CADA ARGUMENTAÇÃO MAIS ESDRÚXULA. CERTAMENTE O MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTARÁ ATENTO PARA QUE VENHAM PROFISSIONAIS CAPACITADOS. MAS DE QUE ADIANTA UM DIPLOMA TER COMPROVAÇÃO DESSE JURAMENTO? NO CASO DOS BRASILEIROS SE ELES UMA VEZ FORMADOS NÃO QUEREM TRABALHAR NOS GROTÕES, ONDE A POPULAÇÃO ESTÁ TOTALMENTE Á MERCÊ DA SORTE, SEM CHANCE DE UM ATENDIMENTO MÉDICO? NOSSOS JOVENS MÉDICOS PODERÃO SE DEDICAR POR ALGUNS ANOS A CUMPRIR SEU JURAMENTO E DEPOIS IRÃO SE DESLOCANDO PARA OUTRAS CIDADES.

7/09/2013 16h17- Atualizado em 17/09/2013 17h29

CFM critica diplomas estrangeiros sem tradução juramentada

Conselho diz que regra do Mais Médicos está sendo cumprida.
No entanto, alega que não tem como verificar autenticidade de documentos.

Do G1, em São Paulo

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'ávila, disse nesta terça-feira (17) que os conselhos regionais da categoria estão cumprindo a lei ao aceitarem os documentos de identificação dos estrangeiros do Mais Médicos, mesmo sem ter condições de apurar a autenticidade e veracidade dos papeis.
Os CRMs estão recebendo diplomas de diversos países – Egito, Líbano, Ucrânia e Rússia, por exemplo – sem tradução juramentada, afirmou. “Sempre tratamos isso com muito rigor e, infelizmente, a MP 621 aboliu esse cuidado. Como conferir autenticidade a cópia de um diploma que vem acompanhado apenas de um papel sem qualquer timbre, carimbo ou assinatura do Ministério da Saúde?”, questionou D'ávila, segundo nota do CFM.
O conselho reafirmou que precisa saber os locais de trabalho e os nomes dos tutores responsáveis pelos profissionais estrangeiros do Mais Médicos para poder fiscalizar seu trabalho. “Não entendemos por que o Ministério da Saúde está colocando dificuldades em nos dar essas informações, que são primordiais para que a população seja protegida caso aconteça algum evento danoso”, disse D’ávila.
m parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira afirmou que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir dos participantes do Mais Médicos documentos extras, como revalidação do diploma, para a expedição do registro provisório, que habilita o profissional formado no exterior a trabalhar no programa.

Intimidação e 'conteúdo político'
Em entrevista nesta segunda, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a exigência de revalidação e identificação de supervisores e tutores é uma tentativa de intimidação.
"Essa exigência tem um objetivo, de criar uma situação de intimidação desses profissionais médicos brasileiros, que vão atuar como tutores e supervisores", afirmou o chefe da AGU.
Ele disse que as exigências extras para conceder o registro para profissionais do Mais Médicos, têm "conteúdo político". "Nós entendemos que essas exigências que são feitas tem conteúdo político, não conteúdo jurídico-técnico. Elas têm a finalidade, na verdade, de impedir a realização do programa, politicamente impedir", afirmou.

Responsabilidade
A AGU definiu ainda no parecer que cada médico que atuar no programa é responsável pelos seus atos segundo o Conselho de Ética Médico.
"O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência", diz o documento.
Os conselhos regionais, de acordo com a norma, serão os responsáveis por fiscalizar a conduta ética dos integrantes do projeto. Em agosto, o presidente do CRM de Minas Gerais, João Batista Gomes, chegou a afirmar que médicos brasileiros não devem “socorrer” nem ser "padrinhos" de profissionais estrangeiros.
Ele questionava sobre quem deve ser o responsável no caso de erros cometidos por profissionais formados fora do país. Nesta segunda, o CFM afirmou que os tutores "são corresponsáveis pelas orientações dadas aos seus pósgraduandos ou supervisionados. Na existência de fato concreto que justifique a abertura de sindicância ou processo, será feita análise caso a caso".