Transporte coletivo13/06/2013 | 16h49Atualizada em 13/06/2013 | 23h37
TCE decide manter passagem de ônibus em R$ 2,85 em Porto Alegre
O valor se manterá o mesmo até que os cálculos sejam refeitos pela EPTC
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na tarde desta quinta-feira, uma medida cautelar determinando que a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) mantenha o valor da tarifa de transporte público urbano em R$ 2,85.
De acordo com a decisão do relator do processo, o conselheiro Iradir Pietroski, as planilhas que geraram a formação de preço da tarifa em R$ 3,05 possuem erros e inconformidades legais. Os auditores do TCE analisaram durante dois meses a composição da tarifa e acreditam que o valor jamais deveria ter subido para R$ 3,05.
Eles apontaram várias irregularidades na composição desse valor desejado pela prefeitura, como erros no custo do quilômetro rodado, na depreciação da frota, na remuneração da frota e no cálculo dos vencimentos da diretoria das empresas de ônibus.
São seis os itens questionados pela auditoria e que a prefeitura terá de explicar. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que irá analisar o relatório junto com uma equipe técnica para decidir quais medidas tomar.
- Vamos avaliar os cálculos realizados pelo Tribunal de Contas para não cometer nenhuma injustiça - destacou.
Pietroski concedeu prazo de 15 dias para o diretor-presidente da EPTC adotar as providências pertinentes. Cappellari afirmou que não determinará nenhum prazo para concluir a avaliação, pois pretende realizar uma análise profunda do relatório antes de emitir um parecer.
O TCE-RS cientificou o prefeito José Alberto Réus Fortunati e remeteu cópia da decisão ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.
Irregularidades na tarifa apontadas pelo TCE
1 - Discrepâncias no custo do quilômetro rodado
2 - Desoneração da folha de pagamento das empresas não foi levada em conta
3 - Equívocos no cálculo da depreciação da frota
4 - Cálculo equivocado no pro-labore da diretoria das empresas
5 - Frota reserva está acima dos 10% da frota operante, percentual-limite definido por decreto
6 - Erros no cálculo de remuneração da frota
OBS: NAS FOTOS, ACIMA O CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI E ABAIXO O PREFEITO JOSÉ FORTUNATI. QUANTOS ERROS E INCONFORMIDADES LEGAIS HAVERÃO NAS PLANILHAS QUE ELEVARAM AS TARIFAS EM SÃO PAULO?
Eles apontaram várias irregularidades na composição desse valor desejado pela prefeitura, como erros no custo do quilômetro rodado, na depreciação da frota, na remuneração da frota e no cálculo dos vencimentos da diretoria das empresas de ônibus. São seis os itens questionados pela auditoria e que a prefeitura terá de explicar. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que irá analisar o relatório junto com uma equipe técnica para decidir quais medidas tomar.
- Vamos avaliar os cálculos realizados pelo Tribunal de Contas para não cometer nenhuma injustiça - destacou.
Pietroski concedeu prazo de 15 dias para o diretor-presidente da EPTC adotar as providências pertinentes. Cappellari afirmou que não determinará nenhum prazo para concluir a avaliação, pois pretende realizar uma análise profunda do relatório antes de emitir um parecer.
O TCE-RS cientificou o prefeito José Alberto Réus Fortunati e remeteu cópia da decisão ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.
Irregularidades na tarifa apontadas pelo TCE
1 - Discrepâncias no custo do quilômetro rodado
2 - Desoneração da folha de pagamento das empresas não foi levada em conta
3 - Equívocos no cálculo da depreciação da frota
4 - Cálculo equivocado no pro-labore da diretoria das empresas
5 - Frota reserva está acima dos 10% da frota operante, percentual-limite definido por decreto
6 - Erros no cálculo de remuneração da frota
OBS: NAS FOTOS, ACIMA O CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI E ABAIXO O PREFEITO JOSÉ FORTUNATI. QUANTOS ERROS E INCONFORMIDADES LEGAIS HAVERÃO NAS PLANILHAS QUE ELEVARAM AS TARIFAS EM SÃO PAULO?
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