NOSSO CONGRESSO ESTÁ COM COISA SÉRIA. A TRANSPARÊNCIA DA ATIVIDADE PÚBLICA PARLAMENTAR, ESTÁ ENTRE AS MAIS IMPORTANTES MEDIDAS SOLICITADAS NAS RUAS, NO MES DE JUNHO PASSADO.

Senado adia votação da PEC do voto aberto irrestrito

30 de outubro de 2013 | 20h 54

 RICARDO BRITO - Agência Estado

Em um jogo de conveniências que envolvem integrantes da base aliada e da oposição, com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores decidiram adiar, mais uma vez, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o voto aberto em todas as modalidades do Poder Legislativo.

Nesta quarta-feira, 30, a desculpa pública usada para deixar para a próxima quarta-feira, dia 6, a apreciação da matéria foram as divergências sobre o fim do voto secreto para quaisquer circunstâncias. É a segunda vez que entrou na pauta do plenário para votação.

Em caráter privado, os senadores querem ter a palavra final sobre o voto aberto e resistem em aprovar uma proposta totalmente liberal. A estratégia deles é esperar a votação no plenário da Câmara de outra PEC, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que exige a divulgação do voto apenas para a cassação de mandato parlamentar. Se a proposta for aprovada sem alteração, ela será promulgada e, com isso, a PEC do voto aberto irrestrito deverá ser congelada. Se for alterada, com a ampliação de hipóteses de voto aberto, terá de retornar ao Senado.

Na tarde desta quarta, a Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC do senador Alvaro Dias, que está pronta para ir ao plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de comunicar pessoalmente ao autor que a proposta dele será votada na próxima terça-feira, dia 5. Por isso, Renan não fez esforço para votar a matéria nesta quarta e marcou a apreciação da PEC do voto aberto irrestrito um dia depois da possível decisão da Câmara, o que permite aos senadores ter uma margem de escolha.

Tramitam no Congresso desde 2001 propostas que discutem o sigilo nas votações do Legislativo. O assunto retornou ao debate após os protestos que tomaram conta das ruas a partir do início de junho e ganhou novo impulso com a absolvição do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta não avança, entretanto, porque o texto final tem que passar pelas duas Casas Legislativas, sem alterações.

Debate

Nos debates em plenário nesta quarta-feira, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sugeriu que a Casa aguardasse a palavra final da Câmara para depois deliberar. Os tucanos acusam a bancada do PT na Câmara de deixar a proposta de Alvaro Dias em "banho-maria" a fim de impedir que deputados condenados no processo do mensalão sejam futuramente julgados em plenário com votação aberta. A proposta do parlamentar do PSDB fora aprovada pelo plenário do Senado no dia 4 de julho.

Por outro lado, os deputados aprovaram por unanimidade no dia 3 de setembro, uma semana após livrar Donadon, a PEC do voto aberto irrestrito e jogaram a questão para o Senado. Desde então, senadores resistem em chancelar um texto que abole o voto secreto. A maioria da oposição e parte da base quer manter sob sigilo a apreciação dos vetos presidenciais e de autoridades.