Desembargadora que analisa caso G7 denuncia ameaça
29 de maio de 2013 | 19h 25RICARDO BRANDT E ITAAN ARRUDA - Agência Estado
A desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, que analisa o inquérito da operação G7 sobre o suposto cartel de empresários que teria fraudado contratos públicos com a participação de integrantes do primeiro escalão, do governo Tião Viana (PT), enviou um comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ameaça sofrida por ela e um suposto plano para matá-la, relatado por um preso do Estado. A desembargadora solicitou segurança pessoal e pediu que os pedidos de liberdade dos acusados sejam julgados em Brasília.
No documento, a desembargadora relata que na tarde de segunda-feira, 27, foi comunicada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Acre, sobre um "possível planejamento" para matá-la. Um criminoso detido no presídio da Papudinha, onde estão 13 dos 15 presos do inquérito da G7, afirmou à juíza Luana Campos ter ouvido comentários sobre um suposto atentado.
A desembargadora também comunicou ao STF e ao CNJ uma ameaça anônima feita por telefone há 15 dias. "Esta Desembargadora também recebeu uma ligação sem sinal de identificação dizendo os seguintes imperativos: ''Cuidado! Tenha cuidado com a sua vida!''", escreveu a magistrada.
"Em razão da reiteração das informações e ainda, achando por cautela ser comunicado aos setores públicos necessários, comunico a Vossa Excelência para conhecimento e providências", relata Denise Bonfim.
"Nós queremos deixar bem claro que esse tipo de intimidação, em nenhum momento, vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever", afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Raimundo Nonato da Costa.
O CNJ vai pediu ao TJ informações sobre quais medidas de segurança foram adotadas para preservar a vida da desembargadora e que passou a monitorar o caso.
Caso G7
A desembargadora vai analisar o inquérito da Operação G7 concluído nesta segunda-feira, 27, que indiciou 22 pessoas, entre elas dois secretários do governo do Estado e um sobrinho do governador, Tiago Viana - funcionário da Secretaria da Saúde. Caberá a ela também decidir se pede novas investigações para apurar suposto envolvimento do governador em crimes.
Um relatório complementar feito pela PF relaciona citações, conversas e indícios ligando o nome do governador Tião Viana aos indiciados por formarem um suposto esquema de fraudes que teriam desviado em apenas seis contratos analisados R$ 4 milhões. O secretário de Comunicação, Leonildo Rosas, disse que o governo está tranquilo e que não há atos ilícitos praticados por agentes públicos.
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça levou para sessão do Pleno os
pedidos de relaxamento de prisão de 14 dos 22 indiciados que estão presos desde
o dia 10, preventivamente. Dos nove desembargadores presentes, cinco tinham
alguma relação de parentesco com os indiciados, inclusive o presidente do TJ,
desembargador Roberto Barros.Ray Melo, da redação de ac24horas -Mais uma vez a pensão vitalícia paga aos ex-governadores do Acre volta a pauta na Assembleia Legislativa do Acre. O deputado Gilberto Diniz (PTdoB) apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição do Acre, pedindo a extinção da aposentadoria que também é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC de Gilberto Diniz suprime integralmente o disposto do artigo 77 da Constituição do Estado do Acre.
O benefício que foi extinto pelo ex-governador Orleir Cameli e reestabelecido pelo ex-governador e atual senador Jorge Viana (PT), que apresentou um projeto na época em que governou o Estado, propondo o retorno na pensão, considerada por muitos juristas, como um benefício imoral apoiado por leis estaduais aberrantes, decisões judiciais estaduais e Ministério Público tolerante.
O STF decidiu pela inconstitucionalidade das pensões concedidas após a CF de 88 porque, de acordo com a relatora da ADI 3.853, a ministra Cármen Lúcia, o comportamento adotado pelos estados desatende, a um só tempo, os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e simetria (porque não existe mais o precedente da Carta de 1969, relativo ao seu art. 184), implicando em retribuição pecuniária a título gratuito.
O deputado Márcio Bittar (PSDB) também entrou na luta pelo fim da pensão de ex-governador. O tucano apresentou na Câmara Federal, a proposta prevê a inclusão do parágrafo 22 no art. 40 da Constituição Federal. Pelo dispositivo fica proibido o pagamento, a qualquer título, de benefícios vitalícios (aposentadorias) a ex-prefeitos e a ex-governadores.
A PEC de Gilberto Diniz encontrará resistência no Poder Legislativo, já que a cúpula petista que apoia Jorge Viana, um dos beneficiados com a pensão de R$ 26 mil – não votará contra o líder maior da Frente Popular. Viana acumula o salario de senador e a pensão de ex-governador, alcançando uma renda mensal de mais de R$ 50 mil. O deputado federal Flaviano Melo (PMDB) é outro político que acumula a pensão e o salario de parlamentar. Melo tem rendimentos semelhantes ao do petista Jorge Viana
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| Desembargadora Denise Bonfim |
Gina Menezes, da Agência ContilNet Membros da Associação dos Magistrados
do Acre (Asmac), durante entrevista coletiva concedida às 10 horas de
terça-feira (28), revelaram que Denise Bonfim, a desembargadora que expediu os
mandados de busca, apreensão e prisão dos envolvidos na Operação G7, está sendo
ameaçada de morte.
De acordo com o presidente da Asmac,
Raimundo Nonato da Costa Maia, os comentários dando conta da ameaça estariam
vindo de dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde.
“Comentários dizem que o recado era: essa mulher deve ser eliminada. Ela tem recebido ligações ameaçadoras através do celular pessoal”, declarou.
O presidente da Asmac negou, ainda, que as decisões judiciais desencadeadas no Estado tenham qualquer tipo de ligação com grupos políticos. “O Judiciário tem um trabalho isento de qualquer grupo político”, diz.
Giordano Dourado, membro da Asmac, afirmou que a associação não se intimidará diante de qualquer tipo de ameaça e que se necessário buscará outras providências.
“Se continuar, levaremos o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediremos uma intervenção federal no Estado”, declarou.
A respeito das críticas feitas aos
magistrados, o presidente Raimundo Nonato diz que é uma prática antiga tentar
descredibilizar o Judiciário, mas que nem por isso eles irão se
intimidar.
“Não iremos nos curvar a críticas e ataques, e continuaremos a cumprir o nosso juramento de defender a Constituição”, afirma.
De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
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