Servidor terá de declarar seus bens à Prefeitura
Medida visa a evitar o enriquecimento ilícito e atinge os 150 mil funcionários do Município
23 de maio de 2013 | 2h 02
Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo
A partir deste ano, uma regra prevista desde 1996 para evitar o
enriquecimento ilícito de funcionários da Prefeitura de São Paulo voltará a ser
aplicada. Trata-se da exigência de que todos os 150 mil funcionários municipais
apresentem, todo ano, uma declaração com todos os seus bens, como imóveis,
carros, ações e dinheiro. Quem deixar de cumprir a determinação poderá ficar sem
receber salário até enviar a lista com o patrimônio.
A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, por meio de decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Ela atualiza uma norma editada na gestão Paulo Maluf (1993-1996), que já havia previsto a exigência de declaração anual de bens por parte de todos os funcionários, sob pena de não recebimento do salário. Entretanto, a regra praticamente não foi cumprida nos últimos anos e órgãos definidos por Maluf para fazer o decreto pegar nem sequer existem mais.
Agora, os funcionários deverão enviar todo ano pela intranet da Prefeitura, até 31 de maio, a lista de bens que estejam em seu nome, no do cônjuge, dos filhos e de qualquer outro dependente - neste ano, o prazo vai até 30 de junho.
A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam) ficará responsável por desenvolver o sistema e enviar os dados de quem pagou e quem não pagou à Controladoria-Geral do Município (CGM). Esse último órgão, por sua vez, vai informar a cada uma das unidades de recursos humanos quais serão os funcionários que deixarão de receber por não informar os bens.
O objetivo da medida, segundo a administração, é flagrar funcionários que têm
patrimônio incompatível com a renda - o que pode significar indício de
corrupção, em alguns casos. O maior exemplo é o ex-diretor do Departamento de
Aprovação de Edificações Hussain Aref Saab, que nos sete anos em que ficou no
cargo acumulou mais de 106 imóveis, enquanto ganhava salário de cerca de R$ 10
mil mensais. Aref foi acusado pelo Ministério Público de ter cobrado propinas
para liberar aprovações, o que ele nega. A Justiça ainda analisa o caso.
Propina. Investigar o patrimônio de funcionários é uma das principais bandeiras da CGM, criada em janeiro e chefiada pelo engenheiro Mário Vinícius Spinelli. Desde o início do ano, quatro servidores já foram presos em flagrante por exigir ou receber propina, em ações acompanhadas pelo órgão.
OBS: MAIS UMA EXCELENTE MEDIDA É TOMADA POR HADDAD, COM O OBJETIVO DE DIFICULTAR OU IMPEDIR A CORRUPÇÃO DENTRO DA ADM. MUNICIPAL. NA FOTO ABAIXO DO TEXTO, APARECE O MELIANTE IMOBILIÁRIO, HUSSAIN AREF SAAB, QUE CONSEGUIU EM POUCO MAIS DE 6 ANOS, ADQUIRIR MAIS DE 100 (CEM) IMÓVEIS, SOB O NARIZ DO KASSAB. SERÁ QUE NOSSA POLÍCIA FEDERAL, NOSSA "INTELIGÊNCIA" FAZENDÁRIA NÃO CONSEGUE REAVER, CONFISCAR ESSES IMÓVEIS, PARA QUE SIRVA DE EXEMPLO?
AQUI EM INDAIATUBA, NA SURDINA, É BEM POSSÍVEL QUE HAJA ALGUM ESPERTINHO QUE TAMBÉM APRONTOU DESSAS , NESSES ANOS DE UM GOVERNO CONTINUADO E TAMBÉM CHEGADO NOS IMÓVEIS.
A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, por meio de decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Ela atualiza uma norma editada na gestão Paulo Maluf (1993-1996), que já havia previsto a exigência de declaração anual de bens por parte de todos os funcionários, sob pena de não recebimento do salário. Entretanto, a regra praticamente não foi cumprida nos últimos anos e órgãos definidos por Maluf para fazer o decreto pegar nem sequer existem mais.
Agora, os funcionários deverão enviar todo ano pela intranet da Prefeitura, até 31 de maio, a lista de bens que estejam em seu nome, no do cônjuge, dos filhos e de qualquer outro dependente - neste ano, o prazo vai até 30 de junho.
A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam) ficará responsável por desenvolver o sistema e enviar os dados de quem pagou e quem não pagou à Controladoria-Geral do Município (CGM). Esse último órgão, por sua vez, vai informar a cada uma das unidades de recursos humanos quais serão os funcionários que deixarão de receber por não informar os bens.
O objetivo da medida, segundo a administração, é flagrar funcionários que têm
patrimônio incompatível com a renda - o que pode significar indício de
corrupção, em alguns casos. O maior exemplo é o ex-diretor do Departamento de
Aprovação de Edificações Hussain Aref Saab, que nos sete anos em que ficou no
cargo acumulou mais de 106 imóveis, enquanto ganhava salário de cerca de R$ 10
mil mensais. Aref foi acusado pelo Ministério Público de ter cobrado propinas
para liberar aprovações, o que ele nega. A Justiça ainda analisa o caso.Propina. Investigar o patrimônio de funcionários é uma das principais bandeiras da CGM, criada em janeiro e chefiada pelo engenheiro Mário Vinícius Spinelli. Desde o início do ano, quatro servidores já foram presos em flagrante por exigir ou receber propina, em ações acompanhadas pelo órgão.
OBS: MAIS UMA EXCELENTE MEDIDA É TOMADA POR HADDAD, COM O OBJETIVO DE DIFICULTAR OU IMPEDIR A CORRUPÇÃO DENTRO DA ADM. MUNICIPAL. NA FOTO ABAIXO DO TEXTO, APARECE O MELIANTE IMOBILIÁRIO, HUSSAIN AREF SAAB, QUE CONSEGUIU EM POUCO MAIS DE 6 ANOS, ADQUIRIR MAIS DE 100 (CEM) IMÓVEIS, SOB O NARIZ DO KASSAB. SERÁ QUE NOSSA POLÍCIA FEDERAL, NOSSA "INTELIGÊNCIA" FAZENDÁRIA NÃO CONSEGUE REAVER, CONFISCAR ESSES IMÓVEIS, PARA QUE SIRVA DE EXEMPLO?
AQUI EM INDAIATUBA, NA SURDINA, É BEM POSSÍVEL QUE HAJA ALGUM ESPERTINHO QUE TAMBÉM APRONTOU DESSAS , NESSES ANOS DE UM GOVERNO CONTINUADO E TAMBÉM CHEGADO NOS IMÓVEIS.
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