quinta-feira, 20 de junho de 2013

PROCURANDO SAIR DOS HOLOFÓTES, AS RAPOSAS DO CONGRESSO RESOLVERAM ADIAR A VOTAÇÃO DA PEC 37, QUE PODERÁ PROTEGER OS FRAUDADORES DAS LEIS E DOS RECURSOS. É PRECISO MARCAÇÃO CERRADA, POIS NOSSOS PARLAMENTARES SÃO USEIROS E VEZEIROS, EM TRAMAR FORMAS, DE FUGIR DA FISCALIZAÇÃO POPULAR. NA FOTO, O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELEITO RECENTEMENTE, EM "ARTICULAÇÕES E CONCHAVOS".

Câmara anuncia adiamento da votação da PEC 37

Presidente da Casa vai definir nova data de votação com grupo de trabalho responsável por rever projeto que limita investigação de promotores


20 de junho de 2013 | 12h 26
 
O Estado de S. Paulo

A Presidência da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 20, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado.
 

Segundo a assessoria da Presidência da Casa, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN), fará reunião com o grupo na próxima terça-feira, 25, para definir a nova data de votação. O texto inicial da PEC 37 restringe as investigações criminais às polícias Federal e Civil e é criticado pelos promotores, contrários à exclusividade por entender que a medida esvazia a atuação do órgão.
Após reuniões, o grupo, composto por representantes das polícias e do MP, chegou a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os promotores, no entanto, a concessão ainda é insuficiente. Diante do impasse, Henrique Alves concordou em deixar a questão para julho.

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