CPI investiga relação da Prefeitura de Indaiatuba e banco liquidado pelo BC
BVA detinha R$ 53,3 milhões em investimentos feitos pelo Executivo.
Instituição estava em regime de intervenção desde outubro de 2012.
O BVA estava em regime de intervenção desde 19 de outubro e na semana passada o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da instituição. “Há indícios de irregularidades. É um banco privado, que tinha uma baixa classificação. Foi uma operação que seguiu de maneira irresponsável. Existe um pedido de cassação que será analisado após o recesso. Ainda que não tenha havido má fé, ele (prefeito) foi negligente ou omisso”, diz Bruno Arevalo Ganem (PV), um dos três vereadores de oposição e membro da CPI.
A omissão se baseia nas declarações do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB). Ele diz que os investimentos foram realizados sem o seu conhecimento. O responsável pelas aplicações foi o ex-secretário da Fazenda Marcelo Pigatto, exonerado no fim do ano passado.
“Não sou eu que faço estes investimentos. Em cada banco há uma aplicação. Quando me é apresentado, vejo o montante geral. Não sabia em qual banco era aplicado. Mas o investimento ocorria desde 2010 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Não houve irregularidades” diz Nogueira.
Em novembro, o relatório final feito pela corregedoria do município concluiu que não houve irregularidade no investimento. Na ocasião, Pigatto justificou a aplicação dizendo que o banco era credenciado e autorizado pelo BC na época do investimento, oferecendo o melhor rendimento. O ex-secretário afirmou que a situação pegou todos investidores de surpresa.O valor investido foi de R$ 46 milhões, mas, após os rendimentos do período, atingiu R$ 53,3 milhões.
A Prefeitura informou que impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal afirmando que havia solicitado a liberação das aplicações antes da decretação da intervenção, mas que o pedido não foi cumprido pelos agentes do banco. A ação está em análise de recurso. Por enquanto, o dinheiro segue retido.
Em nota, o BC informou que a situação de insolvência da instituição mantém-se inalterada e indica a impossibilidade de normalização dos negócios por seus próprios meios.
“Hoje eu sou credor do Banco Central. A informação que temos é de que irá demorar um ano, um ano e meio para se fazer a soma de credores e devedores e iniciar o pagamento”, finaliza o prefeito.
Segundo o mandatário, o dinheiro investido seria utilizado no fim do seu primeiro mandato, em dezembro de 2012, para pagamento de credores, folha de pagamento e 13º salário. Por conta do superávit do município, nenhuma conta teria sido comprometida. Se o dinheiro voltar aos cofres da prefeitura, Nogueira diz que é, possível, por exemplo, construir uma estação de tratamento de esgoto ou quatro escolas.

“Não sou eu que faço estes investimentos. Em cada banco há uma aplicação. Quando me é apresentado, vejo o montante geral. Não sabia em qual banco era aplicado. Mas o investimento ocorria desde 2010 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Não houve irregularidades” diz Nogueira.

A Prefeitura informou que impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal afirmando que havia solicitado a liberação das aplicações antes da decretação da intervenção, mas que o pedido não foi cumprido pelos agentes do banco. A ação está em análise de recurso. Por enquanto, o dinheiro segue retido.
Em nota, o BC informou que a situação de insolvência da instituição mantém-se inalterada e indica a impossibilidade de normalização dos negócios por seus próprios meios.
“Hoje eu sou credor do Banco Central. A informação que temos é de que irá demorar um ano, um ano e meio para se fazer a soma de credores e devedores e iniciar o pagamento”, finaliza o prefeito.
Segundo o mandatário, o dinheiro investido seria utilizado no fim do seu primeiro mandato, em dezembro de 2012, para pagamento de credores, folha de pagamento e 13º salário. Por conta do superávit do município, nenhuma conta teria sido comprometida. Se o dinheiro voltar aos cofres da prefeitura, Nogueira diz que é, possível, por exemplo, construir uma estação de tratamento de esgoto ou quatro escolas.
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