28/6/2013 às 13h22 (Atualizado em 28/6/2013 às 13h35)
Prisão do deputado Donadon mancha a história do nosso Estado, diz turista de Rondônia
Grupo de turistas do estado de Donadon estava decepcionado com a atuação do conterrâneo
Deputado federal Natan Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisãoDavid Ribeiro/16.mar.2011/Agência Câmara
A entrega do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) à Polícia Federal repercutiu imediatamente pelos corredores quase vazios da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (28). A notícia se espalhou rápido entre um grupo de turistas do Estado de Rondônia, que fazia uma visita pelo Congresso Nacional.
O funcionário público, Paulo Jessé, ficou muito decepcionado com a atuação de Donadon.
— Com certeza, é algo que mancha nosso Estado. Era alguém que a gente apoiava, eleito pelo povo, alguém em quem depositamos nossa confiança. Ele deveria dar o exemplo, criar as leis e, ao contrário disso, é condenado.
Outro integrante do grupo, Alan Régis compartilha o mesmo sentimento.
— Ele veio para cá pra representar a gente e esse é o exemplo que ele dá.
Para o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), Donadon “provocou” o Judiciário e o Congresso ao demorar a se entregar, mesmo depois de condenado.
— Esse é o comportamento de um delinquente. Ele desafia os poderes da República, o Congresso e o Judiciário.
Donadon se apresentou hoje ao superintendente da PF, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal, acompanhado do advogado Nabor Bulhões, para evitar o registro da prisão pela imprensa. Donadon será encaminhado ainda hoje para a superintendência da PF em Brasília, depois de fazer um exame de corpo de delito.
Donadon vai ser notificado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, de que há um processo em trâmite pela cassação do seu mandato. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tentou notificar o parlamentar por quatro vezes desde a última quarta-feira, a última tentativa foi nesta sexta-feira pela manhã. O presidente da CCJ Décio Lima (PT-SC) só espera a chegada do deputado ao prédio da PF para entregar o documento, em mãos, a Donadon.
O deputado terá o prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para apresentar defesa por escrito, contando a partir da próxima segunda-feira (1º). Se os deputados mantiverem o período de recesso parlamentar — de 17 de julho a 1º de agosto — o prazo é suspenso e volta a contar depois do retorno às atividades.
Depois que receber a defesa, o relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) terá prazo de cinco sessões para apresentar relatório. Se ele se decidir pela cassação, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que já declarou colocar a proposta em votação assim que receber o relatório. A possível cassação tem que ser aprovada pela maioria absoluta, dois terços dos deputados.
A cassação de Donadon pode ser a primeira a ser decidida com voto aberto. O projeto foi aprovado na última quarta-feira pela CCJ da Câmara. Para valer só falta ser aprovada pelo plenário.
O deputado federal Natan Donadon foi condenado pelo STF, em 2010, a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Ele é acusado de participar de esquema de desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia, no ano de 1990.
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31 de Maio de 2013 - 11h57
Para Eliana Calmon, STF não tem coragem de absolver Dirceu
Em nenhum país democrático, em lugar algum onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, se admite que alguém seja submetido a um único julgamento, sem direito a recurso/apelação. Quando alguém é julgado em última instância, é por já ter passado por instância anterior/ inferior na hierarquia da Justiça.
No Brasil, para condenar com toda a pressa, pressa, pressa, cometeu-se a aberração de levar réus da Ação Penal 470 sem direito ao foro privilegiado a serem julgados no STF. Veio então a alegação de que, isso era legal e não feria esse direito básico dos réus, por terem eles direito a apresentar embargos, e até a um novo julgamento quando obtivessem 4 votos pela sua absolvição. Alguns réus obtiveram os tais votos, foram condenados por 5 X 4 numa votação apertada e que evidenciou a divisão do STF.
Isso posto, fica claro que os embargos, são legais, são justos e podem sim mudar o resultado de algumas condenações, o que parece assustar a Ministra Eliana Calmon - ex-CNJ e atual STJ. Em matéria publicada em O Globo - 25/05 - pág. 08 - a Ministra se declara 'cética' quanto à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Segundo o jornal, depois dos recursos dos condenados à decisão do plenário do STF, ela considera que a decisão ficou incerta.
É o caso de se perguntar, se de fato tais condenações, tais votos, tais decisões foram justas e acertadas, qual o motivo de agora os recursos terem essa capacidade de mudar o resultado? Ora, venderam a versão de que haviam provas para condenar, e condenar com severidade, mas, parece que não foi bem assim, tanto é que a ministra do STF Eliana Calmon entende que "as coisas ficaram muito "tumultuadas", após os recursos..
A ministra diz que não está sendo fácil para O STF, e que é "um pouco preocupante" o fato de que os recursos sejam apreciados. Termina ainda dizendo que 'será muito decepcionante para a sociedade brasileira, que acreditou muito nele (no STF e no julgamento), dando a entender que, tem que manter a condenação para não desmoralizar o STF e a Justiça.
Decepcionante é ver que existe uma pressão para que, mesmo que se entenda que algumas condenações e tempo de pena devam ou possam ser revistos, autoridades do Judiciário se manifestem preocupadas com fato de que a justiça esteja sendo feita, pelo simples respeitar dos direitos fundamentais de apresentação de recursos.
Se a opinião pública não fosse manipulada pela grande mídia, e se não houvesse essa verdadeira fixação de se ver Dirceu na cadeia, o STF que se deixou levar pelos holofotes, invertendo o ônus da prova e aplicando a teoria do 'só podia saber', não estaria nessa suprema sinuca de bico.
Isso posto, fica claro que os embargos, são legais, são justos e podem sim mudar o resultado de algumas condenações, o que parece assustar a Ministra Eliana Calmon - ex-CNJ e atual STJ. Em matéria publicada em O Globo - 25/05 - pág. 08 - a Ministra se declara 'cética' quanto à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Segundo o jornal, depois dos recursos dos condenados à decisão do plenário do STF, ela considera que a decisão ficou incerta.
É o caso de se perguntar, se de fato tais condenações, tais votos, tais decisões foram justas e acertadas, qual o motivo de agora os recursos terem essa capacidade de mudar o resultado? Ora, venderam a versão de que haviam provas para condenar, e condenar com severidade, mas, parece que não foi bem assim, tanto é que a ministra do STF Eliana Calmon entende que "as coisas ficaram muito "tumultuadas", após os recursos..
A ministra diz que não está sendo fácil para O STF, e que é "um pouco preocupante" o fato de que os recursos sejam apreciados. Termina ainda dizendo que 'será muito decepcionante para a sociedade brasileira, que acreditou muito nele (no STF e no julgamento), dando a entender que, tem que manter a condenação para não desmoralizar o STF e a Justiça.
Decepcionante é ver que existe uma pressão para que, mesmo que se entenda que algumas condenações e tempo de pena devam ou possam ser revistos, autoridades do Judiciário se manifestem preocupadas com fato de que a justiça esteja sendo feita, pelo simples respeitar dos direitos fundamentais de apresentação de recursos.
Se a opinião pública não fosse manipulada pela grande mídia, e se não houvesse essa verdadeira fixação de se ver Dirceu na cadeia, o STF que se deixou levar pelos holofotes, invertendo o ônus da prova e aplicando a teoria do 'só podia saber', não estaria nessa suprema sinuca de bico.
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