerem funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais que deveriam “ser preenchidas por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo”. O Ministério Público apurou casos de prefeitos que até excluíram vagas de não concursados, mas na câmara municipal o projeto foi alterado, restabelecendo situações antigas. Muitas ações são relativas a contratações realizadas em exercícios anteriores a 2008. Há casos em que a Procuradoria foi alertada pelos próprios gestores que sucederam aos contratantes e verificaram abusos. OBS: SE A PROCURADORIA NÃO FISCALIZAR, OS PREFEITOS "CONSTRÓEM MAIS GUARDA-ROUPAS", PARA COLOCAR SEUS APANIGUADOS NOS CABIDES. DEPOIS CORREM ATRÁS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DO FEDERAL PARA LEVANTAR RECURSOS, POIS O COBERTOR FICA CURTO.