Justiça do Rio deu pensão de R$ 19 mil até a filho de 24 anos de desembargador
Juíza determinou pagamentos a João Felipe Castro após ele ultrapassar o limite de idade na lei. Irmã de 26 também pediu, mas não recebeu. TJ só cassou benefício após dois recursos
Raphael GomideiG Rio de Janeiro | 14/01/2013 06:00:00- Atualizada às 14/01/2013 12:00:09
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João Felipe Castro chegou a obter pensão na Justiça depois de completar 24 anos
Não são apenas as filhas "solteiras" que obtêm na Justiça do Rio direito a pensões vultosas por morte do pai, magistrado. Em setembro de 2011, a juíza Gisele Faria restabeleceu pensão de R$ 19,2 mil a João Felipe Moore Morisson Pereira de Castro, 24 anos, filho do desembargador Ismênio Pereira de Castro, embora a lei determine que o benefício é para filhos menores de 21 anos, ou de 24, se estudantes universitários.
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João Felipe ganhou pensão do pai, desembargador, mesmo após completar 24 anos, idade limite
Só depois de oito meses e de recorrer duas vezes, o Estado conseguiu cassar a liminar que concedia o benefício, no Tribunal de Justiça. O rapaz não recorreu mais. "Não recorremos da cassação, ele não quer se locupletar, só queria acabar os estudos, agora já encerrados", disse a advogada de João Felipe, Maria Cristina Dumas Bezerra.
Irmã de 26 anos também pleiteou benefício à Justiça
Segundo a lei estadual 5260/2008, vigente à data da morte do desembargador, setembro de 2010, “são beneficiários da pensão por morte”, como dependentes, “o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não-emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados”.
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OBS: A FIGURA DA FOTO, É O DESENBARGADOR ISMÊNIO PEREIRA DE CASTRO, QUE CONSEGUIU MANTER SEU FILHINHO COM UMA BELA MESADA POR TANTOS ANOS. É POR CAUSA DESSES "NOBRES" DESEMBARGADORES QUE NOSSA PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTÁ EM DIFICULDADES. POR ESSE BRASIL AFORA, QUANTAS MILHARES DE AUTORIDADES USAM DE SEUS "MEIOS" PARA ARRANCAR VANTAGENS? E O QUE FAZEM NOSSOS DIRIGENTES? E O QUE FAZEM NOSSOS LEGISLADORES?
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