EM 1 (HUM) MINUTO, SENADO RESOLVE O PROBLEMA DO I.R. DELES. LEGISLAR EM CAUSA EM CAUSA PRÓPRIA É FÁCIL

Senado confirma decisão de bancar IR não recolhido por senadores

Casa custeará imposto devido pelos parlamentares sobre os 14º e 15º salários recebidos entre 2007 e 2011

20 de novembro de 2012

Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira um projeto que livra os senadores da obrigação de pagarem o Imposto de Renda (IR) não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o décimo quarto e décimo quinto salários que receberam entre os anos de 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, o do funcionalismo público.

A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. Nenhum senador manifestou-se em plenário no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A matéria vai à promulgação.

A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada congressista a conta do imposto não descontado dos salários extras. Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente ao imposto.

Num primeiro momento, José Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram um mês depois que a Casa assumisse a despesa. A cobrança do período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluído juros, multa e correção monetária, mas a conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.

Em maio, o Senado aprovou uma proposta da ministra Gleisi Hoffmann, senadora licenciada, para acabar com o pagamento do 14º e 15º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no final de cada ano, seria realizado apenas no começo e no final de cada legislatura (período de quatro anos). A proposta, contudo, está na Câmara dos Deputados.

Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas, que ficavam no Rio de Janeiro, retornassem anualmente para seus estados de origem.

OBS:1 QUANDO O PROBLEMA É DELES, RESOLVEM COM MUITA FACILIDADE. SERIA INTERESSANTE SABER DO NOSSO SENADOR SUPLICY, QUE É ECONOMISTA, SUA OPINIÃO A RESPEITO DESSE TEMA. DESDE 1940 OS SENADORES GANHAM 15 "VERBAS" POR ANO, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTOS, ENQUANTO OS OPERÁRIOS RECEBEM SÓ O 13º.

OBS:2 OUTRA OBSERVAÇÃO É QUANTO À SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS, QUE TEM SUAS APOSENTADORIAS CORRIGIDAS SÒMENTE PELA INFLAÇÃO DO PERÍODO. NO CASO DOS APOSENTADOS, A ALEGAÇÃO COSTUMEIRA É DE QUE NÃO HÁ VERBA. MAS PARA OS SENADORES SE LIVRAREM DO I. R. A VERBA APARECE NUM INSTANTE.

OBS:3 A SENADORA GLEISI HOFFMANN APRESENTOU PROPOSTA PARA ACABAR COM OS PAGAMENTOS 14º E 15º. O SENADO APROVOU, MAS ESSA PROPOSTA SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E ESTÁ NESSE MOMENTO "NA GAVETA". QUER DIZER ; ATÉ AGORA NADA FOI APROVADO E ASSIM, TODOS ELES CONTINUARÃO A RECEBER ESSE ENORME BENEFÍCIO E QUEM PAGA É A VIUVA. AGORA NUMA ALTA FUNÇÃO MINISTERIAL, GLEISI DEVERIA COBRAR A APROVAÇÃO DESSA PROPOSTA.