Liminar suspende afastamento temporário e CP contra Vilagra
Juiz acatou alegação de que petista era vice e não poderia responder por atos de prefeito
25/08/2011
Da redação
O prefeito afastado Demétrio Vilagra (PT) conseguiu na tarde desta quinta-feira (25) uma liminar na Justiça que suspende a decisão da Câmara de Vereadores de afastá-lo do cargo e de abertura de uma Comissão Processante (CP), definidos pela Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira (24). A decisão foi apresentada na 1ª Vara da Fazenda Pública e foi avaliada pelo juiz Mauro Fukomoto.
A Justiça aceitou o argumento do advogado Hélio Silveira, que defende Vilagra, de que a CP somente pode ser instaurada para apurar infrações praticadas no exercício do cargo de prefeito. Para Hélio Silveira, as duas decisões são um “ato abusivo do presidente da Câmara” e se referem a episódios anteriores à posse.
Silveira defendeu que “imagina se a moda pega, se nos municípios brasileiros, que não tem previsão legal, resolvam começar a fazer isso, o que vai ter de prefeito eleito afastado pelo povo dessa maneira, se compõe uma maioria na Câmara e derruba o prefeito, ao prejuízo que causa à administração pública”.
O afastamento temporário de Vilagra e a criação da CP contra ele foram aprovados por 29 votos a quatro na sesão da Câmara de quarta-feira (24).
OBS: SERÁ UMA LUTA ÁRDUA, POIS OS TUCANOS DE CAMPINAS PRETENDEM ASSUMIR O PODER DA CIDADE, USANDO UM ATALHO; A CÂMARA MUNICIPAL.
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