Política
STF
Joaquim Barbosa critica sistema político e defende reforma eleitoral
Presidente do Supremo disse que o congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo e defendeu o voto distrital
por Agência Brasil— publicado 20/05/2013
Joaquim Barbosa durante palestra nesta segunda-feira 20
Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas nesta segunda-feira 20 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.
“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.
Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.
O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.
OBS: ONDE JÁ SE VIU, DEIXAR AS RAPOSAS TOMANDO CONTA DO GALINHEIRO. NOSSOS POLÍTICOS ESTÃO VICIADOS EM LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA. UMA NOVA LEGISLAÇÃO POLÍTICO-ELEITORAL, DEVE SAIR POR MEIO DE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, ONDE SERIAM ELETOS CIDADÃOS E CIDADÃS TANTO DA ÁREA CIVIL, COMO DA ÁREA PARLAMENTAR. NÃO FAZ SENTIDO, ESSES POLÍTICOS QUE ESTÃO AÍ, JÁ PROFISSIONAIS, TRABALHAREM PARA ELABORAR UMA NOVA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ATÉ ESSE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA PENSA QUE SABE TUDO........
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.
Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.
O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.
OBS: ONDE JÁ SE VIU, DEIXAR AS RAPOSAS TOMANDO CONTA DO GALINHEIRO. NOSSOS POLÍTICOS ESTÃO VICIADOS EM LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA. UMA NOVA LEGISLAÇÃO POLÍTICO-ELEITORAL, DEVE SAIR POR MEIO DE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, ONDE SERIAM ELETOS CIDADÃOS E CIDADÃS TANTO DA ÁREA CIVIL, COMO DA ÁREA PARLAMENTAR. NÃO FAZ SENTIDO, ESSES POLÍTICOS QUE ESTÃO AÍ, JÁ PROFISSIONAIS, TRABALHAREM PARA ELABORAR UMA NOVA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ATÉ ESSE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA PENSA QUE SABE TUDO........
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