SENADO DA REPÚBLICA NÃO VAI INVESTIGAR A ALTERAÇÃO NESSA DATA DE NASCIMENTO E AINDA "PASSA A MÃO NA CABEÇA DO SERVIDOR". QUANTAS MALANDRAGENS COMO ESSA ACONTECEM NO SERVIÇO PÚBLICO ? QUANTO DINHEIRO INDO PARA O RALO COM ATITUDES COMO ESSA? NOSSOS JOVENS FORAM ÁS RUAS EM JUNHO POR CAUSA DE PATIFARIAS COMO ESSA. NA FOTO, O MALANDRO DEVE ESTAR RINDO DE TODO O POVO BRASILEIRO.

Ministro do TCU Raimundo Carreiro mantém aposentadoria do Senado

Casa descarta rever benefício mesmo após ‘Estado’ revelar que ele usou certidão de nascimento com data equivocada

22 de julho de 2013 | 22h 58

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado não abrirá processo formal para rever a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, que alterou sua idade na Justiça depois de obter o benefício, “rejuvenescendo” dois anos. Em nota, a Casa informou ontem não ver a necessidade de averiguar a regularidade da concessão, “dado que o servidor preenchia os requisitos legais” para obtê-la.

 

Veja também:
Carreiro segura processos de servidores do Congresso
Ministro do TCU ‘rejuvenesce’ dois anos para evitar aposentadoria e presidir corte
‘Minha data de nascimento? É setembro de 1948’
Indicação na corte contou com ajuda do padrinho Sarney

Como o Estado revelou no domingo, 21, Carreiro se aposentou em março de 2007 como secretário-geral da Mesa do Senado, com registro de nascimento de 6 de setembro de 1946 – oficialmente, portanto, estava com 60 anos. Em seguida, assumiu uma vaga no TCU e, em 2008, ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Maranhão para retificar a data em que nasceu.
Sentença obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, cidade em que foi criado e exerceu cargo de vereador nos anos 1990, alterou o registro de Carreiro para 6 de setembro de 1948. Conforme a decisão judicial, o ministro tinha, de fato, 58 anos na época da aposentadoria no Legislativo.
A mudança garantiu ao ministro mais dois anos no TCU e a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018. Ao Estado, Carreiro disse que sempre soube do suposto equívoco, mas nunca teve tempo e dinheiro para corrigi-lo antes de entrar na corte.
Para remoçar dois anos, Carreiro apresentou à Justiça do Maranhão certidão de batismo da Paróquia de São Domingos do Azeitão. A cerimônia religiosa teria ocorrido em 1948, dois meses após o nascimento alegado pelo ministro.
O Senado explicou que o ministro faria jus à aposentadoria mesmo após a correção na data de nascimento, pois tinha 38 anos de contribuição, três a mais do que o necessário. Conforme a legislação aplicada ao caso, cada ano excedente de trabalho, com recolhimento à previdência do funcionalismo público, abate um da idade mínima. “A idade exigida seria 57 anos e, quando de sua aposentadoria, o servidor já implementara 58”, alegou o Casa.
No plenário, contudo, Carreiro foi alvo de críticas. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) já demonstrava ceticismo em relação à postura da Casa. “Não vejo o Senado fazendo algo, porque é corriqueiro se fazer essas coisas erradas”, afirmou, acrescentando que a mudança é da “cultura inata” do Parlamento. “O que choca mais é que é o principal órgão de controle de contas do país e fica ruim para todos nós, não só para a classe política como para a administração pública geral.”
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de proposta de emenda à Constituição para elevar a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, situação é estranha. “Corriqueiro, que eu saiba, não é. De certa forma, a pessoa está querendo trabalhar”, ironizou.
‘Direito’. Em nota, Carreiro afirmou ontem que “tão somente pleiteou a retificação do ano de seu nascimento, direito garantido pelo Código Civil, pela Lei de Registros Públicos e pela jurisprudência a qualquer cidadão”. Ele reiterou que cumpria os requisitos para a aposentadoria, mesmo com a alteração da idade. E acrescentou não estar recebendo a remuneração do Senado, de R$ 44 mil brutos, pois a Legislação não permite o acúmulo com o subsídio do TCU, de R$ 26,6 mil.