Governo não pretende rever modelo de concessão de aeroportos, diz Gleisi
Ministra da Casa Civil desmentiu o ministro Moreira Franco; o modelo atual prevê que a Infraero fique com 49% nos consórcios e o restante, com grupos privados
23 de outubro de 2013 | 8h 44
Anne Warth, da Agência Estado
BRASÍLIA - A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo não pretende rever o modelo de concessão de aeroportos, por meio do qual a Infraero fica com 49% nos consórcios e o restante fica com grupos privados.
Nesta terça-feira, 22, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, disse que esse modelo é um "sacrifício" para o País, pois exige que o Tesouro faça aportes para que a Infraero possa acompanhar os investimentos do concessionário e manter sua participação. Ele havia afirmado que o modelo podia ser revisto.
"Eu não ouvi a declaração do ministro Moreira, não sei em que contexto falou, mas a opção por esse modelo é uma opção de sustentabilidade da Infraero e não pretendemos rever, até porque temos aeroportos que precisam ser administrados, ter boa gestão e não podem ser concedidos", afirmou a ministra, ao chegar para audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
"Precisamos ter uma empresa capaz e com força. O objetivo da Infraero ao participar do processo de concessão é exatamente poder estar ao lado de grandes operadoras e melhorar sua capacidade de gestão e aumentar sua expertise."
Gleisi sinalizou ainda que as empresas do setor aéreo não devem receber qualquer tipo de ajuda do governo. "O governo entende que já deu uma colaboração importante para as empresas aéreas. A desoneração da folha de pagamento foi importante nos custos, assim como o não aumento das taxas aeroviárias e a não cobrança de taxas aeroportuárias", disse. "Temos dificuldades para avançar além desse esforço que o governo já apresentou."
A ministra disse que o subsídio que o governo dará à aviação regional ainda está em discussão. O decreto que vai transformar a Valec na Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF) também está em fase de finalização. "A nossa discussão está se encaminhando para a regulamentação da lei da Valec através de decreto."
Rodovias
A ministra Gleisi Hoffmann disse que o governo deve leiloar três lotes de rodovias até o fim deste ano. Segundo ela, o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul deve ser licitado entre os dias 15 e 20 de dezembro.
A ministra afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou que deve liberar os estudos referentes à estrada na sessão plenária do dia 6 de novembro. "Se isso acontecer, temos condições de fazer o leilão em dezembro", afirmou, ao participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Originalmente, o governo pretendia leiloar a BR-163 (MS) em um lote com trechos das BR-262 e BR-267, também em Mato Grosso do Sul. A ministra explicou, porém, que esses trechos foram excluídos porque o lote não seria sustentável como concessão. Além disso, o governo queria que a BR-163 (MS) fosse duplicada o mais rapidamente possível. "As BR-262 e BR-267 ficam para uma segunda etapa", afirmou.
Além da BR-163 (MS), o governo vai leiloar ainda neste ano os lotes das BR-163 (MT), em 27 de novembro, e BR-060/153/262 (DF-GO-MG), em 4 de dezembro. Os editais foram publicados na semana passada.
(Texto atualizado às 12h50)
Nesta terça-feira, 22, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, disse que esse modelo é um "sacrifício" para o País, pois exige que o Tesouro faça aportes para que a Infraero possa acompanhar os investimentos do concessionário e manter sua participação. Ele havia afirmado que o modelo podia ser revisto."Eu não ouvi a declaração do ministro Moreira, não sei em que contexto falou, mas a opção por esse modelo é uma opção de sustentabilidade da Infraero e não pretendemos rever, até porque temos aeroportos que precisam ser administrados, ter boa gestão e não podem ser concedidos", afirmou a ministra, ao chegar para audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
"Precisamos ter uma empresa capaz e com força. O objetivo da Infraero ao participar do processo de concessão é exatamente poder estar ao lado de grandes operadoras e melhorar sua capacidade de gestão e aumentar sua expertise."
Gleisi sinalizou ainda que as empresas do setor aéreo não devem receber qualquer tipo de ajuda do governo. "O governo entende que já deu uma colaboração importante para as empresas aéreas. A desoneração da folha de pagamento foi importante nos custos, assim como o não aumento das taxas aeroviárias e a não cobrança de taxas aeroportuárias", disse. "Temos dificuldades para avançar além desse esforço que o governo já apresentou."
A ministra disse que o subsídio que o governo dará à aviação regional ainda está em discussão. O decreto que vai transformar a Valec na Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF) também está em fase de finalização. "A nossa discussão está se encaminhando para a regulamentação da lei da Valec através de decreto."
Rodovias
A ministra Gleisi Hoffmann disse que o governo deve leiloar três lotes de rodovias até o fim deste ano. Segundo ela, o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul deve ser licitado entre os dias 15 e 20 de dezembro.
A ministra afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou que deve liberar os estudos referentes à estrada na sessão plenária do dia 6 de novembro. "Se isso acontecer, temos condições de fazer o leilão em dezembro", afirmou, ao participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Originalmente, o governo pretendia leiloar a BR-163 (MS) em um lote com trechos das BR-262 e BR-267, também em Mato Grosso do Sul. A ministra explicou, porém, que esses trechos foram excluídos porque o lote não seria sustentável como concessão. Além disso, o governo queria que a BR-163 (MS) fosse duplicada o mais rapidamente possível. "As BR-262 e BR-267 ficam para uma segunda etapa", afirmou.
Além da BR-163 (MS), o governo vai leiloar ainda neste ano os lotes das BR-163 (MT), em 27 de novembro, e BR-060/153/262 (DF-GO-MG), em 4 de dezembro. Os editais foram publicados na semana passada.
(Texto atualizado às 12h50)
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