CPI investiga relação da Prefeitura de Indaiatuba e banco liquidado pelo BC
BVA detinha R$ 53,3 milhões em investimentos feitos pelo Executivo.
Instituição estava em regime de intervenção desde outubro de 2012.
O BVA estava em regime de intervenção desde 19 de outubro e na semana passada o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da instituição. “Há indícios de irregularidades. É um banco privado, que tinha uma baixa classificação. Foi uma operação que seguiu de maneira irresponsável. Existe um pedido de cassação que será analisado após o recesso. Ainda que não tenha havido má fé, ele (prefeito) foi negligente ou omisso”, diz Bruno Arevalo Ganem (PV), um dos três vereadores de oposição e membro da CPI.
A omissão se baseia nas declarações do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB). Ele diz que os investimentos foram realizados sem o seu conhecimento. O responsável pelas aplicações foi o ex-secretário da Fazenda Marcelo Pigatto, exonerado no fim do ano passado.
“Não sou eu que faço estes investimentos. Em cada banco há uma aplicação. Quando me é apresentado, vejo o montante geral. Não sabia em qual banco era aplicado. Mas o investimento ocorria desde 2010 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Não houve irregularidades” diz Nogueira.
Em novembro, o relatório final feito pela corregedoria do município concluiu que não houve irregularidade no investimento. Na ocasião, Pigatto justificou a aplicação dizendo que o banco era credenciado e autorizado pelo BC na época do investimento, oferecendo o melhor rendimento. O ex-secretário afirmou que a situação pegou todos investidores de surpresa.O valor investido foi de R$ 46 milhões, mas, após os rendimentos do período, atingiu R$ 53,3 milhões.
A Prefeitura informou que impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal afirmando que havia solicitado a liberação das aplicações antes da decretação da intervenção, mas que o pedido não foi cumprido pelos agentes do banco. A ação está em análise de recurso. Por enquanto, o dinheiro segue retido.
Em nota, o BC informou que a situação de insolvência da instituição mantém-se inalterada e indica a impossibilidade de normalização dos negócios por seus próprios meios.
“Hoje eu sou credor do Banco Central. A informação que temos é de que irá demorar um ano, um ano e meio para se fazer a soma de credores e devedores e iniciar o pagamento”, finaliza o prefeito.
Segundo o mandatário, o dinheiro investido seria utilizado no fim do seu primeiro mandato, em dezembro de 2012, para pagamento de credores, folha de pagamento e 13º salário. Por conta do superávit do município, nenhuma conta teria sido comprometida. Se o dinheiro voltar aos cofres da prefeitura, Nogueira diz que é, possível, por exemplo, construir uma estação de tratamento de esgoto ou quatro escolas.
A omissão se baseia nas declarações do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB). Ele diz que os investimentos foram realizados sem o seu conhecimento. O responsável pelas aplicações foi o ex-secretário da Fazenda Marcelo Pigatto, exonerado no fim do ano passado.“Não sou eu que faço estes investimentos. Em cada banco há uma aplicação. Quando me é apresentado, vejo o montante geral. Não sabia em qual banco era aplicado. Mas o investimento ocorria desde 2010 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Não houve irregularidades” diz Nogueira.
Em novembro, o relatório final feito pela corregedoria do município concluiu que não houve irregularidade no investimento. Na ocasião, Pigatto justificou a aplicação dizendo que o banco era credenciado e autorizado pelo BC na época do investimento, oferecendo o melhor rendimento. O ex-secretário afirmou que a situação pegou todos investidores de surpresa.O valor investido foi de R$ 46 milhões, mas, após os rendimentos do período, atingiu R$ 53,3 milhões.A Prefeitura informou que impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal afirmando que havia solicitado a liberação das aplicações antes da decretação da intervenção, mas que o pedido não foi cumprido pelos agentes do banco. A ação está em análise de recurso. Por enquanto, o dinheiro segue retido.
Em nota, o BC informou que a situação de insolvência da instituição mantém-se inalterada e indica a impossibilidade de normalização dos negócios por seus próprios meios.
“Hoje eu sou credor do Banco Central. A informação que temos é de que irá demorar um ano, um ano e meio para se fazer a soma de credores e devedores e iniciar o pagamento”, finaliza o prefeito.
Segundo o mandatário, o dinheiro investido seria utilizado no fim do seu primeiro mandato, em dezembro de 2012, para pagamento de credores, folha de pagamento e 13º salário. Por conta do superávit do município, nenhuma conta teria sido comprometida. Se o dinheiro voltar aos cofres da prefeitura, Nogueira diz que é, possível, por exemplo, construir uma estação de tratamento de esgoto ou quatro escolas.
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