sábado, 27 de outubro de 2012

LEI DA FICHA LIMPA: VITÓRIA DA CIDADANIA

Petista Jorge Lapas é decretado prefeito eleito em OsascoJustiça confirmou impugnação da candidatura do tucano Celso Giglio e não haverá segundo turno


ANDRE LESSA/ESTADÃO, 26 de outubro de 2012




  SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral de Osasco decretou nesta sexta-feira, 26, o petista Jorge Lapas como prefeito eleito na cidade. Lançado pelo atual prefeito, Emídio de Souza (PT), sem nunca ter disputado uma eleição antes, Lapas obteve 138 mil votos (60% dos válidos) e assumirá em 2013. A decisão foi do juiz Samuel Karasin.
Lapas, novo prefeito de Osasco, à época da condenação de João Paulo Cunha no mensalão"A gente tinha certeza de que a lei estava sendo cumprida. Agora estamos mais tranquilos", disse Lapas ao Estado. "Como já tínhamos comemorado o resultado, agora é trabalhar. O prefeito vai editar um decreto na semana que vem para organizar a transição."

Em votos nas urnas, Lapas havia ficado em segundo lugar, atrás do ex-prefeito e deputado estadual Celso Giglio (PSDB). Giglio recebeu 149 mil votos, que, no entanto, não foram contabilizados. É que o tucano havia tido a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por unanimidade, o que fez com que os votos destinados a ele fossem considerados nulos.

O tribunal barrou o tucano com base na lei da Ficha Limpa, porque as contas da última gestão de Giglio na prefeitura, 2004, foram rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para poder concorrer, Giglio recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas teve os argumentos negados. Ele também protocolou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo sua campanha, e na Justiça Eleitoral de Osasco, pedindo a anulação do pleito.

Karasin negou recursos dos partidos derrotados, entre eles o PSDB, PTB e PMN. Na semana passada, houve uma manifestação em frente ao fórum de Osasco pedindo também a anulação das eleições. Alguns candidatos derrotados defendiam a realização de segundo turno, mas nem sequer houve campanha. A decisão de Karasin a favor de Lapas ocorrer a dois dias do fim do calendário eleitoral, no domingo - data limite para que houvesse uma decisão.

Lapas afirmou que ainda não definiu possíveis secretários de gestão, o que fará depois de montar a equipe de transição. Assim como Emídio, ele deve abrir cargos para os 19 partidos que compuseram a coligação vitoriosa na cidade. O prefeito eleito, que foi secretário de Obras e de Governo de Emídio, disse que já pediu audiência com ministros do governo Dilma Rousseff para tratar de recursos para a cidade.

Lapas era candidato a vice-prefeito na chapa do deputado federal João Paulo Cunha (PT). Ele assumiu a candidatura no fim de agosto, depois de o ex-presidente da Câmara dos Deputados ter sido condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.


OBS: 1- A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), mantém o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto!


OBS: 2- É PRECISO MANTER A VIGILÂNCIA, POIS EM NOSSA CIDADE DOIS ELEMENTOS FORAM ELEITOS COM FORTES INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL. NOSSOS VEREADORES ELEITOS PRECISAM MANTER A "CHAMA ACESA" NO LEGISLATIVO, ATÉ QUE HAJA UMA SOLUÇÃO PARA ESSA NÓDOA NAS ELEIÇÕES DA CIDADE.

OBS: 3- OUTRO PONTO QUE CHAMA A NOSSA ATENÇÃO, É A DETERMINAÇÃO DO POVO DE OSASCO. EM PLENA CAMPANHA, CASSARAM A CANDIDATURA DE JOÃO PAULO MAS MESMO ASSIM MANTIVERAM A PROPOSTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES COMO "META" E SUFRAGARAM O COMPANHEIRO JORGE LAPAS.



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