MPE pode cassar mandato de Moura Júnior
iG Paulista - 30/07/2013 05h00 |Milene Moreto | milene@rac.com.br
Foto: Érica Dezonne/AAN
Edson Moura Júnior comemora posse com eleitores de Paulínia
Edson Moura Júnior comemora posse com eleitores de Paulínia
Em menos de duas semanas de governo, o novo prefeito de Paulínia, Edson
Moura Júnior (PMDB), já é alvo de uma ação de cassação de seu mandato formulada
pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O pedido é resultado da condenação do
vice-prefeito, Francisco de Almeida Barros Bonavita (PTB), em razão da
reprovação de suas contas de 2007, época em que presidia a Câmara.A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) é de junho, período anterior à diplomação do chefe do Executivo e de seu vice.
A reprovação das contas de Bonavita poderá complicar a vida de Moura Júnior caso a Justiça entenda que a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados por colegiado, se aplica até a diplomação e não até o prazo do registro da candidatura.
A ação já foi protocolada no cartório de Paulínia e deverá seguir para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável pelo julgamento do caso.
No documento, o promotor Danilo Roberto Mendes pede a inelegibilidade de Bonavita em razão da reprovação de suas contas. Se a decisão do TRE for pela inelegibilidade, pela legislação, a chapa toda fica impugnada e Moura Júnior terá seu diploma cassado.
A situação de Bonavita é interpretada por juristas como “inelegibilidade superveniente”, ou seja, restrição à candidatura após o registro. Os magistrados se dividem sobre situações semelhantes.
Há o entendimento de que as condenações causam inelegibilidade até o registro das candidaturas, o que ocorre dois meses antes do pleito; outros acreditam que a aplicação é a até a diplomação, o que no caso de Bonavita ocorreu neste mês. Políticos condenados após a diplomação não perdem o cargo.
Em nota, o prefeito de Paulínia informou que não foi notificado da ação. “É importante salientar que a eleição de Moura Júnior ocorreu dentro da Lei Eleitoral e não houve nenhum desvio de conduta. O registro da candidatura de Moura Júnior e do vice, Francisco de Almeida Bonavita Barros, foi deferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) justamente por estar de acordo com a legislação eleitoral vigente”, informou a Administração.
Novela
A instabilidade política de Paulínia se arrasta desde o ano passado, depois que a Justiça cassou o diploma de Moura Júnior. O impasse começou quando o ex-prefeito Edson Moura (PMDB), então candidato à eleição, desistiu da disputa na noite da véspera do pleito, em outubro de 2012, em uma manobra política para não correr o risco de sair vitorioso e não poder assumir porque responde processo por improbidade administrativa, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Em uma articulação, Moura saiu da disputa e colocou em seu lugar o próprio filho — atual prefeito — que nunca havia se candidato a um cargo público na cidade. O caso foi parar na Justiça e teve seu desfecho somente no mês passado após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moura Júnior entrou com um recurso e conseguiu reaver seu cargo. A decisão do TSE de reconduzir Moura Júnior ao cargo de prefeito repercutiu em todo o País por abrir uma brecha na Lei da Ficha Limpa e permitir a substituição de última hora de candidatos que estiverem impedidos de participar das disputas eleitorais em razão de condenações por colegiado.
A troca de prefeitos em Paulínia ocorreu há duas semanas, durante uma grande festa promovida pelo partido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário